Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Cidadã

No Brasil Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 14, que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos estrangeiros…

As Principais Características de cada Constituição Constituição de 1824 A primeira Constituição brasileira foi outorgada, por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. A Constituição de 1824 era, semi-rígida, codificada, outorgada, dogmática e analítica, guardava os princípios do liberalismo, desvirtuados pelo excessivo centralismo do imperador. O governo era uma monarquia unitária e hereditária, haviam 4 (quatro) poderes: O legislativo, executivo, judiciário e o poder moderador, este último,

Mas não foi isso que aconteceu. O então Presidente e a sociedade fizeram com que as reformas políticas acontecessem. E uma das mais importantes mudanças foi o surgimento da Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou uma nova Constituição para o Brasil entre 1987 e 1988. A Assembleia iniciou seus trabalhos em 1.º de fevereiro de 1987 e durante 20 meses agitou o Brasil com discussões acaloradas sobre os mais diversos temas: privatização, estatização, aborto, investimento estrangeiro,…

serviço social ate 1930.............................................................5 2.1.1 PolítIcas sociais e serviço social após 1930.......................................................6 2.1.1.1 As políticas sociais no Brasil após a constituição federal de 1988..................8 2.1.1.1.1 A trajetória do serviço social no Brasil...........................................................9…

sobre direito ao voto (Segundo a constituição de 1988) A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. A constituição de 1988 representa um grande…

público subjetivo assegurado pela Constituição Federal de 1988. Abordaremos ainda a eficácia dessa legislação frente aos desafios enfrentados ao longo dos anos pela educação no Brasil, concluindo, sobre a necessidade ou não de uma ampla reforma nesse aspecto legislativo. Iniciando o nosso trabalho, faremos uma viagem ao longo da História Constitucional do Brasil, iniciando pela "Carta Imperial ", de 1824, até os dias atuais sob a égide da"Carta Cidadã ", de 1988, com o objetivo de…

INTRODUÇÃO O mandado de segurança é um remédio constitucional positivado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Diversos questionamentos surgem a respeito de sua origem e finalidade. Pois bem, nosso ordenamento pátrio é reflexo das mais diversas conquistas, a Revolução Americana de 1776, a Revolução Francesa de 1789. Elas foram o marco inicial, de inegável importância e decisivo em favor das liberdades públicas em detrimento do arbítrio…

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA Campus: Marquês CONSTITUIÇÃO E PODER CONSTITUINTE 1. PODER CONSTITUINTE * Conceito. É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado; * Natureza. O Poder Constituinte pode ser um poder de fato ou de direito. De fato quando se funda em si mesmo. De direito, quando se funda em norma jurídica anterior, como a CF/88 que se foi autorizada pela CF/67; * Titularidade. Na concepção…

profissão e com o usuário. Isso não é exercer o Serviço Social porque a profissão não é a profissão do favor da ajuda e sim uma profissão para garantir o direito dos usuários e de toda classe trabalhadora. 2- Como podermos explicar que a assistência não deve ser reduzida a um mecanismo que atenda apenas o “emergencial”, explique através de exemplos conjunturais e estruturais. R=A assistência não deve ser reduzida a um mecanismo emergencial porque não atende os usuários como se fosse…

............................ 4 2. Serviço Social e Política Social no Brasil ....................................................... 5 2.1. As intervenções e perspectivas estatais junto a questão social no Brasil antes e após a Constituição Federal de 1988; 2.2. O processo histórico da ética percorrida pelo Serviço Social no Brasil; 2.3. O processo teórico e metodológico percorrido pelos profissionais do Serviço Social após a década de 1980. 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................