Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido Em Sociedade Com

século XIX encontramo-nos com o surgimento de análises profundas e sistemáticas sobre o direito nas obras de dois importantes sociólogos europeus. Trata-se de Émile Durkheim, a quem já nos referimos, e de Max Weber (1864-1920), famoso sociólogo alemão, cuja obra mais importante, escrita em 1911-1912 e publicada postumamente, é intitulada Economia e sociedade. Nesta obra o autor apresenta um extenso estudo sobre a sociologia jurídica (Weber, 1999, pp. 1-153), que influenciará sobremaneira…

internacionais. Em outro âmbito, mas dentro da problemática moral, o que fazer perante uma Gravidez cujo feto é anencefálico? Ou qual a melhor alternativa para remediar a dor insuportável de um paciente terminal? Nesses casos e em outros parecidos, trata-se de assuntos significativos que têm a ver com a conduta certa ou conduta errada, com ato bom ou ato mau. Como é amplamente sabido, esta é a tarefa fundamental da ética. Aproveito a ocasíão para denunciar o uso errado, infelizmente…

interessados em ler a obra do Paduano. Durante a Idade Média a teocracia pontifícia gerou polêmicas discussões na Europa. Gradativamente, o poder dos papas alcançara um status de plenitude (plenitudo potestatis), posto acima de todos os demais poderes em sociedade, tanto o poder dos clérigos como o poder do próprio imperador. Tal tendência não tem um início histórico determinado especificamente; sabe-se que se encontra já no século V, com os papas Leão I (440-461) e Gelásio I (492-496).…

DE ESTUDO A REALIDADE DO DIREITO E ISTO IMPÕE AOS PESQUISADORES A NECESSIDADE DE ACOMPANHAR AS TRANSFORMAÇÕES QUE SOFRE O SISTEMA JURÍDICO, ATUALIZANDO CONSTANTEMENTE SUAS REFERÊNCIAS. 1. ESCOLAS JURÍDICAS POR “ESCOLA JURÍDICA” ENTENDE-SE UM GRUPO DE AUTORES QUE COMPARTEM DETERMINADA VISÃO SOBRE A FUNÇÃO DO DIREITO, SOBRE OS CRITÉRIOS DE VALIDADE E AS REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS E, FINALMENTE, SOBRE OS CONTEÚDOS QUE O DIREITO DEVERIA TER. CADA ESCOLA JURÍDICA…

magistrado, não se olvidando a obtenção de provas a fim de se apurar o crime organizado, sua admissibilidade no processo e sua valoração. Ademais, será verificada a atuação das organizações criminosas no Brasil, assim como suas conseqüências para a sociedade civil e para o Estado brasileiro. Ainda, será discutida a importância do Terrorismo como ameaça à comunidade internacional, além de sua correlação com o crime organizado. Também merece atenção o crime de tráfico de entorpecentes, já…

Tiros em Columbine (Bowling for Columbine) 1. Resenha “(...) Como é fácil adquirir armas nos Estados Unidos! Basta tornar-se um cliente preferencial, com a abertura de uma conta bancária que se adquire um rifle de brinde. Afinal, a qualquer momento um terrorista árabe ou um negro de cara ameaçadora pode invadir sua casa (...) O documentário Tiros em Columbine (2003), do cineasta Michael Moore, retrata como foco central o incidente ocorrido na Escola de Columbine, na cidade de Littleton, no

direcionado aos cidadãos (pessoas); este, aos inimigos (nãopessoas). Os inimigos são, na visão de Jakobs, os indivíduos que não oferecem garantias de um comportamento pessoal e não obedecem ao ordenamento jurídico. Assim, são fontes de perigo para a sociedade e o Estado e devem ser combatidos. Nessa construção teórica, o inimigo recebe um tratamento diferenciado do cidadão. Enquanto no Direito Penal do Cidadão, quem comete um crime é sancionado com uma pena e têm seus direitos e…

Inspirada nas mais modernas concepções iluministas, liberais e jusracionalistas, vigorantes na Europa do início do século XIX, a Constituição Imperial de 1824 proclama já em seu primeiro artigo a cidadania como base formadora da nação. Seu “Título 8o” trata “(...) das garantias dos Direitos Civis e Políticos dos Cidadãos Brazileiros” e seu longo artigo 179 – imediatamente comparável ao artigo 5o da nossa atual Constituição – afirma, em seu caput, a “inviolabilidade dos Direitos Civis,…

criminal. 13.1 UM POUCO DA HISTÓRIA DA PENA No alvorecer da humanidade com os primitivos seres humanos e as sociedades ainda rudimentares, nascia o crime e com ele a pena. O crime era a agressão a um interesse do indivíduo ou do grupo, e a pena a resposta, o mal infligido ao infrator. A pena surge como necessária reação de defesa dos interesses dos indivíduos, e, mais tarde, também, do grupo, do clã, da tribo, que precisavam ser protegidos de ataques. As primeiras penas …

Teve como seus principais representantes: John Chipmann Gray, Karl N. Llewellyn e Jerome Frank. Destacaram-se também no movimento: Underhill Moore, Herman Oliphant, Walter W. Cook e Charles E. Clark. É uma corrente doutrinária surgida no Estados Unidos América, na metade do século XX que centraliza o estudo do Direito na atuação do Juiz. TEORIAS John Chipmann Gray: Foi responsável por distinguir o direito efetivo das fontes do direito. O direito efetivo constituiu-se de normas aplicadas pelos