Morte Digna
FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA
AMANDA
GESSICA
GILLIANI
LUNA CARLA SÁ SZLACHTA
MÁRCIA
DIREITO À MORTE DIGNA NO BRASIL
CURITIBA
2014
AMANDA
GESSICA
GILLIANI
LUNA CARLA SÁ SZLACHTA
MÁRCIA
MORTE DIGNA NO BRASIL
Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Metodologia Científica, segundo semestre de 2014, da Faculdade de Direito de Curitiba.
Orientadora: Profª Liliam Ferraresi Brighente
CURITIBA
2014
SUMÁRIO
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1 TEMA
Morte Digna no Brasil: Existência Possível ou ainda uma utopia? Viabilização
2 JUSTIFICATIVA
Nos dias atuais, diante dos avanços técnico-científicos aplicados na área da saúde, surgem novas formas de prolongar a vida, ainda que com questionável qualidade. O tema deste estudo refere-se aos aspectos médicos e jurídicos envolvidos no final da vida, com enfoque no reconhecimento de vontade do paciente que se encontra sem capacidade de comunicação ou de expressão livre e independente.
Nas sociedades ocidentais atuais a morte é vista como um tabu e erroneamente associada ao fracasso pelos profissionais da saúde. Esta recusa em não aceitar esta condição colabora com o prolongamento da vida a qualquer custo, sem qualquer qualidade e sem respeitar a dignidade da pessoa humana. O tema proposto no presente trabalho tem relevância no cenário mundial inclusive para os países emergentes, como o Brasil. O debate sobre a Bioética tem ocupado espaço em diversos congressos, de cunho médico, jurídico e inclusive religioso. Como tema central voltado para a saúde de idosos e pacientes terminais, pretende- se concentrar a discussão sobre o respeito à autonomia da vontade do paciente e as maneiras de garantir qualidade de vida e uma