Por Que é Difícil Uma Conceituação De Justiça

39 SERVIÇO SOCIAL E ACESSO À JUSTIÇA – REFLEXÕES COM BASE NA PRÁTICA DE MEDIAÇÃO FAMILIAR Eunice Teresinha Fávero1 Elisangela Pereira Queiros Mazuelos2 RESUMO O objetivo deste texto é trazer à reflexão alguns aspectos da prática do Serviço Social enquanto possibilidade de acesso à justiça, com destaque para uma experiência em processos de mediação familiar desenvolvida na área da assistência jurídica. Nele é enfatizada a particularidade da intervenção do Serviço Social, revelando-se

ainda dominam grande parte do nosso querido planeta, a Mãe Gaia. Um dia todos nós chegaremos lá!!! Ética e Direitos Humanos Roberto A. R. de Aguiar A discussão sobre o problema das relações entre ética e direitos humanos exige uma conceituação prévia de termos, a fim de que não caiamos em idéias formalistas, que só servirão para tornar a análise retórica Antes de tudo, é preciso lembrar que na filosofia e nas ciências sociais, Heráclito superou Parmênides, isto é, o…

decorre da interpretação da função social da propriedade. Apesar de reconhecida no ordenamento jurídico, a referida função social tem difícil repercussão prática e, por essa razão, pode ser mais eficiente quando decorrente do caráter negocial. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os…

OBJETIVOS GERAIS: O Objetivo almejado nesse pré-projeto sobre Dano Moral a Pessoa Física, é conceituar o que é o dano moral, conhecer os seus fundamentos para reparação do fato, sua caracterização e a questão do seu quantum indenizatório. A conceituação de dano moral está ligada diretamente a decidibilidade do caso concreto, focalizando no caso, a sua importância. A aceitação da doutrina que defende a indenização por dano moral se encontra embasada numa interpretação sistemática do…

hierarquia, autoridade, impunidade, ainda presentes na vida pública e refletidas na experiência da vida privada. É preciso frisar sempre que violência doméstica, especialmente contra as mulheres, é um fenômeno complexo, suas causas são múltiplas e de difícil definição. No entanto, suas consequências são devastadoras para mulheres, crianças, adolescentes, idosos, vítimas diretas ou indiretas dessas agressões: vão muito além daquele ato e de seus efeitos imediatos, gerando uma reprodução…

objeto o estudo do fenômeno terrorista no século XXI, buscando-se nele delinear um conceito do que seja terrorismo internacional, através da identificação e análise de suas características básicas. Objetiva, ainda, revelar a importância de tal conceituação, demonstrando que a indefinição dos contornos do terrorismo internacional dificulta a repressão adequada aos atos terroristas e permite que alguns Estados se apropriem indevidamente do termo para, em nome do combate ao fenômeno,…

efetividade permite separar a validade entre os objetivos da organização e os da sociedade. A medida de avaliação da efetividade dá-se pelo impacto produzido: na clientela; em outras organizações; na sociedade em geral. 3.10 Planejamento 3.10.1 Conceituação O planejamento não se refere a decisões futuras. Todo plano requer um prazo para sua implantação. Se não planejarmos no presente, não teremos condições de implantarmos o que desejamos no futuro. Não existem decisões…

mundialização do capital e das esferas produtivas, direitos são desrespeitados e não cumpridos. Autores há que dizem que o problema talvez não seja o de fundamentação, mas sim o de garanti-los e protegê-los. Procurou-se a conceituação dos Direitos Humanos, o que é um problema, porque a conceituação vai depender da fundamentação dos mesmos, questão da origem, entre outros. O conceito de Direitos Humanos é equívoco e admite muitas acepções. Tratou-se da questão da legitimidade dos Direitos…

quando provocado, em obediência ao princípio da inércia preceituado no artigo 2º do código de processo civil em vigor, pelo demandante exercitando o seu direito de ação conforme alude o artigo 5º inciso XXXV da constituição de 1988. Desta feita, a justiça depara-se com as mais diversas demandas, fruto de conflitos sociais das relações intersubjetivas, apresentadas pela sociedade, e, por conseguinte defronte a ausências de normais, leis do ordenamento jurídico brasileiro, cuja…

concretização desta monografia como também no meu processo de formação profissional. RESUMO A presente Monografia tem como finalidade de trazer um estudo sobre a aplicação da delação como um instrumento que combate o crime organizado, em uma colaboração a justiça na diminuição da criminalidade organizada onde se faz presente por todo o Brasil, Ressaltar-se ainda a existente polêmica dentro do mundo jurídico sobre a força desse instrumento processual. Têm-se muitas organizações…