Porque Um Pacientes Tem Direito

3 DA COLISÃO ENTRE O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA E O DIREITO À VIDA 3.1 A recusa ao tratamento com sangue A recusa à terapia transfusional por motivação religiosa, manifestada por pacientes em perigo de vida ou não, de acordo com o Professor José Roberto Goldim [77], é mais freqüente do que se imagina. Essa recusa desencadeia uma série de conseqüências que fazem deste estudo merecedor de atenção no meio jurídico, sob o aspecto dos Direitos Fundamentais, por se tratar de situação…

DIREITO À VIDA X DIREITO À MORTE UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL Aracaju 2014 RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS DIREITO À VIDA X DIREITO À MORTE UMA ANÁLISE SOB A ÉGIDE CONSTITUCIONAL Orientador: Joanício Álvaro da Silva Júnior. Aracaju 2014 RONALDO DE OLIVEIRA SANTOS DIREITO À VIDA X DIREITO À MORTE

através de justificativas normativas e conceituais pertinentes. Caso 01: apesar do caso apresentado não falar claramente que o paciente se encontrava em fase terminal (Paciente Terminal), de acordo com o que foi descrito ele apresenta um prognóstico que não permite retrocesso ou de cura da doença, isto tudo, contando com a idade avançada. Foi demonstrado que paciente já não tinha mais possibilidades de resgatar suas condições de saúde e caminhava lentamente para a morte previsível e inevitável

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Pacientes: IONAS PEREIRA JÚNIOR Autoridade Coatora: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Plantonista da 2º Circunscrição de Limoeiro de Anadia/AL. Processo nº 0000370-47.2014.8.02.0069 ÉRICA SULAMITA SILVA PINTO, brasileira, alagoana, solteira, advogada, inscrita na OAB/AL sob o n. 1709, e ITHAMAR FRANK MATHIAS DOS SANTOS,…

experimentação científica o século XVI, com Galileu. Galileu tem importância histórica não só pelas suas descobertas e invenções mas, principalmente, pela postura por ele assumida na procura da verdade: a verdade não deveria ser aceita simplesmente porque os escolásticos ou a Igreja afirmavam ser verdade; a verdade deveria ser buscada por meio da experimentação e da observação. Nasce assim a ciência experimental, a partir da qual, durante dois a três séculos, desenvolve-se e consolida-se…

altura; aferição dos SV; coleta sanguínea e realização do teste hematócrito; Triagem clínica – entrevista; orientações ao paciente(não utilizar bebidas alcóolicas por 6 hs, não fumar durante a primeira hora, evitar exercícios físicos(braço da punção), comunicar qualquer anormalidade à instituição; esclarecimento sobre o direito de auto-exclusão; e observação do paciente. Doação de Sangue Legislação: Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta,…

se dividem em relação aos pacientes em coma e estado vegetativo. A eutanásia é dividida entre positiva, ativa, voluntária e involuntária: - Eutanásia ativa e voluntária: a pessoa doente recebe uma dose letal de remédios. Nesse caso o paciente tem consciência do ato; - Eutanásia involuntária e passiva: um dos itens que o paciente precisa para sobreviver é retirado do seu convívio como por exemplo a suspensão da alimentação. Esse tipo de eutanásia é feita com um paciente que não tem consciência de

tratamento da doença da dependência é bastante simples, na verdade, desde que o paciente já tenha se conscientizado de sua doença e realmente esteja disposto a entrar em recuperação, apesar das dificuldades envolvidas. Simples, no entanto, não quer dizer fácil, e se o paciente não está disposto a enfrentar o tratamento de frente, não conseguirá a recuperação. O tratamento é impossível, no entanto, quando o paciente não está ainda realmente convicto da necessidade de tratamento. Por…

Questões subjacentes, inúmeras controvérsias e um preconceito latente pela falta de um conhecimento científico do problema, vêm à tona quando o tema a ser discutido é o direito à identidade sexual, especificamente o transexualismo. A cirurgia de adequação sexual surge para o indivíduo transexual como a única forma de adaptar seu sexo psíquico ao morfológico. É comprovado que terapias, tratamentos psicológicos são inúteis e apenas prolongam o seu sofrimento. Questões complexas…

residente e domiciliada à Rua Francisco Geraldeli 195, conforme fundamentos de fato e de direito adiante expostos: Preliminarmente- Lealdade Processual-A paciente em questão é irmã da Senhora Mirlene de Souza Silva, pessoa que fora presa em virtude de mandado expedido por suspeita de estar envolvida em associação para o trafico de droga, art 35 caput e 40 da Lei 11.343/06., em mês anterior; Tal suspeita deflagrou-se porque o numero do terminal telefônico da mesma, estava relacionado…