Porque Um Pacientes Tem Direito

Impetrante – JONAS DE SOUZA Paciente – XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autoridade Coatora – Excelentíssimo Desembargador (Plantão Judiciário) do Egrégio tribunal de Justiça de Santa Catarina Processo – xxxxxxxxxxxxxxxxx JONAS DE SOUZA, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SC 34.034, com escritório profissional Rua Don Pedro II, 1078, Campinas – São José – SC, Fone (48) 8471 4007, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência em favor da paciente,…

morte. Vida e morte são acontecimentos naturais que se tornam fatos jurídicos quando pela lei(normas), erguem-se direitos, deveres, obrigações,e responsabilidade para as pessoas. O paciente terminal, em grande sofrimento, mantém a personalidade jurídica, pois ainda vive. A morte termina com a existência da pessoa natural(art.10 Código Civil), que ai si, deixa de ser sujeito de direitos e deveres. A lei não estabelece, todavia, o conceito de vida e morte. Apenas da consequência a esses…

cliente) e uma consciência1 (a do médico). As circunstâncias hoje estão mudadas. As relações sociais massificaram-se, distanciando o médico do seu paciente. A própria denominação dos sujeitos da relação foi alterada, passando para usuário e prestador de serviços, tudo visto sob a ótica de uma sociedade de consumo, cada vez mais consciente de seus direitos, reais ou fictícios, e mais exigente quanto aos resultados. De outro lado, o fantástico desenvolvimento da ciência determinou o…

LIMINAR Autoridade Coatora: EXMO. SR. DR. JUIZES DE DIREITO DA xxx VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX Pelo que passa a expor: DOS FATOS No dia 14 de maio de 2012, o paciente foi abordado pela guarnição policial, após atitude suspeita. No dia em questão, os policiais estavam em patrulhamento em um conhecido ponto de tráfico e uso de entorpecentes no Bairro Independência, nessa Comarca, quando avistaram o paciente em atitude suspeita, que ao avistar a…

A Proteção da vida humana através do direito penal* ** Claus Roxin I. Introdução O tema “proteção da vida no Direito Penal” apresenta ao menos cinco aspectos, que exigem uma exposição autônoma. Mencionarei os problemas correlacionados já agora, sob a forma de perguntas: 1. O embrião é objeto de tutela penal já antes da nidação, isto é, de sua implantação no útero? Aqui se trata de perguntas que, na Alemanha, analisamos sob o aspecto da “proteção ao embrião”. 2. Em que medida o embrião que

EUTANÁSIA: direito à vida versus direito à liberdade de escolha de uma morte digna Camila Feroldi1 Resumo O presente artigo analisa a eutanásia, ou seja, o ato pelo qual se concede a morte a alguém que sofre de enfermidade incurável, tendo como finalidade acabar com seu sofrimento cruel e prolongado. Com esse estudo, demonstrar-se-á o conflito de direitos fundamentais que surgem quando o enfermo, em estado irreversível e que esteja convivendo com um sofrimento insuportável, deseja que…

FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA AMANDA GESSICA GILLIANI LUNA CARLA SÁ SZLACHTA MÁRCIA DIREITO À MORTE DIGNA NO BRASIL CURITIBA 2014 AMANDA GESSICA GILLIANI LUNA CARLA SÁ SZLACHTA MÁRCIA MORTE DIGNA NO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Metodologia Científica, segundo semestre de 2014, da Faculdade de Direito…

morte digna, ela se caracteriza pela interrupção da vida do paciente antes da fase terminal da doença, ou seja, o paciente se encontra em perfeito estado mental e com diagnostico de um doença incurável e terminal, no caso da ortotanásia o paciente já está no começo do estágio da morte e existe uma interrupção no seu tratamento para que a fase da doença seja completa com a morte e na distanásia ocorre o oposto aos outros pois a vida do paciente é prolongada até o último segundo ainda que…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO A EUTANÁSIA E O DIREITO Disciplina: Iniciação ao conhecimento acadêmico Professor: Emilio Trentin Acadêmico: Maiara Müller Carazinho, junho de 2012. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 3 2 EUTANÁSIA – CONCEITOS E CLASSIFICAÇÃO .................................................. 4 2.1 Distanásia ..............

saúde Auto Cuidado Direitos do paciente Direito de identificar o funcionário pelo crachá Direito de exigir material adequado e esterilizado Ter informações claras do tratamento Conseguir ou recusar ser instrumento de pesquisa Consentir ou recusar o tratamento Revogar o consentimento anterior Direito a um prontuário e acesso ao mesmo (todo paciente tem direito ao prontuário, cuidar com o que escreve, pessoa não pode retirar o prontuário da onde está, paciente tem direito a…