Porque No Brasil A Democracia é Semidireta

DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Jairo Rocha Ximenes Ponte Recife – 2010 Jairo Rocha Ximenes Ponte DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em…

ordenamento positivo pátrio, neste trabalho, através do contexto histórico jurídico-constitucional, considerando, posteriormente, os brasileiros natos, naturalizados e as diferenças em suas condições jurídicas, além de explanar a situação do estrangeiro no Brasil. 1 DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 1.1 Princípio da isonomia A Constituição consagra que todos são iguais perante a lei, e que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Considera-se…

minimizando assim as desigualdades de acesso e permanência dos professores no mercado de trabalho que habitam a região paraense. 1.2 – FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA Devido as exigências no mercado de trabalho e com a política vigente de educação no Brasil, o que fazer para minimizar as dificuldades para a qualificação do professor ribeirinho? Quais as reais possibilidades para a implantação da Educação a Distância para contribuir no desenvolvimento regional? 1.3 – OBJETIVOS…

PROFESSOR NEWTON NERY AULA 1 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 1. Considerações gerais O termo “constituição” pode ser (e é) usado em diversos sentidos. Pode-se dizer que todo homem, objeto, estabelecimento, associação tem uma “constituição”. Isso porque “constituição”, segundo o léxico, é, antes de mais nada, “ato de constituir, de estabelecer, de firmar”, ou, ainda, o “modo pelo qual se constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação” (Novo dicionário Aurélio da

princípios que se consegue organizar mentalmente as regras existentes e, com isso, extrair soluções coerentes com o ordenamento globalmente considerado. Além disso, os princípios exercem também profunda influência na interpretação do Direito. Isso porque, de acordo com a doutrina autorizada, o princípio é uma norma de hierarquia superior às demais regras jurídicas do sistema. Dentro de qualquer ordenamento jurídico, os princípios são sempre normas hierarquicamente superiores. Esse…

Ambiente A participação popular na proteção do meio ambiente está prevista expressamente no Princípio nº 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 92. Entre nós, no Brasil, ela tem como fundamento genérico o art. 1º, p.u., da CF - que instituiu no país um regime de democracia semidireta como fundamento específico em matéria de meio ambiente, o art. 225, caput, da CF. Trata-se, portanto, de decorrência necessária do direito de todos ao meio ambiente…

de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Pinho, Rodrigo César Rebello Teoria geral da constituição e direitos fundamentais / Rodrigo César Rebello Pinho. – 12. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas ; v. 17) 1. Brasil - Constituição (1988) 2. Brasil - Direito constitucional 3. Constituição 4. Direito constitucional. 5. Direitos humanos - Brasil 6. Garantias constitucionais I. Título. II. Série.…

Dourado Elzira Marques Leão Francesco Di Villarosa Karina Cavalcanti Marcos Monteiro Mariana Kara José Mirna Quinderé Belmino Chaves Rodrigo Delgado Sameh Wahba Tatiane Leonel de Almeida Silvares Tássia Regino Produção Editorial: Publisher Brasil Edição: Renato Rovai Redação: Adriana Delorenzo Projeto Gráfico: Thiago Balbi Revisão: Denise Gomide As imagens desta publicação foram cedidas pela Aliança de Cidades (Cities Alliance), Ministério das Cidades e Fundação AVSI,…

Reforma e Revolução: O Estado como Ordem Dinâmica. Processos de Transformação do Estado. A Revolução CAPÍTULO IV ESTADO E GOVERNO Estado Moderno e Democracia: A Aspiração à Democracia no Estado Moderno. Origens do Ideal Democrático. Princípios Fundamentais do Estado Democrático Democracia Direta, Semidireta e Representativa: Práticas de Democracia Direta. A "Landsgemeinde" Suíça. O "Referendum". O Plebiscito. A Iniciativa. O Veto Popular O "Recall". Representação Política e…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro SÃO PAULO 2014 FILIPE FELIX DOS SANTOS ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL Sua Existência e Validade no Sistema Democrático-Constitucional Brasileiro Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para a obtenção de Título de Especialista em Direito Constitucional.…