direito

EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE XXXXXXXXXXXXXX

“Nada vale tanto quanto a vida, mas liberdade só é superada pela primeira, considerada bem maior da humanidade.”

AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA.
RÉU: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
PROCESSOS DE ORIGEM N.º: XXXXXXXXXXXXX

- A C U S A D O -

XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, xxxxxxxxxx, identidade número xxxxxxxxxxxx, CPF/MF xxxxxxxxxxxxx filiação: Geralda xxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxxxxxxxx, através de seus advogados e bastantes procuradores que a esta subscrevem, mandato incluso, vem, perante Vossa Excelência, impetrar a presente:

ORDEM DE HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR Autoridade Coatora:

EXMO. SR. DR. JUIZES DE DIREITO DA xxx VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX

Pelo que passa a expor:

DOS FATOS

No dia 14 de maio de 2012, o paciente foi abordado pela guarnição policial, após atitude suspeita.

No dia em questão, os policiais estavam em patrulhamento em um conhecido ponto de tráfico e uso de entorpecentes no Bairro Independência, nessa Comarca, quando avistaram o paciente em atitude suspeita, que ao avistar a guarnição policial entrou em um bar.

Os policais adentraram no bar e abordaram o paciente, encontrando com ele nove pedras de substância semelhantes a crack, um papelote de substância semelhante a cocaína e ainda a quantia de cento e quarenta reais.

Diante dos fatos ocorridos, o paciente foi autuado em flagrante delito pela suposta prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, previsto no artigo 33, caput, da lei 11.343/06. O douto magistrado, com parecer favorável do representante do MP, no dia 22/05/2012, converteu a prisão em flagrante delito em prisão preventiva, por entender que todos os requisitos ensejadores da prisão cautelar estavam presentes.

Compulsando o Auto de Prisão constata-se sua fragilidade quanto