Porque No Brasil A Democracia é Semidireta

popular nas tomadas de decisões politicas do Estado. Democracia: O povo participa na vida politica do Estado Democracia Direta: O povo toma as decisões politicas diretamente em assembleias . Democracia Indireta: É aquela em que o grau de participação do povo na condição politica do Estado é mínimo, pois as decisões são tomadas pelos representantes do povo. Democracia Semidireta ou participativa: é aquela em que, em regra, as…

cima - governo do povo. Na democracia, prevalece a vontade da maioria, conquanto sejam reconhecidos e protegidos os direitos das minorias. Segundo o constitucionalista Marcelo Alexandrino, as principais características da democracia são: a liberdade do povo para votar, a divisão de poderes e o controle popular da atividade dos governantes. Conforme já estudamos em uma das aulas anteriores, de acordo com a maneira que o povo participa do poder político, a democracia pode ser…

restantes normas constitucionais, que àquelas podem ser direta ou indiretamente reconduzidas”. Podemos elencar o conteúdo dos princípios da seguinte maneira: a) Relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado: República Federativa do Brasil, soberania, Estado Democrático de Direito (atgs 1º e 2º); b) Relativo à forma de poder e organização dos poderes: República e separação dos poderes (atgs 1º e 2º); c) Relativos à organização da sociedade (atg 3º, 1); d) Relativos ao…

chefe). -> estrutura democrática – vigora a soberania do povo, verifica-se o governo do povo (regra da maioria). Kelsen nos traz um conceito de democracia fundamentado não só no voto do povo, mas também na liberdade de consciência, de culto, de religião e de trabalho, aqui democracia é uma técnica de liberdade. Rousseau dita que a democracia é um regime do povo, pelo povo e para o povo. A participação política é um direito fundamental consagrado na Declaração dos Direitos…

poder agindo sobre o mesmo território, de maneira harmoniosa. Ex.: Inglaterra ESTADO FEDERAL É aquele que se divide em províncias politicamente autônomas, possuindo duas fontes paralelas de Direito Público, uma Nacional e outra Provincial. Ex.: Brasil CARACTERISTICAS DAS FORMAS DE ESTADO As formas de Estado são maneira pela qual o Estado organiza sua população, o território e estrutura o seu poder relativamente a outros de igual espécie (Poder Político: Soberania e Autonomia),…

ANHANGUERA EDUCACIONAL ATPS – DIREITO CONSTITUCIONAL 1 PROFº: ANDRÉ LIMA CHAVES ALUNA: ALINE BRASIL NUNES RA: 8403998162 CURSO: DIREITO PERÍODO: 3º TURNO: MANHÃ 2015 - Qual é o ramo do Direito em que o Direito Constitucional se encontra? R: No ramo do Direito Público. - O que se entende por publicação das relações privadas? R: É entendida como um…

MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL: PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR Denise Auad∗ RESUMO: A democracia representativa apresenta sinais de crise e está cada vez mais distante dos anseios populares. Diante desse panorama, os Estados que buscam manter o regime democrático estão prevendo, em suas legislações, mecanismos de participação popular como um complemento ao sistema de democracia representativa, o que permite aos cidadãos, em certas ocasiões, deliberar…

DEMOCRÁTICO “A Democracia, através da História, de todos os países, do nosso inclusive, tem sido muito menos lógica do que experiência, ou, pior ainda, inexperiência”. (Miguel Reale) 1) CONCEITO DE DEMOCRACIA 1.1 ORIGENS E DESENVOLVIMENTOS DA NOÇÃO DE DEMOCRACIA Etimologicamente Þ democracia povo demos Democracia é o governo do povo Teoria da democracia Þ confluência de três grandes tradições do pensamento político a respeito da noção de…

os representantes eleitos não estão diretamente vinculados às pressões dos eleitores. Trata-se, na verdade, da institucionalização de uma oligarquia parlamentar. No sufrágio censitário, os eleitores são escolhidos segundo o valor dos bens 7. No Brasil já houve o sufrágio censitário? R.: Sim. A Constituição Imperial de 1824 adotava o sufrágio censitário, mediante a exigência de uma renda mínima anual para os eleitores (arts. 92 e 94). 8. O que é sufrágio racial? Em que países foi…

Estado Absoluto, cria o Estado e seu contrário: o Indivíduo. Pensamento esse, que gera relação de ideia moderna de democracia e aquela que se encontra na Grécia. Aristóteles em seu livro “Política”, classifica o governo, dizendo que o governo pode caber a um só indivíduo, a um grupo ou a todo um povo (democracia). Ao haver a separação da Igreja, o individuo passa a questionar do porque que deve obedecer ao Rei, sendo que é livre, então surgem mais revoluções: Rer. Inglesa e Rev.…