Porque No Brasil A Democracia é Semidireta

Faculdades de Direito • Para os Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988 e as Emendas Constitucionais n.º 1/92 a 19/97. 3.ª edição EDIÇÃO REVISTA FORENSE Rio de Janeiro 1999 SUMÁRIO Abreviaturas e siglas usadas IX Apresentação XI Capítulo I I.I. 1 I.2. 7 I.3. 15 - INTRODUÇÃO - PRINCÍPIOS - GENERALIDADES Evolução Histórica As Constituições no Brasil O Direito Constitucional e suas Relações com…

(princípio do chefe), na democracia verifica-se o governo do povo (regra da maioria). Pinto Ferreira 1 traduz dois conceitos de democracia. O primeiro, baseado em Rousseau, dita que democracia é o regime do povo, pelo povo e para o povo. O segundo, baseado em Kelsen, baseia-se não só no voto do povo, mas também na liberdade de consciência, de culto, de religião e de trabalho. O conceito de Kelsen, pelo qual a democracia é uma técnica de liberdade, é o que melhor define a…

Ambiente A participação popular na proteção do meio ambiente está prevista expressamente no Princípio nº 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 92. Entre nós, no Brasil, ela tem como fundamento genérico o art. 1º, p.u., da CF - que instituiu no país um regime de democracia semidireta (25) - e, como fundamento específico em matéria de meio ambiente, o art. 225, caput, da CF. Trata-se, portanto, de decorrência necessária do direito de todos ao meio ambiente…

Leviatã escrito por HOBBES. Para este autor o “estado de natureza” em que vive o homem não reprime suas ações, isto ocorre ou pela razão ou pelo Estado. O estado de natureza nesse sentido seria uma ameaça, porque sempre que a paixão silencia a razão o Estado fracassa. Existe uma tensão, porque os homens tem uma inclinação à agressão.Para não acontecer uma situação que um homem agrida ao outro para fazer-lhe mal ou roubar, a razão humana interfere surgindo o contrato social. Apesar das…

politicamente organizada dotada de um território, de um povo e com objetivo determinados. Em 1513 Maquiavel em seu livro o príncipe, ele fez menção ao estado. ESTADO x PAÍS – País e o componente espacial do estado. A República Federativa do Brasil: Estado Brasil: Pais. ESTADO X NAÇÃO – Nação é o conjunto de pessoas ligadas pela mesma origem, história, religião e idioma. Cultura jurídica romano germânica. ESTADO X PATRIA – Pátria é a terra que amamos, e um sentimento. Art. 142,…

dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem caráter, nem dos sem moral. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons”. Martin Luther King RESUMO Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, vive-se no Brasil uma democracia, na qual todo poder emano do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da constituição. Diante, é a partir deste preceito que a sociedade pode dizer e entender que o poder esta em suas…

história até o século XIII. No século XIII, temos o documento dentre os mais importantes da historia do constitucionalismo, que é a Magna Carta, de 1215. Foi outorgada pelo rei inglês, João I, mais conhecido como João Sem Terra,teve esse apelido porque de todos os irmão, foi o que não recebeu de seu pai o rei falecido, nenhuma herança territorial. A magna carta é um documento no qual o rei reconhece a existência de uma série de direitos do povo inglês, principalmente propriedade e…

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FERNANDA CHRISTINA GARCIA DA COSTA O PAPEL DO ADMINISTRADOR NA CONSTRUÇÃO DE UMA GESTÃO PARTICIPATIVA Cuiabá/MT 2014 RESUMO O presente trabalho trata de uma pesquisa bibliográfica sobre a gestão participativa e o papel do administrador na construção

do poder político e a captação irregular de votos pelos candidatos. Dessa forma, o pleito eleitoral equilibra de forma coerente todos os candidatos, dando assim a oportunidade de realizar sua campanha eleitoral de forma igualitária, em respeito à democracia e ao sufrágio popular, ou seja, que todos tenham o direito a utilizar os meios lícitos que a campanha permite e não saiam em desvantagem pelo fato de alguns candidatos fraudarem a legislação e assim lograrem uma injusta vantagem no…

(especialização) – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, 2007. 1. Brasil. [Constituição (1891)], aspectos políticos. 2. Brasil. [Constituição (1934)], aspectos políticos. 3. Direitos políticos, Brasil. I. Título.