Por Que é Difícil Uma Conceituação De Justiça

nível de desenvolvimento social. Os Indicadores constituem um sistema, isto é, para que tenham sentido é preciso que sejam vistos como elementos de um mesmo conjunto. A escolha dos aspectos que retratam o estado social de uma nação é uma tarefa difícil, pois isto depende de acordo entre o governo, políticos em geral e a sociedade organizada sobre os critérios mais importantes para se fazer esta escolha. Por exemplo, podemos achar que o mais importante para se dizer que um país está se…

Apesar de doutrinadores como Luiz Regis Prado não acreditarem em tal conceituação como afirma (1998, p. 20): “... Não obstante, em rigor, diante da configuração do ordenamento jurídico-brasileiro – em espécie do subsistema penal – e dos princípios constitucionais penais (v.g princípio da personalidade das penas, da culpabilidade, da intervenção mínima) que regem e que são reafirmados pela vigência daquele, fica extremamente difícil não admitir a inconstitucionalidade desse artigo,…

reações cognitivas e emocionais, podendo explicar o comportamento dos indivíduos. A dor não deve ser analisada somente do ponto de vista fisiológico, ou seja, como resultado de uma estimulação dos receptores do sistema sensorial. Ela envolve uma conceituação mais ampla, pois o tipo e a intensidade com que é sentida e expressada dependem da experiência prévia do indivíduo e da sua percepção quanto às implicações futuras da injúria. Segundo resume Moon, • Dor não é uma sensação simples,…

Infanticídio: Um crime de difícil Caracterização! 1- Infanticídio: Conceito De acordo com o art. 123 do CP, o crime de infanticídio é definido: “Matar sob a influência do estado puerperal o próprio filho, durante o parto ou logo após”. No conceito descrito acima podemos destacar as circunstâncias elementares do tipo penal: • Matar: ”causar a morte de; privar da vida”. • O próprio filho: descendente da agente criminosa. • Sob a influência do estado puerperal: ”situação de alterações…

sites confiáveis, para conhecer melhor o assunto da violência doméstica contra a mulher, considerando-a uma questão de gênero. Além da introdução, o trabalhado se organiza em três capítulos, sendo que no primeiro será abordado o tema a partir da conceituação de autores que versam sobre o assunto. No segundo capítulo serão expostos casos de violência doméstica contra a mulher a partir da abordagem da mídia. Já no terceiro capítulo realiza-se uma explanação sobre as políticas públicas de…

da existência de fatos que as exigem de imediato. A visão estrutural do Poder Judiciário se extrai do texto da Carta Magna. Esta dispõe no art. 92 da CFB que os órgãos do Poder Judiciário são: • O Supremo Tribunal Federal; • O Superior Tribunal de Justiça; • Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; • Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios; • Os Tribunais e Juízes do Trabalho; • Os Tribunais e Juízes Eleitorais; • oderes da República são…

regras de conexão. Lei determinadora do estatuto pessoal. Domicílio. Teoria das qualificações. Ordem Pública e | |Fraude à Lei. Direito de Família. Direito das Sucessões. Homologação de Sentença Estrangeira. Cartas rogatórias. Competência da| |Justiça Brasileira. Bens móveis e imóveis. Direito das Obrigações. Contratos Internacionais. Pessoa Jurídica | |.

político e social. O elemento civil é composto dos direitos necessários à liberdade individual- liberdade de ir e vir, liberdade de imprensa, pensamento e fé, direito à propriedade e de concluir contratos válidos e o direito à justiça. Identifica os tribunais de justiça como as instituições mais intimamente associadas com direitos civis. Por elemento político se deve entender o direito de participar no exercício do poder político, como membro de um organismo investido da autoridade…

efetiva dos princípios constitucionais tributários que, em última análise, garantem a dignidade da pessoa humana, a justiça tributária, o desenvolvimento econômico e social, o verdadeiro Estado Democrático de Direito. O Princípio da Capacidade Contributiva e suas técnicas de efetividade, tais como: a essencialidade e progressividade, torna verdadeiro e possível o ideal de justiça fiscal, pela observância de tratamento diferenciado a quem seja desigual economicamente. A exação de…

utilitária ou da prevenção, Teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória, apresentamos também a característica e os aspectos. A pena, na reforma de 1984, passou a apresentar natureza mista, falaremos sobre os direitos e garantias, a conceituação histórica e evolutiva do Direito Penal no que tange à pena e citamos algumas Escolas Penais que trataram sobre a função da pena. Pena de Retribuição e Pena de Recuperação, norteadas pelas fundamentações retribuías surgiram diversas teorias, das