Porque No Brasil A Democracia é Semidireta

O Conceito de Democracia Indireta A Democracia Indireta é o governo de um representante eleito pelo povo. Na democracia indireta o povo é soberano, mas não exerce o governo diretamente. Para solucionar o problema da forma de governo dos grandes Estados, realizou-se a transição para a democracia indireta (representativa) e para a democracia semidireta. Em resumo, a democracia indireta ou representativa é aquela onde o povo é a fonte primária do poder, não dirigindo o Estado diretamente,…

OS PROBLEMAS DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA INTRODUÇÃO “A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas”. (Winston Churchil) A palavra democracia (“demo+kratos”) tem sua origem na Grécia, mais precisamente em Atenas. Seu significado literal é “poder do povo”, expressão compreendida como “poder exercido pelo povo”. Assim, Democracia é o regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas pertence aos cidadãos

textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria caso fôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo. Texto 1: “Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta” O parágrafo único do art. 1.º da CF (Constituição Federal) reproduz o conceito de Rosseau de que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo o poder emana…

externa e interna, é designada ao Presidente da República ou ao rei e a condução das políticas do Estado, é atribuída ao Primeiro Ministro, com responsabilidade política, pois este não tem mandato e há a chefia de governo com responsabilidade política, porque o Primeiro Ministro não tem mandato, permanecendo no cargo enquanto mantiver apoio da maioria dos parlamentares. Existe a possibilidade de dissolução do Parlamento pelo Chefe de Estado, com a convocação de novas eleições gerais,…

organizada; País é o componente espacial do Estado. Obs.¹: O nosso Estado recebe um nome certo, denomina-se como República Federativa do Brasil. Diversamente do nosso País que recebe o nome de Brasil. Perceba-se: são dois institutos diversos. O Estado Brasileiro possui um nome, em nossa Constituição, de República Federativa do Brasil. Nosso País recebe o nome de Brasil, é o habitat do povo de um Estado (componente espacial de um Estado). Obs²: tem alguns Estados que possuem o mesmo…

...............................08 3. BIBLIOGRAFIA........................................................................................................09 INTRODUÇÃO 1. CONTEÚDO Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os…

Direito Constitucional O Direito Constitucional tem a tarefa de estabelecer parâmetros jurídicos para a formação do Estado. Estado Soberano: País soberano (ex: Brasil). Estado membro: Possui competência tributária (ex: Rio de Janeiro). Povo: Todos os nacionais de um país, no caso do Brasil tanto os natos quanto os naturalizados. População: Todas as pessoas que habitam determinado país, podendo ser tanto natural quanto um estrangeiro ali residente. Sendo que, este padrão é delimitado pelo

razões puramente didáticas.Quanto aos destinatários há divergência doutrinária: a parte majoritária prefere compreender a expressão “ estrangeiros residentes no Brasil” (caput do art. 5º) no sentido de que a Constituição assegura esses direitos (igualdade, liberdade, vida, propriedade e segurança) a todos que estejam em território brasileiro porque tendo caráter universal “deles serão destinatários todos os que se encontrem sob a tutela da ordem jurídica brasileira, pouco importando se…

onde se encontrarem. Soberania → É o poder supremo de um Estado ou é o governo supremo de um Estado. A soberania é, assim, ordem e hierarquia. Esta ordem estatal é ao mesmo tempo natural e artificial. Natural porque corresponde à necessidade do homem viver em sociedade, e artificial porque as sociedades não poderiam subsistir se a razão e a inteligência do homem não interviessem para aperfeiçoá-las às necessidades de cada época. E esta ordem estatal é expressada através do poder.…

direitos políticos e das eleições, em todas as suas fases como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das instituições do Estado. (Joel José Cândido). 2. Explique qual democracia é utilizada no Brasil de acordo com a CF. Como ela pode ser expressa? Resposta: No Brasil é utilizada uma democracia semidireta, na qual o povo é titular do poder e o exerce pelos seus representantes ou diretamente, nos termos previstos na CF. Ela pode ser expressa seja através do sufrágio…