Porque No Brasil A Democracia é Semidireta

era diminuto, sendo a polis constituída de cidadãos livres, metecos (estrangeiros), além dos escravos, os quais não tinham direitos.  A idéia de Estado Grego deve ser observada dentro dos princípios da civilização grega, com a influência da democracia grega.  Porém pode-se conceber que a sociedade política de Atenas e Esparta era semelhante, baseadas no ideal de auto -suficiência. Há uma elite, com intensa participação nas decisões do Estado. 3) Estado Romano Base…

“Alerta Contra a Insegurança do Sistema Eleitoral Informatizado”, criticando severamente o PL 1503/03, que, posteriormente, resultaria na Lei 10.740/03, por tornar o voto e apuração atos unicamente eletrônicos, opção rejeitada na absoluta maioria das democracias mundiais, justamente por não serem confiáveis na garantia da soberania popular. Contando hoje com o apoio de mais de dois mil e quatrocentas pessoas, entre os quais juristas, promotores e advogados, o manifesto ressalta pontos…

mesma força e posição que as normas introduzidas pelo poder constituinte originário. ETAPA 4 1) Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. O Brasil possui, atualmente, 140.648.047 eleitores. Isso significa que há no país essa quantidade de cidadãos que tem capacidade eleitoral ativa. No entanto, nem todas essas pessoas têm capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser…

seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos e os limites de sua ação” (grifos no original). Se faz necessário, portanto, separar juridicamente um conceito de Constituição (ordenamento de uma sociedade), porque o tema consente abordagem plúrima e sob diferentes ângulos. Assim, apresentamos os diversos enfoques do termo para que possamos ter clara idéia da pluralidade conceitual. 5 a) Sentido político – Constituição é algo que emana de um…

competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, p ara fazê­lo em 30 dias; a sentença que reconhece a inconstitucionalidade por omissão é declaratória, mas não meramente, porque dela decorre um efeito ulterior de natureza mandamental no sentido de exigir a adoção das providências necessárias ao suprimento da omissão. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE É uma ação que tem a…

estão no colo do Senhor, lembro com saudades de Tia Glória, meus Avôs Antônio e Miguel, Minha Avó Noêmia, meus Padrinhos Luiz Carlos e Terezinha, meu Tio Antônio, vocês que já partiram deixando um imenso vazio. Se agora conquisto mais uma vitória, é porque um dia todos vocês estiveram ao meu lado e me ensinaram juntos a seguir pelo bom caminho. A saudade é mais forte, mas a lembrança de suas vozes amigas, de seus sorrisos, dos seus abraços, e o que realimenta o amor que jamais se apagará…

Soares 19 > O Exercício da Cidadania - Fernando Jorge Rebelo Soares 25 > O Município como Unidade Federativa - Luiz Soares de Lima 35 > Direito à Cidade, Direito à Vida – José Marques Carriço 41 > Poder Local na Perspectiva da Democracia Participativa Maurício Zomignani 45 > Mitos, Princípios e Desafios da Cidadania - Maurício Zomignani 51 II. Instrumentos e Recursos do Poder Público e da Sociedade Civil para a Promoção e Defesa da…

as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; além de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico." No Brasil, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é responsável por promover e coordenar o processo de preservação e valorização do Patrimônio Cultural Brasileiro, em suas dimensões material e imaterial. Os bens…

REVISÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: uma análise crítico-processual Aline Bühler 2007 1 CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Aline Bühler REVISÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: uma análise crítico-processual Brasília 2007 2 ALINE BÜHLER REVISÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL: uma análise crítico-processual Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Processo Legislativo da…

americano de Júri e como base filosófica a teoria do contrato social, compreendendo o Júri como instrumento de proteção da sociedade frente à supremacia estatal e sua estrutura hierarquizante de poder. Palavras-chave: Júri. Soberania Popular. Democracia. ABSTRACT AZEVEDO, André Mauro Lacerda. Jury and Popular Sovereign. This work was presented to the Postgraduate Course in Law, from Social Sciences Applied Center of the Federal University from Rio Grande do Norte State, as…