Portaria Nº 44

Dispensação com os Procedimentos Operacionais Padrões e Plano de Gerenciamento de Resíduos (contratar empresa de coleta de resíduos) 3. Anvisa • Cadastro inicial na Anvisa • Peticionamento Eletrônico na Anvisa – AFE (constar medicamentos inclusos na Portaria 344/98) 5 Cartilha _ Comitê de farmácias.indd 5 11/12/2009 16:10:16 Lista de documentos que a drogaria deve manter sempre atualizada e arquivada no local • Contrato Social • Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) •…

Parecer: PROJETO CULTURAL – LEI 8313/91 I. REGULAMENTAÇÃO: O projeto deve ser elaborado de acordo com a Instrução Normativa (IN) nº 1, de 09 de fevereiro de 2012 (que regula procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet) II. PRAZO DE CADASTRAMENTO: A proposta deve ser cadastrada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada…

............................. 42 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................. 43 8 ANEXO............................................................................................... 44 MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS EM COZINHAS INDUSTRIAIS Alunos: Luciano Ichuindt e Vagner Lucas dos Santos Orientadora: Kelly Mari Pires de Oliveira Resumo: O presente trabalho buscou identificar os pontos…

﴾fiscalização ininterrupta, como ocorre na zona primária﴿ ou apenas em determinados momentos ﴾fiscalização aleatória ou intermitente, como ocorre na zona secundária﴿, a critério da autoridade jurisdicionante. O conceito legal nos é dado pelo art. 2º da Portaria RFB 3.518/11: Art. 2º Entende‐se por alfandegamento a autorização, por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para estacionamento ou trânsito de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados, embarque,…

de Prevenção de Acidentes tem como missão conscientizar os trabalhadores de uma empresa sobre os riscos de acidentes no ambiente laboral. A NR 5 do Ministério do Trabalho e Emprego diz: “É de direito dos trabalhadores, de acordo com o Decreto-Lei nº 7.036, art.82, cujo número seja superior a 100, contar com Comissão Interna (representantes dos empregados) a fim de desenvolver ações educativas e preventivas de redução de riscos de acidentes”. Sendo o SMURB – Serviço Médico…

serviços temporários, regido pela Lei nº 6.019/74, para atender necessidade transitória de: ( ) acréscimo extraordinário de serviços; ( ) substituição de pessoal regular e permanente. CLÁUSULA SEGUNDA A prestação do trabalho temporário encerrar-se-á quando houver o término da necessidade transitória que motivou esta contratação, tendo como limite máximo 3 (três) meses (Art. 10 da Lei 6.019/74), prorrogáveis por mais 3 (três) meses (Portaria nº. 574, de 22 de…

principais razões pelas quais essas pessoas estão em situação de rua são: 5,6% 29,1 % 35,5% 29,8% Drogas e Alcool Desemprego Desavenças Familiares Outros Perfil da população em situação de rua.  82% do sexo masculino  53% idade entre 25 e 44 anos  63% são negros  A maioria 52.6% recebe entre 20 a 80 reais por semana  70.9% exercem alguma atividade remunerada  Apenas 15.7% pedem dinheiro como principal meio de sobrevivência  Parte considerável (dados numéricos…

Perguntas: 1 - Qual a lei que define o regime jurídico ed assistência ao banhista? Apontei (não confirmei: 44/2004) 2 – Qual a portaria que aprova e define o uniforme do NS? 3 – Quando o NS coloca a bandeira incorrecta, qual o valor da coima? Não confirme: 100 a 1000€ 4 – Numa frente de praia com 200m quantos NS são precisos? 2 por cada 100m 5 – Após acidente de praia o NS tem de preencher um documento, qual? 6 – Na fase do reconhecimento, reconhecer as prioridades de…

fábrica, principalmente as de emergências; Inspeções diárias das rotas de fuga e saídas de emergências; Liberação de trabalhos a quentes, tais como: Solda elétrica, oxicorte, MIG, MAG, TIG, Lixadeiras, Furadeiras, etc; Inspeção nos serviços de portaria; Inspeções nos serviços de limpeza e conservação; Acompanhamentos da equipe de Brigada de Incêndio; Acompanhamento da equipe de CIPA; Entre outras; ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS Relatórios de Segurança das Inspeções; Controles…

financiar os benefícios concedidos pelo INSS em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho Base legal: Constituição Federal - arts. 7º, XXVIII, e 201, parágrafo 10 lei nº 8.212/91 - art. 22, II Decreto nº 3.048/99 – art. 202 Decreto nº 6.95709: alterou as alíquotas do SAT / RAT Alíquotas: - 1%, 2% ou 3%, incidentes sobre a folha de pagamento, para risco de acidente do trabalho de graus leve, médio e grave na atividade econômica…