Portaria 80

ocorridos nas ruas. Este contexto histórico do atendimento de urgência e emergência no Brasil teve início juntamente com a criação do Socorro Médico de Urgência. Já a assistência pré-hospitalar móvel, caracterizada pelo SAMU, foi criada na década de 80, por meio de um acordo assinado entre o Brasil e a França, devido um pedido do Ministério da Saúde, que preferiu o modelo francês de atendimento, onde as viaturas de suporte avançado, ambulâncias, possuem obrigatoriamente a presença do…

Delegado da Secretaria da Receita Federal com sede em Itabuna -Ba RECURSO ADMINISTRATIVO Processo n.º10111-001.452/2007-34 NOME DA EMPRESA, CNPJ,00000000/0001-80, com sede na RUA...., CEP 45880-000, município de Camacan, Bahia, por seu representante legal, não se conformando com a PORTARIA Nº 1.707, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 do COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, que a excluiu do REFIS, como resultado do Processo Administrativo…

governo emitiu a Portaria Nº 648, de 28 de Março de 2006, onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica — que tem como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade, reafirmando os princípios básicos do SUS: universalização, equidade, descentralização, integralidade e participação da comunidade - mediante o cadastramento e a vinculação dos usuários. Em 2011 a…

outras providências. LEGISLAÇÃO EM FARMÁCIA HOSPITALAR Portarias  Portaria ANVISA nº 272/98 – Aprova o Regulamento Técnico para fixar os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral.  Portaria SVS/MS nº 344/98 – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.  Portaria MTE nº 485/05 – Aprova a NR 32 – Segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde.  Portaria MS nº 721/89 – Aprova Normas Técnicas em…

preservaçãoda davida vidaeepromoção promoção da saúde dos trabalhadores. da saúde dos trabalhadores. LEGISLAÇÃO NR – 5 e NR - 22 REGULAMENTAÇÃO: Criada pelo Decreto-Lei 5.432, de 01/05/1943. ATUALMENTE EM VIGOR: NR-5 - Portaria 3.214/78, alterada pelas Portarias 33/83, 25/94 e 08/99. NR-22 Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 PLANO DE AÇÃO ESTUDO DA NR – 5 e NR-22 PROGRAMA DE PREVENÇÃO Os incidentes / acidentes e as situações de risco ou perigo são pontos vulnerável de…

diversa da nacionalidade de origem. A aquisição da Nacionalidade Brasileira, por Naturalização, é concedida aos estrangeiros que preencham os requisitos constantes no artigo 12, Inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal ou na Lei 6.815/80, regulamentada pelo Decreto 86.715/81 (Vide "Mais informações"). Ao adquirir a Nacionalidade Brasileira, o naturalizado passa a gozar de todos os direitos civis e políticos atribuídos aos cidadãos brasileiros, exceto os que…

os pacientes aos diferentes serviços de saúde que sejam referência às suas necessidades, de acordo com a complexidade de cada caso, possibilitando maior probabilidade de sobrevida, diminuição das sequelas e garantia da continuidade do tratamento (Portaria no 2.048/02, Capítulo IV, do Ministério da Saúde). AuDITORIA OPERACIONAL NO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE uRGÊNCIA SAMu 9 O fluxo de atendimento das chamadas para o SAMU está demonstrado na Figura 1: fIGUrA 1 | Fluxo de…

seu último salário-de-contribuição seja inferior ou igual a R$ 623,44 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), conforme disposto no art. 201, inciso V, da Constituição Federal, artigo 80 da Lei n. 8.213/91, artigo 116 do Decreto n. 3048/99, bem como pelo artigo 5º da Portaria n. 822/05 do Ministério da Previdência Social. 4. Não havendo nos autos qualquer documento indicativo da dependência econômica das partes em relação ao recluso, eis que conforme o disposto no…

Conquista. AS FACULDADES As Faculdades de Tecnologia e Ciências de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Jequié e Vitória da Conquista são instituições de ensino autorizadas a funcionar pelos Pareceres do Conselho Nacional de Educação e pelas Portarias do Ministro de Estado da Educação, publicadas no Diário Oficial da União, que oferecem os Cursos de Administração; Ciências Contábeis; Comunicação Social em Cinema e Vídeo, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Rádio…

própria, todos têm o dever de implementar a segurança, devendo assegurar a colocação da sinalização de segurança e/ou de saúde, obedecendo à legislação existente. Resumo da Legislação mais importante PORTARIA Nº 434/83, DE 15 DE ABRIL Artigo 2º 1 – No âmbito da presente disposição entende-se por: a) Sinalização de segurança – uma sinalização que, relacionada com um objecto ou uma situação determinada, fornece uma indicação…