Porque O Icms De Minas Gerais é Maior

INTRODUÇÃO O ICMS Ecológico tem representado um avanço na busca de um modelo de gestão ambiental compartilhada entre os Estados e municípios no Brasil, com reflexos objetivos em vários temas, em especial a conservação da biodiversidade. Nascido sob o argumento da compensação financeira aos municípios que possuíam restrição do uso do solo em seus territórios para o desenvolvimento de atividades econômicas clássicas, o ICMS Ecológico tinha tudo para se transformar numa ferramenta…

JURÍDICA, em face do ESTADO DE MINAS GERAIS, com endereço na Rua Zoroastro Passos, nº. 30, 3º andar, Centro, CEP: 35700-017, Sete Lagoas/MG, pelos motivos de fato e fundamentos de direito que passa a expor: 1 – FATOS A autora é Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita perante o Estado de Minas Gerais e contribuinte do ICMS. Acontece que foi autuada (Auto de Infração nº 000.000.001-11) pelo Fisco Estadual ao fundamento de aproveitamento indevido de créditos de ICMS no valor de…

Rondônia o ICMS Ecológico foi instituído em 1996 e regulamentado em 2001. Decorridos quatro anos da regulamentação, em 2005, um novo decreto revogou a regulamentação anterior para fazer valer o percentual de 5% destinado às Unidades de Conservação, com base em aspectos quantitativos. A perspectiva é que o estado retome as discussões sobre o tema para ocupar o espaço que o mecanismo do ICMS Ecológico oferece para o fomento de políticas públicas municipais na área ambiental.…

2011. “A abordagem proativa para o imposto verde pode ajudar as empresas a reduzir o custo dos investimentos estratégicos, promover a inovação, aumentar a eficiência e assegurar a vantagem competitiva”, O Índice de Imposto Verde da – Classificação geral EUA 1 Holanda 8 Finlândia 15 Japão 2 Bélgica 9 Alemanha Reino Unido 3 Índia 10 Austrália 17 França 4 Espanha 11 Brasil 18 Coreia do Sul 5 Canadá Argentina 19 China 6. África do Sul 13 México 20 Irlanda 7 Cingapura 14 Rússia (21) A…

transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, especificamente para um dos maiores produtores de matéria prima do Brasil, o Estado do Pará. Visto que muito tem se ouvido falar que a Lei citada, conhecida como Lei Kandir, pretendeu em si uma regulamentação acerca das incidências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS em alguns produtos, buscando evitar a exportação dos tributos por meio de isenção do referido imposto sobre…

ICMS: ASPECTOS GERAIS DEFINIÇÃO O ICMS é o tributo de maior arrecadação em nosso país e de maior relevância para os Estados brasileiros. Conforme no Art.155, inciso II da Constituição Federal diz que “As Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior” (BRASIL, Constituição Federal, 2008, p. 107). Assim o que caracteriza o ICMS…

Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, sob a orientação do Prof. Dr. Sérgio Roberto Rios do Prado Campinas, novembro de 2001 i ii Aos meus pais pelo apoio imprescindível e ao Éder, que além de ser o meu grande companheiro é meu maior incentivador. iii iv AGRADECIMENTOS Agradeço especialmente ao professor Sérgio Prado pela dedicação e paciência na orientação deste trabalho. Devo agradecê-lo também por ter me ensinado a observar os fatos reais e a partir…

ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES Incidência de ICMS sobre serviço de transporte internacional de cargas Gladston Mamede Publicado em 06/1997. Elaborado em 04/1996. Página 1 de 1 A A 0 comentários 100%gostaram 1voto ASSUNTOS: DIREITO TRIBUTÁRIO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS Neste trabalho, pretendo ocupar-me do exame exegético de uma das hipóteses tributárias arroladas no art. 155, I, "b", da Constituição Federal, que autoriza os Estados e…

CRÉDITOS DE ICMS: situações polêmicas Clélio Chiesa Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor de graduação e pós-graduação em Direito Tributário. Consultor e Advogado. Sumário: 1. O direito ao crédito no ICMS; 2. Operações triangulares e glosa de créditos de ICMS; 3. Transferência de créditos de ICMS; 4. Crédito acumulado de ICMS e a possibilidade ou não de sua utilização para pagamento de ICMS-importação; 5. Correção monetária de créditos de ICMS; 6. Considerações finais. 1. O direito ao crédito

RESPONSABILIDADE SOCIAL: PROJETO INTEGRAR PATOS DE MINAS 2011 LUCIANA MARIA SILVA SANTOS RESPONSABILIDADE SOCIAL: PROJETO INTEGRAR Relatório de Estágio realizado como requisito de avaliação da disciplina de Estágio Supervisionado II e como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Administração pelo Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM, sob orientação da professora Esp. Ana Paula Lara de Vasconcelos Ramos. PATOS DE MINAS 2011 AVALIAÇÃO DE…