Portaria 1510 09

Remuneração a Partir de Competência. VIGENTE A PARTIR DE 01.01.2012 Salário-de-contribuição (R$) Alíquota para fins de recolhimento ao INSS (%) até 1.174,86 8,00 de 1.174,87 até 1.958,10 9,00 de 1.958,11 até 3.916,20 11,00 Portaria Interministerial MPS/MF n.º 2/2012 4. Encargos patronais sobre prestação de serviço de cooperativa: - 15% (quinze por cento), sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, relativamente aos…

arquivo, 11 radialistas, sociólogos, vigilantes bancários, secretárias executivas (com curso superior), técnico em secretariado (de 2º grau) e técnico de segurança do trabalho; Carteira de identidade de estrangeiro, em modelo único, instituído pela Portaria MJ nº 559, de 01/12/86, se for o caso. A empresa poderá solicitar, ainda, outros documentos, tais como: • • • • • Solicitação de emprego; Cartas de referência; Atestado de escolaridade ou outros; Fotos; Carteira de habilitação…

de acidente do trabalho seja considerado leve; II - dois por cento para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado médio; ou O que muda a partir de janeiro de 2010? Através do Decreto 6.957 de 09/09/2009 – que alterou o Decreto 3.048/99 que é o Regulamento da Previdência Social, várias atividades tiveram alteração de alíquota, sendo que 67% delas tiveram aumento para MAIOR. A correção anterior ocorreu em 2007, através do…

Autorização de Funcionamento. Resolução - RE n°. 5.127, de 30 de novembro de 2012. D.O.U. n° 232 de 03/12/2012. NOTÍCIA DE DIVULGAÇÃO 17. FRESENIUS KABI BRASIL LTDA SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% frasco plástico de 500ML Lote 74EI3642, Fab. 20/09/2011, - Val.Agosto/2013 Divulgação do recolhimento voluntário. Suspensão da distribuição, comércio e uso. Desvio de qualidade relacionado a presença de partículas na solução Resolução - RE n°. 5.126, de 30 de novembro de 2012. D.O.U. n° 232…

controlada 2.6.3. Jornada não tipificada 3. Motorista profissional (Lei 12.619/12) 4. Questões comentadas 5. Lista das questões comentadas 6. Gabaritos 7. Conclusão 8. Lista de legislação, Súmulas e OJ do TST relacionados ao tema PÁGINA 02 03 04 05 09 15 19 22 22 23 23 29 35 38 44 48 52 57 63 65 68 68 71 74 75 83 132 150 151 152 1 Direito do Trabalho p/ TRT8 (PA e AP) Teoria e Questões Comentadas Prof. Mário Pinheiro – Aula 05 1. Introdução Oi pessoal, Nesta aula estudaremos sobre o…

com base na Norma Regulamentadora nº 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), Norma Regulamentadora nº 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e na Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres), aprovadas pela Portaria/MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1998, para fins de aceitação do laudo técnico de que tratam os §§ 2º e 3º. § 7º O Ministériio da Previdência e Assistência Social Baixará instruções definindo parâmetros com base na Norma…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - UESPI NÚCLEO DE CONCURSOS E PROMOÇÃO DE EVENTOS - NUCEPE CONCURSO PÚBLICO FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE 2011 RESULTADO FINAL - CANDIDATOS CLASSIFICADOS - Nível Fundamental AGENTE DE PORTARIA Class. Insc. 0001 0002 0003 0004 0005 0006 0007 0008 0009 0010 0011 0012 0013 0014 0015 0016 0017 0018 0019 0020 0021 0022 0023 0024 0025 0026 0027 0028 0029 0030 0031 0032 0033 0034 0035 0036 0037 0038 0039 0040 0041 0042 0043 0044 0045 041703 060214 078437 037659…

representa data: Devem ser informados conforme o padrão "diamêsano" (ddmmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais como: ".", "/", "-", etc); Exemplos (data): 01 de Janeiro de 2005 |01012005| 11.11.1911 |11111911| 21-03-1999 |21031999| 09/08/04 |09082004| campo vazio || 2.2.6- Regras de preenchimento de campos numéricos (N) cujo conteúdo representa período: Devem ser informados conforme o padrão "mêsano" (mmaaaa), excluindo-se quaisquer caracteres de separação (tais…

FIGURAS VI LISTA DE QUADROS VII INTRODUÇÃO 01 1. OBSERVAÇÕES DA INSTITUIÇÃO 03 1.1 HISTÓRICO 03 1.2 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.....................................................................06 1.3 DESCRIÇÕES DO FUNCIONAMENTO DOS SETORES 09 1.3.1 Fundação Uniplac 09 1.3.1.1 Funcionamento dos Conselhos 10 1.3.2Procurador Geral e Procuradoria Jurídica 10 1.3.3 Assessoria de Comunicação Social e Marketing 11 1.3.4 Assessoria de Planejamento 12 1.3.5 Assistente 12 1.3.6 Diretoria…

trabalhista. O mediador designado terá prazo máximo de 30 dias para a conclusão do processo de negociação, salvo acordo expresso com as partes interessadas. A Portaria do Ministério do Trabalho nº 817, de 30.8.1995, especificou critérios para a participação do mediador nos conflitos de negociação coletiva de natureza trabalhista. A Portaria nº 818 normatizou o credenciamento de mediador perante as Delegacias Regionais do Trabalho. A renúncia configura meio de solução de conflitos…