Porque Um Pacientes Tem Direito

C.Ss.R Introdução O compromisso com a defesa da dignidade da vida humana, na grande maioria dos casos, parece ser a preocupação comum que une as pessoas situadas nos diversos lados da discussão sobre eutanásia e distanásia. Este fato é importante porque indica que as discordâncias ocorrem mais em relação aos meios a utilizar do que em relação ao fim desejado. Isto não significa que há consenso sobre o que se entende por "compromisso com a defesa da dignidade da vida humana", mas possuir…

o consentimento do paciente, ou involuntária, quando praticada contra a vontade do paciente. O tema é bastante controvertido, existindo muitos questionamentos contra a realização da eutanásia, principalmente perante os conceitos religiosos, éticos e políticos. Dentre aqueles que são contrários à eutanásia se encontram as entidades religiosas, que defendem a ausência de direito de qualquer pessoa de optar pela morte, haja vista que tal conduta seria a usurpação do “direito” a vida humana, que

partir do sentimento que cerca o direito moderno que a eutanásia tomou caráter criminoso, como proteção irrecusável do mais valioso dos bens: a vida. - Tipos de Eutanásia Atualmente a eutanásia pode ser classificada de várias formas, de acordo com o critério considerado: - Quanto ao tipo de ação: Eutanásia ativa: o ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins misericordiosos. Eutanásia passiva ou indireta: a morte do paciente ocorre, dentro de…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO 16 3.1. Histórico 16 3.2. Responsabilidade do médico e a culpa comprovada 17 3.3. Da Imprudência 20 3.4. Da negligência 21 3.5. Da imperícia 23 3.6. Erro grosseiro 25 3.7. Erro escusável 26 3.8. Direito do médico 28 3.9. Deveres do Médico 29 3.10.Consentimento Informado 31 3.11.Indenizações por erro médico: Como o médico poderá se previnir? 32 4. QUESTÕES PROCESSUAIS RELEVANTES 35 4.1. Legitimidade ad causam 35 4.2.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. PROCESSO Nº. 1234/345 COMARCA DE ORIGEM: SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS IMPETRANTE: DANIELI TERRADAS RIBEIRO IMPETRADA: JUSTIÇA PÚBLICA PACIENTES: FULANA DE TAL E SICRANA PONTES AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS COLENDA CÂMARA INCLITOS DESEMBARGADORES DOUTA PROCURADORIA

SUPRESSIO: consiste na perda de um direito pela falta de seu exercício por razoável lapso temporal, diferente do instituto da prescrição que importa na perda da pretensão. Na supressio ocorre a perda do direito pelo silêncio de seu titular, seu comportamento é omisso, e seu movimentar posterior revela um comportamento contraditório, incompatível com a legítima expectativa da outra parte. A omissão do titular do direito gerou no outro a convicção de que o direito não seria mais exigido.…

Valdomiro Zini, 20, Jd. Sérgio Dorneles vem propor o presente pedido de HABEAS CORPUS ante a Dra. SILVA TELES, M.M. Juíza de Direito Vara desta Comarca de Porto Ferreira, ou de quem suas vezes o fizer, pelas razões de fato e de direito com que articuladamente, passa a expor e ponderar, requerendo ao final o quanto basta e suficiente. PRIMEIRO – DO ESTADO PRISIONAL O PACIENTE se encontra recolhido e preso no Anexo de Detenção Provisória de Araraquara/SP, desde -- de 2.013, em…

saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas num contexto multidisciplinar." Trata, portanto, entre outros assuntos, do direito dos indivíduos à saúde dos pacientes, do direito à assistência, das responsabilidades jurídicas dos pacientes e dos profissionais da saúde, das responsabilidades sobre as ameaças ã vida no planeta, do direito ambiental, dos direitos com respeito às novas realidades tecnológicas da medicina e da biologia (incluindo as novas tecnologias genéticas), etc. …

Civilistica.com || Ano 1. Número 1. 2012. || 1 O Direito de não saber como decorrência do direito à intimidade Caitlin MULHOLLAND* SUMÁRIO: 1. O caso – 2. Do direito à intimidade: proteção da privacidade desde o princípio “the right to be let alone” ao direito de não saber – 3. Da natureza da responsabilidade civil dos laboratórios de análises clínicas – 4. Do nexo de causalidade 5. Da qualificação do dano moral. – 6. Da configuração da responsabilidade por parte do hospital. – 7. Conclusão.

Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso Pró-Reitoria de Graduação Curso de Direito Trabalho de Conclusão de Curso A recusa à transfusão de sangue por motivo de crença religiosa: opção juridicamente aceitável ou ato atentatório ao direito à vida? Autor: André da Silva Ferraz Orientador: MSc. Joel Arruda de Souza Taguatinga - DF 2011 ANDRÉ DA SILVA FERRAZ A RECUSA À TRANSFUSÃO DE SANGUE POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA: OPÇÃO JURIDICAMENTE ACEITÁVEL OU ATO ATENTATÓRIO AO…