Porque No Brasil A Democracia é Semidireta

DIREITO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA DO BRASIL 1 - Q453781 ( Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe / Direito Constitucional / Princípios Fundamentais da República; Forma, Sistema e Fundamentos da República; ) Todos os enunciados abaixo correspondem a fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1º da Constituição Federal, exceto: a) A Soberania. b) A Cidadania. c) A Dignidade da pessoa humana. d) A…

a invenção de uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político. Esta definição, formulada por J. J. Gomes Canotilho, designa (A) o poder constituinte. (B) o constitucionalismo moderno. (C) o constitucionalismo antigo. (D) a democracia. A: incorreta, pois em linhas gerais, Poder Constituinte é aquele que elabora uma nova Ordem Constitucional desvinculada da anterior, podendo ainda, reformar o texto constitucional através das Emendas Constitucionais (art. 60, § 4º, da CF) ou

princípios que se consegue organizar mentalmente as regras existentes e, com isso, extrair soluções coerentes com o ordenamento globalmente considerado. Além disso, os princípios exercem também profunda influência na interpretação do Direito. Isso porque, de acordo com a doutrina autorizada, o princípio é uma norma de hierarquia superior às demais regras jurídicas do sistema. Dentro de qualquer ordenamento jurídico, os princípios são sempre normas É importante destacar que os princípios…

1 CIDADANIA NO BRASIL? ADRIANO LINO MENDONÇA∗ VÂNIA RUBIA FARIAS VLACH∗∗ RESUMO: Este trabalho preliminar investiga a cidadania brasileira, partindo de uma lógica de análise formal, isto é, pesquisando os textos constitucionais do Estado. Observa, pois, a evolução e/ou involução técnico-jurídicas, contextualizando as modificações legislativas, tendo em vista o entendimento do possível abismo entre as leis e a efetividade das prerrogativas que as mesmas sugerem. Por conseguinte, inicia-se

histórico-genético, perquirindo a gênese do Poder Constituinte. Para tanto, seu estudo guia-se por três expressões que ganham significado e dimensionam três momentos fundamentais do constitucionalismo moderno: revelar, dizer e criar a Constituição. Isso porque “[...] os ingleses compreendem o poder constituinte como um processo histórico de revelação da ‘constituição de Inglaterra’; os americanos dizem num texto escrito, produzido por um poder constituinte ‘the fundamental and paramount…

Constituinte. Especialmente as emendas 21, 22 e 56 garantiram que a Lei Máxima brasileira reconhecesse que o poder do povo pode ser exercido de duas maneiras: por meio da participação, também conhecida como democracia participativa, e pela eleição, também conhecida como democracia representativa porque escolhemos um representante pelo voto. É isto que está expresso no artigo 1º da Constituição Federal: Artigo 1º - parágrafo único Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de…

Contracultura. 2º BIMESTRE – Unidade II As diversas formas de trabalho no Brasil – trabalho formal e informal; trabalho escravo e trabalho análogo à escravidão. Trabalho e marcadores de diferença no Brasil – gênero, raça/etnia, geração (ênfase no trabalho infantil); A regulação do mundo do trabalho – os direitos trabalhistas no Brasil; 3º BIMESTRE – Unidade III Democracia representativa e democracia participativa: arenas deliberativas; Sistema eleitoral e sistema…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CASIMIRO SABINO GUILAMBA DEMOCRACIA E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO APARATO JURÍDICO-INSTIUCIONAL A PARTIR DA DÉCADA DE 1990 FLORIANÓPOLIS 2009 CASIMIRO SABINO GUILAMBA DEMOCRACIA E POLÍTICAS DE PROTEÇAÕ SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO APARATO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIOECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CASIMIRO SABINO GUILAMBA DEMOCRACIA E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO APARATO JURÍDICOINSTIUCIONAL A PARTIR DA DÉCADA DE 1990 FLORIANÓPOLIS 2009 CASIMIRO SABINO GUILAMBA DEMOCRACIA E POLÍTICAS DE PROTEÇAÕ SOCIAL EM MOÇAMBIQUE: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS DO APARATO JURÍDICOINSTIUCIONAL A PARTIR DA DÉCADA DE 1990…

resenhas e esta dissertação, contribuindo nas correções, com sugestões importantes para a finalização dos trabalhos. RESUMO Desde o final das últimas décadas do século XX, o Brasil vem assistindo à generalização do discurso da participação política. Atores sociais civis e políticos reivindicam e apoiam a democracia participativa, o controle social sobre o Estado e a realização de parcerias entre sociedade e governo. Nesse cenário, desponta o Orçamento Participativo, considerado,…