Por Que é Difícil Uma Conceituação De Justiça

respeito. Só é livre aquele que conhece o suficiente para fundamentar suas escolhas sem a opinião alheia, possui genuinamente a sua vontade livre de fatores externos. A liberdade, o conhecimento e o respeito sempre terão seus caminhos entrelaçados. É difícil discorrer sobre a liberdade pois, a própria impõe seus limites, aquele que a possui deve lembrar que todos os indivíduos também, e nesse contexto nasce uma relação de respeito. O Direito tutela a liberdade de expressão, a liberdade…

para as chamadas teorias da justiça, para as teorias sociais e para as teorias econômicas do Direito. Vive-se a chamada quarta geração do Direito, introduzida pela globalização política na esfera da normatividade jurídica, trazendo à tona o direito à democracia, o direito à informação e o direito ao pluralismo, enfoques que, no Trialismo Jurídico, conceituado como um direito de vanguarda, já se podia identificar embriões desta nova visão ao destacar a ideia de justiça no direito…

janeiro de 2005. Dentro desse prazo o Autor peticiona pedindo que os autos sejam remetidos à Vara da Justiça do Trabalho, por força da Emenda Constitucional 45/2004. Discorra acerca do problema acima mencionado, no sentido de que se é possível o deslocamento da ação, da justiça comum para a justiça do trabalho, abordando o “perpetuatio jurisdictionis” e se há lesão ao princípio do juiz natural. Justiça do Trabalho surgiu com a Constituição Federal de 1934, e tinha natureza…

OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do BANCO ITAÚ S/A, pessoa jurídica com agência situada na Avenida Rio Branco, 161, Centro, Rio de Janeiro – RJ (CEP: 20040-066) pelos seguintes fatos e fundamentos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirma, para os fins do art. 4º, da Lei nº 1.606/50, com a redação dada pela Lei nº 7.510/86, que não possui recursos financeiros para arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio…

O CONCEITO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES I – NOÇÃO GENÉRICA DE JUSTIÇA E ESTADO POR ARISTÓTELES 1.1. INTRÓITO Atribui-se a ARISTÓTELES o início de inúmeras ciências, vez que se dedicou a todos os ramos do conhecimento. Entrementes, de todos os filósofos da antigüidade, foi ARISTÓTELES quem desenvolveu mais precisamente os temas ligados à FILOSOFIA DO DIREITO. Lançou ele as primeiras noções de JUSTIÇA, não como valor relacionado à generalidade das relações metaindividuais, como faziam os

Almejar-se uma concepção de justiça que suplante os limites da legalidade estrita. 4. A penhora de salário no âmbito da jurisprudência brasileira (civil e trabalhista) Toma-se a liberdade de colher julgado exarado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, cujo caso e teor do julgamento seguiram bem explanados na notícia publicada no portal daquela Corte. Segue o inteiro teor da reportagem, porque atende aos propósitos desde trabalho: A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…

expostos, saldando sua dívida com a sociedade e com a justiça, o indivíduo continue a ser punido com a violação do seu direito a uma vida digna, à imagem e à honra, quando tem seu nome rotineiramente vinculado ao crime cometido no passado. Um claro exemplo desse evento, é o que ocorre com Guilherme de Pádua, que assassinou Daniela Perez, e mesmo não possuindo uma vida pregressa de crimes, e cumprido sua pena, saldando sua dívida com a justiça, continua, por influência de Glória Perez,…

realização de estudos sociais e psicológicos para aferir a veracidade dos fatos, submetendo a suposta vítima a testes e entrevistas, cessando o convívio com o genitor até que a verdade seja identificada. A falsa denúncia não pode receber o aprazimento da Justiça, que, mediante o argumento de proteção integral do menor, muitas vezes de forma precipitada e sem o devido cuidado com a existência factual, rompe com vínculos de convivência imprescindíveis ao desenvolvimento saudável da psique…

obra foi desenvolvida na congruência de fatores que levam a acreditar na verdade dessa teoria. 2 Ramon Soares de Moura, acadêmico do curso de Direito da Universidade Federal de Roraima. E-mail: monzimmoura@gmail.com 1. CONCEITUAÇÃO E CARACTERÍSTICAS O inatismo foi uma resposta da filosofia, durante séculos, para esclarecer as indagações sobre o surgimento dos princípios racionais, dizendo destes serem um atributo, algo inerente ao ser humano, ou seja, as…

nossa legislação. Indaga-se, no presente trabalho sobre os problemas decorrentes da ausência de uma conceituação normativa, com contornos precisos, atinentes ao que constituiria uma organização criminosa, ou seja, a elaboração de um tipo legal que cumprisse a função, no almejado Estado Democrático de Direito, de prever o que se deveria compreender por organização criminosa. A importância de tal conceituação se dá na medida em que ela cumpriria o papel de resguardar um dos mais…