Por Um Descuido Do Departamento Jurídico

Bacharela em Desenho Industrial pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Aluna de Especialização em Ergonomia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). LUCENA NETO, Cláudio Simão de – cláudio@leidsonfarias.adv.com.br Professor Titular do Departamento de Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Rua Coronel Salvino de Figueiredo, S/N, Centro CEP 58.100-650 – Campina Grande – Paraíba – Brasil Resumo: Este trabalho aborda a…

movida contra o antigo proprietário do veículo. Carência. A transferência do domínio de bem móvel opera-se pela tradição e as providências junto à repartição de trânsito se constituem em mero expediente administrativo que não interfere no negócio jurídico.” (5ª Câm. Civil do 1º TAC – SP, Apel. n.o 291.486, j. unân. de 28/04/82 – Rel. Juiz Ruy Camilo -RT -574/150. Citado pelo conceituado Wilson Bussada em sua obra “Responsabilidade Civil Interpretada pelos Tribunais” Editora Liber Juris…

Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR é o artigo 162 da CLT. NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA: Estabelece a obrigatoriedade de as empresas públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento,…

campo técnico, atendendo a demanda física e intelectual para o exercício da empresa, ou no campo jurídico, caracterizada pelo cumprimento de uma atividade jurídica em lugar do empresário. [I] Uma das características da empresa é o poder de alguém cumprir, como colaborador, uma atividade jurídica no interesse do empresário e de colocar a atribuição da função técnica como fonte dos seus poderes jurídicos. Se der a um auxiliar dependente a função de caixa, sua função jurídica é delimitada…

levantamento das exigências formuladas nos processos, para verificação de qual é a parte da legislação do registro de empresas que os contadores têm dificuldade de entendimento ou mesmo de falta de conhecimento ou ainda, se a exigência ocorre também, por descuido do contador na colocação das informações pertinentes a empresa, ao empresário ou sócios. Evidencia-se que nos últimos anos a legislação do registro de empresas sofreu muita modificação, em razão da mudança do mundo, da…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-UERN FACULDADE DE DIREITO-FAD DEPARTAMENTO DE DIREITO-DED DIREITO PROCESSUAL PENAL III TEORIA GERAL DOS RECURSOS CONCEITO: O recurso, de forma geral, pode ser conceituado como uma providência imposta ao magistrado ou concedida à parte interessada, que consiste em um meio de se obter uma nova apreciação da decisão ou de situação processual, com o objetivo de modificá-la, corrigi-la ou confirmá-la. Destarte, o recurso pode…

DA EMPRESA 9 7 VISÃO EMPRESARIAL 10 8 PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. 11 8.1 PLANEJAR 11 8.2 ORGANIZAR 11 8.3 DIRIGIR 11 8.4 CONTROLAR 12 9 AMBIENTE DAS ORGANIZAÇÕES 13 9.1 MACRO AMBIENTE 13 9.2 AMBIENTE TAREFA (MICROAMBIENTE) 13 10 ASPECTOS JURIDICOS RELEVANTE AO PROFISSIONAL CONTABIL 14 11 PRINCIPAIS OPERAÇÕES MATEMÁTICAS PRESENTES NOS CÁCULOS CONTÁBEIS. 15 12 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 INTRODUÇÃO Desde tempos o homem demonstrava a sua real necessidade de…

metade dos valores que lhe seriam devidos até o prazo que foi pré-estipulado, conforme determina o artigo 479 da CLT. 5. CASOS EXCLUÍDOS DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA Garantia no emprego inclui todos os atos e normas criados pelos instrumentos jurídicos vigentes (Constituição Federal, leis infraconstitucionais, Código Civil, Convenção Coletiva, Acordo Coletivo, etc.) que impeçam ou dificultem a dispensa imotivada ou arbitrária do obreiro. Uma das formas de operar a garantia no…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS (SANTA RITA) DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I ALUNO: THYAGO MEDEIROS DA SILVA PROFESSORA: MICHELINE MARIA MACHADO DE CARVALHO A PESSOA JURÍDICA E AS TEORIAS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JOÃO PESSOA – PB SETEMBRO/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... 1 2. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS…

atitudes prevencionistas no exercício das atividades que as pessoas realizam diariamente. • [...] o Brasil tem 410 mil acidentes de trabalho por ano, que matam 3 mil brasileiros e custam R$ 32 bilhões ao país. [...] Números macabros retratam o descuido de boa parte do empresariado com as normas de segurança e com seus funcionários. É importante ter ações educativas em saúde e segurança do trabalho para que consiga reduzir o número de acidentes e doenças ocupacionais. Tipos • • • • …