Por Uma Concepção De Direitos Humanos

1. O DIREITO NATURAL O Direito Natural fundamenta-se na metafísica. Alijada a multivocidade da expressão "Direito Natural", temos que ela significa um Direito naturalmente conhecido pela racionalidade ínsita no homem; objetivamente, fundante de toda a lei jurídica e, subjetivamente, fundamentadora de toda a exigência jurídica. Cuida, assim, o Direito Natural da fundamentação última do Direito. Daí seu enraizamento na filosofia, possibilitando ao jurista a técnica de, criteriosamente, distinguir

Ordenamento Jurídico Brasileiro 2 Delimitação do Projeto de Pesquisa O nascituro na Historia do Direito Brasileiro; Direito a filiação; direito ao Reconhecimento; Direito a Educação; Direito a curatela; Direito de receber Doações; Direito a alimentos; Direito de Suceder; Direito de personalidade; Direito a Vida. 3 Justificativa Este tema escolhido se trata de um assunto bastante polêmico baseado nos direitos ao nascituro “o que está pra nascer” aonde entramos em uma questão…

Kiel: os direitos humanos não são efetivados devido ao contexto da sociedade capitalista e individualista. Embora depois da segunda guerra mundial com o genocídio na Alemanha os direitos humanos terem começado a fazer parte de discursos políticos e sociais, ele não é efetivado. A economia toma lugar do estado nas leis, fazendo com que as leis protejam não as pessoas, mas as empresas e o consumismo, e isso é fruto do capitalismo. Crimes de lesa-humanidade são aqueles que ferem a dignidade humana,

A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DIGNIDADE NO DIREITO - I Sophia Moreira Reis Lapenda. Antes de tratar a dimensão jurídico-constitucional da dignidade da pessoa humana, será interessante abordar, mesmo que de forma superficial e com a tentativa de uma aproximação com o conteúdo e significado de dignidade, a própria noção de dignidade da pessoa, uma vez que tal conceito já era reconhecido antes mesmo a sua importância no direito positivo. 2.1. Dignidade Humana: Origem Etimológica e Conceito

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS SÃO CAETANO DO SUL 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO CAETANO CURSO DE BACHAREL EM DIREITO LENISE LEME BORGES BARROS LEI Nº 11.804/2008 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Trabalho de Conclusão deCurso apresentado à banca examinadora da…

personalidade civil surge a partir do nascimento com vida, onde a pessoa passará a titularizar direitos e deveres na ordem jurídica. Teoria Concepcionista: Determina a aquisição da personalidade jurídica desde a sua concepção. Teoria de personalidade Condicionada: Discplina que desde a concepção passa-se a ser sujeito de direito, adquirindo personalidade ainda na vida intrauterina, mas ressalva que a titularidade de direitos tem seus efeitos patrimoniais contidos, condicionados ao…

Nas sociedades tribais, o Direito surge em sua concepção mais arcaica. Nesse sentido, desenvolve-se em torno de crenças míticas a respeito da realidade social, cujas contradições e dificuldades são amparadas por essa consciência fantasiosa. Desse modo, ainda que sejam verificados certos parâmetros de comportamento, nota-se a ausência de conhecimento de fato sobre o direito. Nesse sentido, as relações sociais pautam-se basicamente pelo princípio do parentesco, que excluindo os…

Direitos Humanos como Ética Republicana Giuseppe Tosi “O destino do nosso tempo, que se caracteriza pela racionalização, pela intelectualização e, sobretudo, pelo ‘desencantamento do mundo’ levou os homens a banirem da vida pública os valores supremos e mais sublimes.” (Max Weber) A questão A questão da relação entre ética e política, ou melhor, da ética na política, pode ser analisada de vários pontos de vista[1]. Talvez seja o caso de iniciar, de maneira muito…

Direitos Humanos no Brasil Perspectivas no Final do Século Paulo Sérgio Pinheiro* Paulo de Mesquita Neto** A política nacional de direitos humanos do Estado brasileiro, desenvolvida desde o retorno ao governo civil em 1985, e de forma mais definida, desde 1995, pelo governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, reflete e aprofunda uma concepção de direitos humanos partilhada por organizações de direitos humanos desde a resistência ao regime autoritário nos anos 1970. Pela primeira…

AUTOR: SUAMY SANTANA DA SILVA Ten Cel PMDF – Email: suamy@pmdf.df.gov.br DIREITOS HUMANOS É SÓ PARA PROTEGER BANDIDO? Publicado no Boletim IBCCRIM – Março 2004 Ao nos depararmos com a expressão “Direitos humanos é só para proteger bandido” proferida por policiais, ou mesmo pela sociedade em geral, exteriorizando com essa afirmação a revolta e a mágoa contra aqueles que militam na senda da defesa e promoção dos direitos humanos, nos causa estranheza e perplexidade. Nos traz a indagar…