Portaria 197

consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis. Em atendimento à Norma Regulamentadora n.9 (NR-9), da Portaria 3.214 do Ministério do Trabalho, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implantação do PPRA, por todos os estabelecimentos e instituições que admitam trabalhadores como empregados. O PPRA é um programa instituído pela Portaria 25de 29 de dezembro de 1994, do Ministério do Trabalho e Emprego. METAS E OBJETIVOS Metas  Proporcionar…

Operações Perigosas com Inflamáveis têm a sua existência jurídica assegurada através dos artigos 193 a 197 da CLT. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à caracterização da energia elétrica como sendo o 3° agente periculoso é a Lei n° 7.369 de 22 de setembro de 1985, que institui o adicional de periculosidade para os profissionais da área de eletricidade. A portaria MTB n° 3.393 de 17 de dezembro de 1987, numa atitude casuística e decorrente do famoso…

116 3 ISSN 1677-7069 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N o 197/2013 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica que realizará a seguinte licitação o Pregão Eletrônico nº 0197/2013 - Aquisição de Uniformes, no dia 11 de fevereiro de 2014, às 09:00 horas. O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.casadamoeda.gov.br e www.licitacoes-e.com.br E-mail: sequeiroz@cmb.gov.br Tel. (21) 2414-2732 SERGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro…

A hemoglobina S é uma das principais hemoglobinopatias e quando em homozigose, é responsável pela anemia falciforme. A partir de 2001, em conseqüência da importância na identificação das hemoglobinopatias, surgiu no Brasil, uma lei federal (2) - Portaria do Ministério da Saúde n0 822 - para a obrigatoriedade do Programa Nacional Neonatal em todo o Território Nacional, tendo como objetivo o diagnóstico precoce (neonatal), acompanhamento e tratamento das doenças congênitas (doença…

âmbito judicial, principalmente no que tange aos requisitos exigidos para sua configuração. CAPÍTULO I Insalubridade. As questões sobre insalubridade estão disciplinadas por meio dos artigos 189 a 197 da CLT. Art. 189 - são consideradas atividades ou operações insalubres, aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão…

utilizada como instrumento legal para impedir o desenvolvimento da radiodifusão comunitária, restringindo em vários aspectos o funcionamento destas. Através da análise, sobretudo da lei que cria o serviço de radiodifusão comunitária, dos decretos e portarias posteriores, das recentes alterações na norma 01/2011, e também das críticas existentes por parte dos que almejam um acesso democrático ao espectro eletromagnético, foi permitido uma análise da atual situação legal da radiodifusão…

EDITAL N. 01/2014 A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS designada pela Portaria n. 0190, de 15 de janeiro de 2014, do Procurador-Geral de Justiça, divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina n. 1212, de 17 de fevereiro de 2014, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16 do Ato n. 328/2012/PGJ, torna pública a realização de PROCESSO PÚBLICO DE CREDENCIAMENTO para estágio de graduação em Direito no âmbito do Ministério Público de Santa…

aplicação, como está dividida a Ergonomia? 99. A Ergonomia é uma disciplina pluridisciplina Cite algumas disciplinas nas quais se apoia a Ergonomia. 100. Em que um equipamento ergonômico se diferencia de um equipamento convencional? 101. Qual a portaria que aprova as NRs? 102. Que é doença profissional? 103. Que é doença do trabalho? 104. Qual a lei que define a profissão de técnico de segurança do trabalho? 105. Qual a lei que define a profissão de engenheiro de segurança…

aplicação, como está dividida a Ergonomia? 99. A Ergonomia é uma disciplina pluridisciplina Cite algumas disciplinas nas quais se apoia a Ergonomia. 100. Em que um equipamento ergonômico se diferencia de um equipamento convencional? 101. Qual a portaria que aprova as NRs? 102. Que é doença profissional? 103. Que é doença do trabalho? 104. Qual a lei que define a profissão de técnico de segurança do trabalho? 105. Qual a lei que define a profissão de engenheiro de segurança…

Levantar dados contábeis para subsidiar análises posteriores (Lei 4.320 / 64) • Verificar a existência de instrumentos normativos capazes de assegurar a salvaguarda dos bens, assim como promover a eficiência operacional (Lei 4.320 / 64; Portaria 448 / 02, STN) • Verificar se os bens de terceiros estão sendo utilizados e controlados na forma dos documentos de cessão (Lei 4.320 / 64) • Verificar se a realização dos inventários vem se processando de acordo com a…