Por Um Descuido Do Departamento Jurídico

de uma lei penal, através da lesão a um dever de cuidado, 21 objetivamente necessário para proteger o bem jurídico e onde a culpabilidade do agente se assenta no fato de não haver ele evitado a realização do tipo, apesar de capaz e em condições de fazê-lo. Crime culposo diz da conduta voluntária do agente, causadora de um resultado involuntário, que viola um bem jurídico protegido. Este resultado danoso era previsível e poderia ter sido evitado se o agente procedesse com…

a pesquisa de artigos em periódico de revistas sobre Direito, Psicologia, Serviço Social e Ciências Sociais entre os anos de 2005 a 2010. De 4 revistas de Direito que abordem o tema do projeto foi encontrado somente um artigo na revista de Âmbito Jurídico no ano de 2008. Das 23 revistas de Psicologia somente 12 continha algum artigo sobre o tema sendo 2 no ano de 2006, 3 no ano de 2007, 6 em 2008, 4 em 2009 e 2 em 2010. Nas revistas de Serviço Social em 5 revistas 1 possuía artigos…

os aplicasse como seus. Embora o mencionado art. 325 tratasse a sociedade em conta de participação como uma espécie de sociedade, alguns doutrinadores negavam à conta em participação, a natureza de sociedade, categorizando-a como simples negócio jurídico. O art. 991 do novo Código Civil trata a sociedade em conta de participação como sociedade não-personificada, definindo-a como a sociedade na qual a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em…

Conclusão11 Bibliografia12 INTRODUÇÃO A tese da Síndrome de Alienação Parental, que surgiu nos Estados Unidos da América, irradiando-se depois para outros países, é uma construção do psiquiatra estadunidense Richard A. Gardner, chefe do departamento de Psiquiatria Infantil da faculdade de medicina e cirurgia da Universidade de Columbia, Nova Iorque. No Brasil, embora em outro contexto cultural, a síndrome da alienação parental, também tem se apresentado. A bem da verdade, ela tem…

de normas na elaboração dos atos oficiais contribui para textos objetivos, comunicativos, limpos. Por comodidade ou descaso, há quem ignore as normas de elaboração de atos administrativos. Há instituições que acatam sem o menor desconforto esse descuido, considerando filigrana estabelecer padrões para a redação oficial. Não é raro encontrar uma mesma instituição valendo-se de um sem-número de formas para o ofício ou o memorando, ou utilizando-se de um mesmo modelo para ambos. Isso não…

evidentemente, para que sirva de reflexão na tomada de uma posição coerente com a realidade. É óbvio que se trata de um trabalho modesto em razão da amplitude do problema; entretanto, dirigimos nosso esforço no sentido de mostrar aspectos: médico, social, jurídico e espírita, a fim de se evitarem posicionamentos radicais que enfatizem um aspecto em detrimento do outro que, quase sempre, levam a distorções da verdade. NATALINO D'OLIVO Aborto EXPLICAÇÃO: A…

relacionadas informações pertinentes ao embasamento jurídico em torno do uso dos produtos agrícolas, destinados ao controle de pragas, bem como na melhoria do rendimento agrícola no Brasil, além de fatores relacionados ao seu transporte e registro no País. Foi abordado, também, sobre como os órgãos fiscalizadores atuam em relação as normas legais que os regulam. Foi abordado, também a sua tutela legal e o enquadramento as demais leis do regime do ordenamento jurídico brasileiro e sua…

| |22 | |2.4.5.3 – Riscos de Fraude do Produto | |22 | |2.4.5.4 – Riscos Jurídicos | |22 | |2.4.5.5 – Riscos Laborais |

cursos de Medicina em todo o Brasil. Contraditoriamente foi em um período de governo totalitário, que surgiu a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, que agrupava e sistematizava as leis trabalhistas, representando notável avanço do ponto de vista jurídico. Também foi um período marcado pelo crescimento e afirmação do movimento sindical no Brasil. Atualizações da Lei de Acidentes do Trabalho se sucederam. A década de 50 representou o segundo grande surto industrial do Brasil. O…

simplesmente desaparecimento do fornecedor da mesma.1 * 1 Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 15ª Região. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Doutorando em Economia Aplicada – UNICAMP. Professor Doutor concursado do Departamento de Teoria Econômica do Instituto de Economia da UNICAMP e da Faculdade de Direito da PUCCAMP. Nesse ponto, chamamos a atenção para o problema de muitos discursos em defesa do papel político a ser exercido pelo juiz quando da…