Porque No Brasil A Democracia é Semidireta

Estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade. Pode ser entendido ainda como a forma de se reger o Estado. Neste sentido, temos o regime democrático (Democracia) e o regime não democrático (Autocracia). Regime democrático (Democracia) É o governo exercido pelo povo; é a soberania popular. A Democracia implica distribuição equitativa de poder entre os cidadãos. Regime não democrático (Autocracia) Nas autocracias o poder é exercido apenas por uma pessoa…

constituições e leis estaduais. A maioria dos países do mundo é formada de Estados unitários, principalmente porque muitos deles não possuem uma vasta extensão territorial que justifique uma separação de poderes em suas divisões internas. Já muitos dos Estados não unitários do mundo possuem grandes extensões territoriais, particularmente a Rússia, o Canadá, os Estados Unidos da América, o Brasil, a Índia e a Austrália. Isto não implica que a grande extensão territorial resultará…

internacionalmente segundo as conveniências de poder do estado Em geral gira em torno de 12milnhas marítimas aprox.. 22 km. Obs. Atualmente alguns estados invocando interesses econômicos vem adotando o limite de 200milhas marítimas (ex. Chile, Equador, Brasil etc.) POVO É o conceito usado de maneira equivocado muitas vezes confundidos com População e Nação. População – são todas as pessoas que se encontram no estado. População é um conceito estatístico e desrespeita…

estrangeiros e apátridas. b) Território – è a parte delimitada da superfície terrestre, sobre a qual vigora a ordem jurídica do estado. Compreende, também o subsolo e o espaço aéreo correspondente à superfície; e o mar territorial que, no caso do Brasil, se estende a 12 milhas marítimas (cada milha possui 1.650 mts) da nossa costa (lei. 8617 de 04.01.93) (soberania para zona economica exclusiva vai até 200 milhas). O alto mar é de uso comum, pois Estado algum tem jurisdição sobre…

Cidadão. Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados. Em meados do final do século XVIII, a França passa a construir toda a política e a ideologia que dominariam as democracias nos séculos seguintes. Ao final do século XVIII, nascia o Estado Contemporâneo da luta do Povo contra a opressão, caracterizada pela miséria e pelo poder despótico das sucessivas e fracassadas monarquias absolutistas. O povo desejava…

Democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam igualmente — diretamente ou através de representantes eleitos — na proposta, no desenvolvimento e na criação de leis, exercendo o poder da governação através dosufrágio universal. Ela abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual daautodeterminação política. Para denotar os sistemas políticos então existentes em cidades-Estados gregas, principalmente Atenas. No…

AULA 2 DEMOCRACIA “Se houvesse um povo de deuses, esse povo se governaria democraticamente” (Rousseau – 1712/1778). 1 CONCEITO DE DEMOCRACIA Democracia é invocada como um modelo e usada para legitimar causas de diferentes razões. Christopher Hollis afirma que a democracia significa “uma coisa em Moscou, outra em Roma, uma terceira no Sudão e uma quarta em casa” Etimologia: DEMOS – POVO / CRACIA – PODER. Há várias definições de democracia: a) Governo do povo;…

acesso ao governo.” Aristóteles, por sua vez, doutrina, “Há democracia quando os livres governam com maior razão que há uma oligarquia quando os ricos governam e, geralmente, os livres são muitos e os ricos são poucos.” As oligarquias fazem parte da história de varias civilizações, é um sistema político no qual o poder pode estar concentrado num pequeno grupo pertencente a uma mesma família, partido político ou grupo econômico. No Brasil este termo esta relacionado à República Velha.…

de conteúdos pré-determinados, A Constituição de 1988 combina representação e participação direta, tendendo, pois, para a democraciaparticipativa. [19] Palavras chave: DEMOCRÁCIA Organizações Não Governamental Tutela Jurídica; Estado. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA O processo constituinte de 1987-1988 transcorreu sob o signo das lutas pela democratização do país e pela consequente extensão da cidadania plena aos…

Democracia Parte escrita do Trabalho do Interdisciplinar, apresentada como requisito, para obtenção de pontos para as disciplinas constantes do 1º Semestre do Curso de Direito, da Faculdade de Ilhéus. Faculdade de Ilhéus - CESUPI 2012 Introdução Objetivos É na época das eleições que mais se ouve falar na palavra Democracia no Brasil. Se nesta referida época, antes do surgimento da Internet, éramos bombardeados com conclamações ao…