Porque No Brasil A Democracia é Semidireta

IMPÉRIO BRITÂNICO XXXIII - ESTADO FEDERAL 1. ESTADO UNITÁRIO 2. ESTADO FEDERAL 3. CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO ESTADO FEDERAL 4. O FEDERALISMO NOS EEUU DA AMÉRICA DO NORTE 5. O PROBLEMA DA SOBERANIA NO ESTADO FEDERAL 6. O FEDERALISMO NO BRASIL 7. FEDERALISMO ORGÂNICO 8. RESUMO XXXIV - FORMAS DE GOVERNO 1. CLASSIFICAÇÕES SECUNDÁRIAS 2. CLASSIFICAÇÃO ESSENCIAL DE ARISTÓTELES 3. MONARQUIA E REPÚBLICA 4. SUBDIVISÕES 5. “REFERENDUM” 6. PLEBISCITO 7. OUTROS INSTITUTOS…

tratado em questões políticas, tais como: Política financeira Política econômica História da ciência política Geografia política Política jurídica Conceitos A ciência política constitui um conceito operacional e possível, difícil de definir, porque existem várias definições para ela. A onipresença virtual da política nos factos ou a sua politização pode depender da correlação entre as forças políticas e ainda de acontecimentos que tenham maior ou menor impacto na opinião pública.…

duplicidade de papéis desempenhados pelo Estado gera freqüentemente dificuldades na compreensão das atribuições do Poder Público na área ambiental e na aceitação da necessidade de um maior controle sobre as ações e as omissões estatais nessa matéria. Isso porque, na maioria das vezes, quando o Estado age ou se omite e com isso causa diretamente ou contribui de alguma forma para a degradação do meio ambiente, ele o faz com base no interesse público ou escudado no argumento de que…

princípios que se consegue organizar mentalmente as regras existentes e, com isso, extrair soluções coerentes com o ordenamento globalmente considerado.(6) Além disso, os princípios exercem também profunda influência na interpretação do Direito. Isso porque, de acordo com a doutrina autorizada, o princípio é uma norma de hierarquia superior às demais regras jurídicas do sistema. Dentro de qualquer ordenamento jurídico, os princípios são sempre normas hierarquicamente superiores.(7)…

Public Policies. Public Budget. Reservation of Possible. Fundamental Rights. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 6 2 SEPARAÇÃO DAS FUNÇÕES ESTATAIS E DEMOCRACIA: O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E O REGIME DEMOCRÁTICO ................................... 9 2.1 Origem histórica e evolução conceitual do princípio da separação de poderes…

uma vez que a manutenção de seu equilíbrio resultará no benefício global, tanto para as gerações presentes quanto para as gerações futuras. 11 Sendo assim, partir-se-á da análise dos princípios constitucionais, base da República Federativa do Brasil, enfatizando quais os objetivos e fundamentos deste País para que se possa compreender que a busca de um progresso desordenado não é desenvolvimento, e, portanto, fere as bases deste Estado Democrático de Direito, tanto que, a…

experiência da social-democracia no pós-guerra -, e da crise desse padrão de intervenção estatal, busquei analisar a proposta de redefinição do papel do Estado, enfatizando as novas orientações as quais a educação é submetida discutindo os conceitos imbricados no eixo de gestão gerencial ou gestão da qualidade total. Posteriormente, apresento os fundamentos da proposta de gestão democrática nascida nos movimentos sociais em defesa da escola pública, discutindo os conceitos de democracia,…

constitucionais.” E parágrafo 2º do Art. 5º da CF/88; § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Colocaremos de uma forma geral os direitos e as garantias fundamentais como uma proteção, quando há uma proteção ela tem que ser destinada a alguém neste caso o mesmo Art.5º que disserta sobre os direitos e garantias…

normas destinadas a regular os deveres dos cidadãos em suas relações com o Estado, para sua formação e atuação. Estado aqui entendido como governo ou administração. A fonte primeira do Direito Eleitoral é a Constituição da República Federativa do Brasil, arcabouço principal de seus institutos e preceitos. Podem ser também citadas as leis (exclusivamente federais), as resoluções do TSE e os estatutos dos partidos políticos. Nesse ponto, diz a Lei Maior, em seu art. 22, I, competir…

Natureza - É um poder político, ou fático. Porque ele não depende de uma norma anterior, é um poder pré-jurídico. Essa é a teoria positivista do poder constitucional. A teoria jusnaturalista afirma que uma norma da constituição pode ser inconstitucional se contrariar o direito natural. Mas até hoje esse direito não foi conceituado. 2.3 - Características 1 - Inicial - Faz surgir um novo ordenamento jurídico derrubando o anterior. 2 - Autônomo - Porque ele define livremente o…