Porque No Brasil A Democracia é Semidireta

com o ordenamento jurídico | |brasileiro, da Constituição Federal de 1988 às leis orgânicas e planos diretores dos municípios estudados, passando pela Lei de | |Responsabilidade Fiscal e pelo Estatuto da Cidade. O princípio da democracia semidireta e participativa, previsto pela CF de 1988 e | |ratificado pelos demais diplomas legais, é o princípio sob o qual o OP se constitui, assim como os demais instrumentos previstos | |constitucionalmente. Não paira…

POPULARES DE JUNHO E A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA 1 INTRODUÇÃO Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. “É o governo do povo, para o povo, pelo povo”. “Governo do povo” quer dizer governo com um sentido popular; “para o povo” significa que o objetivo é o bem do povo; “pelo povo” quer dizer realizado pelo próprio povo. Na democracia é o povo quem toma as decisões políticas importantes (direta ou indiretamente por meio de representantes eleitos). A Democracia…

Pluralismo Ordem Jurídica Estado Estado Internacionalização / Rede / Multiníveis / Proteção de direito Instrumentos Processo Procedimento Processo Procedimento Procedimento Processo Quem tem o poder de dizer o direito? Vem mudando. Com a democracia, é a sociedade quem diz o direito. A princípio, a sociedade buscava os direitos de liberdade. Nessa fase, o Poder Judiciário estava adstrito à legalidade. Hoje, temos a jurisprudência. A ordem jurídica era fornecida totalmente…

dos clamores de melhoria e reforma social, cresce o prestígio do partido, e se firma no consenso geral a convicção de que ele é imprescindível à democracia em seu estado atual, e com ela se identifica quanto a tarefas, fins e propósitos almejados. A lição de nossa época demonstra não raros partidos, considerados instrumentos fundamentais da democracia, se corrompem. Com a corrupção partidária, o corpo eleitoral, que é o povo politicamente organizado, sai bastante ferido. O Estado…

os governantes). As formas normais, também denominadas formas puras, segundo a classificação de Aristóteles, ainda geralmente aceita, são as seguintes: a) Monarquia – governo de uma só pessoa; b) Aristocracia – governo de uma classe restrita; c) Democracia – governo de todos os cidadãos. A essas formas normais de governo correspondem, respectivamente, as três seguintes formas anormais: tirania, oligarquia, e demagogia. São as chamadas formas degeneradas. A classificação de Aristóteles,…

O conceito de Política, entendida como forma de atividade (praxis) humana, está estreitamente ligado ao de poder. Do grego kratos, "força", "potência", e arché, "autoridade" nascem os nomes das antigas formas de governo. Assim, "aristocracia", "democracia", "monarquia", "oligarquia" e todas as palavras que gradativamente foram sendo forjadas para indicar formas de poder, "fisiocracia", "burocracia", "partidocracia", etc. Não há teoria política que não parta de alguma maneira, direta ou…

14.REFERENDO 16 1.QUADRO COMPARATIVO ENTRE AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PÚBLICA 16 15.INSTRUMENTOS DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA 17 16.FORMAS DE EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA 17 17.EXEMPLO PRÁTICO – AÇÃO POPULAR 17 18.QUESTÕES 20 19.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1. INTRODUÇÃO A ação popular se apresenta principalmente na atualidade, como um instrumento de efetividade da democracia, pois é por meio dela que qualquer cidadão exerce a real função de fiscal do dinheiro…

utilidade e proporcionalidade; utilidade >> que seja capaz de se adequar aos desafios e aspirações da sociedade; proporcionalidade >> que os males impostos não sejam maiores que aqueles que pretende corrigir. ESTADO E GOVERNO ESTADO MODERNO E A DEMOCRACIA O Estado Democrático moderno, noção de governo do povo, nasceu das lutas contra o absolutismo, sobretudo através da afirmação dos direitos naturais da pessoa humana (direitos humanos). Daí a grande influência dos…

brasileiro, em que o processo civil se apresenta como instrumento capaz de viabilizar a participação pública na preservação da qualidade ambiental. Após incursão inicial pelo tema geral da participação popular na defesa do meio ambiente no contexto da democracia participativa, com indicação de seus fundamentos constitucionais e modalidades principais, passa-se ao estudo sistematizado da participação ambiental por intermédio do processo jurisdicional, fundada na garantia…

deles é voto, onde o eleitor escolhe seus representantes, mas as decisões tomadas depois das eleições não podem ser decididas pela população. Mas podemos interferir nela através de três instrumentos da democracia semidireta, que são: o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular legislativa. No Brasil nunca houve um referendo mas ja tivemos dois plebiscitos. Mais uma forma de participação se designa como orçamento participativo, onde é permitida a participação direta da população na…