Por Que Razão Existem Leis Antitrustes Qual Sua Função

Operacional 5. Base Fluxos Operacionais 6. Base Patrimônio Líquido 5.2.4 Opções Reais 6. Negociação - aspectos estruturais e financeiros 7. Due diligence nas Fusões e Aquisições 8. Aspectos tributários 9. Fusões, Aquisições e a Legislação Antitruste 10. Conclusão CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Situação Problema A estabilidade e abertura da economia brasileira, o processo de privatização, o fortalecimento do Mercosul, são fatores importantes que…

determinada situação fática a Justiça despreza ou “desconsidera” a pessoa jurídica, visando a restaurar uma situação em que chama a responsabilidade e impõe punição a uma pessoa jurídica, que seria autêntico obrigado ou o verdadeiro responsável, em face da lei ou do contrato. (PEREIRA, 2007, p. 335) Dessa forma, a desconsideração da personalidade é essencial para punir abusos e impedir práticas ilícitas. A origem histórica da teoria em epígrafe ainda é motivo de algum desentendimento…

essa análise dual, pode-se inferir sobre a viabilidade ou necessidade de uma empresa maior. As práticas de condutas anticompetitivas e o exercício do poder de mercado são as bases da análise da regulação antitruste e da política de defesa da concorrência. No Brasil, especificamente, existe a Lei 8.884/94 descrita para regulamentar os atos de concentração, exante e ex-post. Quanto ao foco ex-ante, analisa-se as condutas dos participantes do processo competitivo. As punições, nesse…

Antes de começarmos a falar sobre o Código de Defesa do Consumidor, é importante deixar explícito o figura do fornecedor e do consumidor. O art. 2º da Lei de nº 8090/90 consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Fornecedor presente no art. 3º da mesma lei: fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção

estudo da ciência econômica é o de analisar os problemas econômicos e formular soluções para resolvê-los, de forma a melhorar a nossa qualidade de vida. Conceito de Economia A palavra economia deriva do grego “oikosnomos” (de oikos = casa e nomos = lei), que significa a administração de uma casa, ou do Estado e pode ser assim definida Economia: é a ciência social que estuda como o indivíduo e a sociedade decidem (escolhem) empregar recursos produtivos escassos na produção de bens e…

principal do Direito Empresarial, é a atividade econômica organizada de produção ou circulação de bens ou serviços. E o empresário é a pessoa (física ou jurídica) que reúne e organiza todos os bens necessários para o exercício dessa atividade. Existem outras organizações de pessoas físicas e jurídicas que também promovem a circulação ou a produção de bens e serviços, mas que não são empresas, pois o que caracteriza uma empresa é o seu caráter econômico e especulativo: toda…

experiência, pois o cliente pode não se atrair pelo produto, bem e/ou serviço oferecido ou ainda, ele pode simplesmente não sobreviver há fatores externos, como as crises econômicas, a concorrência leal e desleal, casos fortuitos, etc. Por esta razão deve a empresa deve possuir uma estrutura organizada formada por um complexo de bens materiais e imateriais, para a exploração da atividade econômica, atualmente intitulado de estabelecimento empresarial, que possui especial proteção…

pessoas discutirem a expandir de forma extremamente rápida o conhecimento da polulação sobre tal empresa/produto. Existem vários objetos de estudo da sociologia: Sociologia da Arquitetura (como um grupo de pessoas se comportará em um ambiente, por exemplo, em um teatro), o Corpo ( estudar as diferenças na interação entre pessoas com boa forma física e obesos), Criminologia (a razão dos crimes acontecerem, por fatores ou problemas sociais), a Família (estudando casos de divórcio, crianças órfãs)

. . . . . . . . . . . . 7 2. O Caso dos Estados Unidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 2.1. Estrutura Regulatória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.2. A Nova Lei de Telecomunicações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.2.1. Remoção das Barreiras à Entrada na Telefonia Local . . . . . . 2.2.2. Fortalecimento da Competição nos Demais Segmentos . . . . . 2.2.3. Regulação Tarifária…

. INTRODUÇÃO A Economia, ou atividade econômica, consiste na produção, distribuição e consumo de bens e serviços. O termo economia vem do grego οικονομία (de οἶκος , translit. oikos, casa + νόμος , translit. nomos, costume ou lei, ou também gerir, administrar: daí "regras da casa" ou "administração doméstica". É também a ciência social que estuda a atividade econômica, através do desenvolvimento da teoria econômica, e que tem na administração a sua aplicação. Os modelos e técnicas…