Por Que é Difícil Uma Conceituação De Justiça

como forma de fortalecer a sua própria instituição política. Para o direito, a conceituação de família é muito ampla, sendo que nos seus diversos ramos, sua compreensão é completamente divergente, como por exemplo, no direito previdenciário, direito penal, direito fiscal. Desta forma, como lato sensu temos uma gama de conceituações diversas, sendo que para o presente trabalho nos é necessário verificar a conceituação de família para o direito civil (VENOSA 2011). Para tanto, temos…

Chaves, que questiona sobre em que consiste a filosofia da educação? A resposta a esta pergunta, como ele próprio diz, pode variar, dependendo do que se entende por filosofia (e, naturalmente, também do que se entende por educação, mas a própria conceituação de educação já envolve certo filosofar sobre a educação). Ao leigo pode parecer incrível que filósofos profissionais não tenham conseguido chegar a um acordo a respeito do que seja a filosofia, isto é, acerca de seu próprio objeto de…

profissão de perito, sendo de um auxiliar da justiça, requer um bom equilíbrio emocional, moral, legal, capacidade técnica e uma responsabilidade enorme para que suas afirmações, que envolvem interesses e valores, sejam consideradas pelas partes e autoridades como um meio de prova. Ante o exposto, o presente trabalho tem por objetivo verificar, qual a influência do laudo pericial contábil na decisão dos juizes em processos nas varas cíveis. 2. CONCEITUAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL Embora a…

INTRODUÇÃO A relação entre direito e justiça é uma das partes mais importantes do direito propriamente dito. O direito não pode ser válido sem a justiça e a justiça não pode existir sem os princípios do direito, portanto, conclui-se que a justiça e os direitos coexistem. Para que se possa entender melhor a relação entre as duas, deve-se saber, em primeiro plano, o conceito dessas duas palavras. O direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade, pois com o convívio dos…

Lei n. 9.034/95, resolveu dar atenção ao tema. Anunciava-se, com o referido corpo legal, a apresentação de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Contudo, sequer se prestou a fornecer a conceituação, contornos jurídicos e pressupostos fundantes do fenômeno que aspirava combater. A Lei n. 9.034/95, ao prescrever que “define e regula meios de prova e procedimentos investigatórios que versarem sobre crime resultante de ações de…

individual, intimidade, vida privada, sigilo da correspondência, asilo domiciliar, propriedade imaterial, organização do trabalho, sentimento religioso, memória dos mortos, família, incolumidade pública, fé pública, administração pública, administração da justiça, finanças públicas, relações de consumo, meio ambiente, ordem tributária, ordem econômica, dentre outros. Como objeto primordial de análise deste estudo, destaca-se a dignidade sexual. (p. 41) 3.2 Dignidade Sexual A…

profissionais vão trabalhar em prefeituras, escolas, creches, hospitais, penitenciarias, vara da justiça da criança e da família, além de outros serviços comunitários. O Serviço Social na atualidade tem o objetivo de contribuir para a construção da ordem social, política e econômica, nas dificuldades da realidade social. O assistente social tem como objetivo garantir, defender e ampliar os direitos humanos e a justiça social para a população desamparada, fazendo isso de forma organizada…

responsabilização por danos foi tomando outros contornos, chegando às formas que se tem conhecimento hoje em dia. Sendo assim, faz-se de grande relevância um breve estudo acerca do responsabilidade civil, tanto no Brasil quanto em outros países.  2. CONCEITUAÇÃO E APONTAMENTOS HISTÓRICOS ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL O homem, ao organizar-se para a vida em sociedade, criou regras de conduta capazes de direcionar as relações com seus semelhantes, a fim de evitar o…

................................................... 9 BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................................................... 9 Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro — 2 — Uma publicação da Editora Espaço Jurídico Controle da Administração Pública pelo Judiciário 1. INTRODUÇÃO O Direito Administrativo foi constituído, tendo por base o ideal de um Estado Liberal, lastreado

forma por excelência de organização dos trabalhadores para lutar contra a opressão do capital; é a maneira pela qual os empregados conseguem (ou ao menos tentam) negociar em igualdade com seus empregadores, já que a organização em grupo torna mais difícil a perseguição por parte do detentor do capital, que passa a lutar contra uma coletividade, e não contra indivíduos. Para tanto, é necessário garantir os princípios democráticos dentro dos sindicatos, que dão suporte e facilitam a…