Porque No Brasil A Democracia é Semidireta

Reforma e Revolução: O Estado como Ordem Dinâmica. Processos de Transformação do Estado. A Revolução CAPÍTULO IV ESTADO E GOVERNO Estado Moderno e Democracia: A Aspiração à Democracia no Estado Moderno. Origens do Ideal Democrático. Princípios Fundamentais do Estado Democrático Democracia Direta, Semidireta e Representativa: Práticas de Democracia Direta. A "Landsgemeinde" Suíça. O "Referendum". O Plebiscito. A Iniciativa. O Veto Popular O "Recall". Representação Política e…

Reforma e Revolução: O Estado como Ordem Dinâmica. Processos de Transformação do Estado. A Revolução CAPÍTULO IV ESTADO E GOVERNO Estado Moderno e Democracia: A Aspiração à Democracia no Estado Moderno. Origens do Ideal Democrático. Princípios Fundamentais do Estado Democrático Democracia Direta, Semidireta e Representativa: Práticas de Democracia Direta. A "Landsgemeinde" Suíça. O "Referendum". O Plebiscito. A Iniciativa. O Veto Popular O "Recall". Representação Política e…

na realidade, de verdadeiro pressuposto de estabilidade da ordem social. O interesse na proteção do meio ambiente, dessa forma, por ser de natureza pública, deve prevalecer sempre sobre os interesses individuais privados, ainda que legítimos. Até porque já se reconhece hoje em dia que a preservação do meio ambiente se tornou condição essencial para a própria existência da vida em sociedade e, consequentemente, para a manutenção e o exercício pleno dos direitos individuais dos…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU HISTÓRIA DO BRASIL REPUBLICANO MÓDULO – 5 Autora: Adriana Maria Penna Revisão: Fernanda Silveira Pinheiro Coordenação Pedagógica Instituto Prominas APOSTILA RECONHECIDA E AUTORIZADA NA FORMA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES E O INSTITUTO PROMINAS. Impressão e Editoração 2 SUMÁRIO UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO ......................................................................................................................

CAPA DIalogos 7.indd 1 Missão do Ipea Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro. A ampla disseminação de instituições participativas (IPs) no Brasil, desde a Constituição de 1988, tem sido acompanhada por questionamentos em relação a sua efetividade: tais instituições são capazes de (e sob que condições) provocar melhorias no funcionamento dos governos, na implementação de suas…

possibilidades ou poderes de agir que uma ordem jurídica garante a alguém de exigir de outra pessoa uma conduta ou uma omissão (por muito tempo, facultas agendi). - Exemplo: Fulano tem direito à hora-extra porque trabalhou depois de seu horário normal. Beltrano tem direito à indenização porque foi publicada, num jornal de grande circulação, uma notícia falsa a seu respeito. III – Conceito de Direito Num sentido mais prático, de acordo com Ricardo Teixeira Brancato, “o direito é a…

(fere o conteúdo); formal (fere o rito); e orgânica (não obedece a Casa Legislativa competente para o processo legislativo). CONSIDERAÇÕES INICIAIS ★ Processo legislativo jurídico-normativo ou propriamente constitucional: é a modalidade adotada pelo Brasil (arts. 59 a 69, CF). Designa o conjunto coordenado de atos que disciplinam a criação de normas, gerais ou individualizadas, pelos órgãos competentes. - A CF/88 consagra um conjunto de prescrições normativas destinadas a regular o…

A REFORMA POLÍTICA: UMA PROPOSTA DE SISTEMA DE GOVERNO, ELEITORAL E PARTIDÁRIO PARA O BRASIL Luís Roberto Barroso1 Introdução OBJETIVOS E IDÉIAS CENTRAIS Parte I SISTEMA DE GOVERNO: O MODELO SEMIPRESIDENCIALISTA Parte II SISTEMA ELEITORAL: O MODELO DISTRITAL MISTO Parte III SISTEMA PARTIDÁRIO: FIDELIDADE E LIMITAÇÕES À PULVERIZAÇÃO Parte IV ALGUNS PONTOS PARA DEBATE Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor livre-docente pela UERJ e

“caminho”?; c) Temos ao nosso dispor exemplos da malversação do dinheiro público?; d) A população tem direito de participar do controle da coisa pública, especificamente quando se trata de aquisições e contratações?; e) Qual seria a importância e porque não dizer viabilidade da atuação do Observatório Social nos processos de licitação pública? Para tentar responder às perguntas acima, especialmente a última delas, apresentamos a presente monografia para dizer e comprovar…

Administração Pública Contemporânea: política, democracia e gestão Organizadores: Marcos Tanure Sanabio Gilmar José dos Santos Marcus Vinicius David Faculdade de Administração e Ciências Contábeis Universidade Federal de Juiz de Fora © Editora UFJF, 2013 Este livro ou parte dele não pode ser reproduzido por qualquer meio sem autorização expressa da editora. O conteúdo desta obra, além de autorizações relacionadas à permissão de uso de imagens ou textos de outro(s)…