Porque No Brasil A Democracia é Semidireta

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL – CPDOC O BRASIL DIZ SIM ÀS ARMAS DE FOGO Uma análise sobre o referendo do desarmamento Mestranda: Eulícia Esteves Orientadora: Profª. Drª. Maria Celina Soares D’Araujo Rio de Janeiro 2007 2 Agradecimentos A realização deste trabalho não seria possível sem a orientação e a compreensão de Maria Celina Soares D’Araujo. Agradeço também a Ângela de Castro Gomes, pelo apoio…

polícia no Brasil 1 4 7 10 13 16 Polícia é um vocábulo de origem grega (politeia) que passou para o latim (politia) com o mesmo sentido: governo de uma cidade, administração, forma de governo. No entanto, com o decorrer do tempo, assumiu um sentido particular, passando a representar a ação do governo, que, no exercício de sua missão de tutela da ordem jurídica, busca assegurar a tranquilidade pública e a proteção da sociedade contra violações e malefícios. No…

Metodologia Cientifica, tm importncia fundamental, porque d uma aparncia adequada, boa visualizao e coerncia em qualquer documento, tornando-o prtico e de fcil visualizao. Entretanto alguns questionamentos importantes podem ser levantados, tais como porque a maioria dos acadmicos tem dificuldades quanto produo de trabalhos cientficos Ser que essa barreira est ligada s questes de formatao tcnica exigida pela ABNT ou Instituies de Pesquisas Ou porque os mtodos de ensino dificultam a…

conflito, através das regras de conexão. Ex.: Herança – As regras de conexão preveem que o inventário será processado de acordo com as leis do local em que o falecido tiver domicílio. É possível, além disso, que convenções e tratados firmados pelo Brasil tragam uma nova possibilidade de choque com a ordem interna, como, por exemplo, um tratado que preveja um direito não garantido pela ordem constitucional interna. É preciso, então, entender algumas hipóteses de cooperação (em casos…

Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Rio do Sul-SC, 05 de maio de 2014. Leonardo Simon Rutzen Acadêmico ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB/1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas constitucionais posteriores LOM/1990 Lei Orgânica Municipal de Rio do Sul de 1990 e emendas posteriores ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o autor considera estratégicas à compreensão do seu…

cinqüenta e nove anos após a promulgação da Ordenação Afonsina, D. Manuel mandou revisá-la e a revisão acabou por gerar a Ordenação Manuelina de 1521. A Ordenação Manuelina é diferente da Afonsina, porque foi feita em estilo “decretório”. Em contrapartida as daus ordenações se assemelhavam, porque ambas mantêm o direito romano como subsidiário. A Ordenação Manuelina trata, de maneira mais específica as questões de direito marítimo, de contratos e de mercadores. No tocante a…

das famílias em diversas tribos. O apogeu da democracia se dá no século V a.C., quando Péricles era estratego. (Estratego: general superior.) É bem verdade que o historiador Tucídides atribui a ele uma capacidade excepcional de governo: "Tinha sempre as rédeas na mão: quando a massa queria tomar o freio, sabia como espantá-la e atemorizá-la, e quando se deprimia ou desesperava sabia dar-lhe alento. Deste modo, Atenas ` só de nome era democracia', sob o seu comando; `na realidade ,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO BELO HORIZONTE 2011 MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de…

A constitucionalização das regras básicas da Administração Pública buscou a neutralidade do aparelho estatal, a fim de coibir, sobretudo o Poder Executivo de manipulá-lo com descabimento capaz de comprometer objetivos do Estado de Direito. Isso porque na vivência prática dos direitos fundamentais, é o Poder Executivo, ou melhor, o administrador público que tem o papel de vilão. Poder-se-ia afirmar ainda que a atual Constituição da República trouxe para seu texto as principais normas do Direito

colocado em minha vida pessoas tão especiais. AGRADECIMENTOS João dos Santos Pedro Almeida Luciana Federigh Ticiana Veras Sandra Parente Claudionor Nunes Nos países de governo constitucional representativo é a eleição o ato mais importante, porque, bem que sejam todos os poderes delegações da nação, nunca se afirma tão diretamente a vontade do povo, na direção regular a dar ao Estado, como durante a consulta das urnas. Falseada que seja a eleição, falseado está igualmente…