Por Que é Difícil Uma Conceituação De Justiça

procedimento da Justiça Penal Militar qual está previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, 5 de outubro de 1988, sendo ela uma garantia constitucional, que concede a alguém que achar sofrer ou sofrer violência ou coação de sua liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade. A pesquisa se inicia com definições sobre o Habeas Corpus, abordando aspectos processuais do remédio constitucional. Segue-se com descrição e abordagem sobre a…

inadimplemento das obrigações trabalhistas mediante, por exemplo, a falência ou o simples desaparecimento da empresa prestadora de serviço, fazem com que os respectivos trabalhadores se vejam obrigados a pelejar mediante a interposição de demandas junto à Justiça do Trabalho, na expectativa de que, ao menos, a empresa tomadora de serviços cumpra com seu dever. Ocorre que, se por um lado alguns fazem, de forma deliberada e proposital, mal uso desta forma de prestação de serviços - em…

com 10)Luana Fernandes – RA 1016834175 luaninha_fernandes19@hotmail.com FILOSOFIA E ÉTICA JURÍDICA TEMAS RECORRENTES TÓPICOS: 1.A VIDA; 2.A MORTE; 3.A LIBERDADE; 4.A IGUALDADE; 5.A JUSTIÇA; 6.A EQUIDADE; 7.O DIREITO; 8.A TOLERÂNCIA; 9.A VERDADE: 9.1: A VERDADE NO DIREITO; 9.2: A MENTIRA NO DIREITO. BOBLIOGRAFIA Filosofia e Ética Jurídica José Renato Nalini Editora Revista dos Tribunais 1. A VIDA …

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE DIREITO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DISPONÍVEIS E O NOVO MECANISMO DE ACESSO POR MEIO DO PROCESSO ELETRÔNICO LEANDRO MAZZUTTI Frederico Westphalen, junho de 2010 LEANDRO MAZZUTTI ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DISPONÍVEIS E O NOVO MECANISMO DE ACESSO POR MEIO DO PROCESSO…

24 O CONCEITO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES (*) Cláudio Pedrosa Nunes (**) I – NOÇÃO GENÉRICA DE JUSTIÇA E ESTADO POR ARISTÓTELES 1.1. INTRÓITO Atribui-se a ARISTÓTELES o início de inúmeras ciências, vez que se dedicou a todos os ramos do conhecimento. Entrementes, de todos os filósofos da antigüidade, foi ARISTÓTELES quem desenvolveu mais precisamente os temas ligados à FILOSOFIA DO DIREITO. Lançou ele as primeiras noções de JUSTIÇA, não como valor relacionado à generalidade…

tiverem a oportunidade de leitura deste, tenha uma rápida e clara compreensão. 1.OBRIGAÇÕES PROPTER REM 1.1. Conceito em Cinco Passos O que já é claro para doutrinadores, docentes, acadêmicos e demais estudiosos do Direito é quão sensível é a conceituação de obrigações propter rem. Na verdade, tal fato ocorre pela relação íntima se pode afirmar entre obrigação real e pessoal, que aprofundaremos no âmbito da natureza jurídica. Primeiro passo, retornar ao conceito de obrigação é entender…

..............................................................................3 1.1.2 NO BRASIL ....................................................................................................10 1.2 CONCEITUAÇÃO E NATUREZA JURÍDICA DA ADOÇÃO .........................20 1.2.1 CONCEITUAÇÃO .............................................................................................20 1.2.2 NATUREZA JURÍDICA ...................................................................................

nível de uma comunidade que é o campo de atuação do Serviço Social, que são observadas ambas as suas tendências referidas, com características importantes e acentuadas, a primeira decorrente sobre alguma influência e a produção de movimento de conceituação, essas tendências do Serviço Social serão denominadas no trabalho de ajustamento social e na transformação social. Apesar de estudos e da influência marcante dessas propostas, verificamos a partir de vários estudos a presença de uma…

normas constantes no Código Civil e Comercial no caso de eventuais lesões, e não no Código de Defesa do Consumidor que, como o próprio nome já diz, é privativo dos CONSUMIDORES. Na delimitação do consumidor, o Código vai mais além de uma simples conceituação. Nos arts. 17 e 29 trata de equiparação aos consumidores, ou seja, pessoas que, mesmo não sendo adquirentes diretas, utilizam o produto ou serviço em caráter final, ou de alguma forma estejam a ele vinculadas ou venham a sofrer…

direito é muito difícil de ser definido com rigor”[1]. Para ele, o direito compreende um grande número de símbolos e ideais. O termo direito implica em vários sentidos, pois ora: designa norma: “O direito [norma] é bem claro: quem deve, tem de pagar”. designa permissão ou autorização: “Você não tem o direito [autorização] de me impedir”. designa o justo: “O que você exige não é direito [justo]”. Desta forma, frente às inúmeras significações do Direito, uma conceituação…