Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido Em Sociedade Com

Constituição através do seu conteúdo material deve-se procurar a sua própria substância, aquilo que está consagrado nela como expressão dos valores de convivência e dos fatos prováveis do povo a que ela se liga”. O mesmo autor define também que “quando se trata de Constituição formal, tem-se a lei fundamental de um povo, ou o conjunto de regras jurídicas dotadas de máxima eficácia, concernentes à organização e ao funcionamento do Estado”. As respostas jurídicas se limitam a…

Essa é uma teoria de cunho marxista, que surgiu na década de 70 nos Estados Unidos. Seus principais teóricos são Talylor, Walton e Yong. A teoria ganha espaço logo após a teoria do etiquetamento que assevera que mais do que um problema que causa prejuízo social, o crime é uma etiqueta criada pelos grupos de poder. Defende ainda que a criminalização é um processo de etiquetamento de um grupo sobre outro, ou seja, nem todo tipo penal protege um autêntico bem jurídico, nem sempre condena um…

trazer membros de grupos sub-representados, normalmente grupos que sofrem discriminação, a um grau mais alto de participação em algum programa de benefício. Na busca de diminuir as diferenças sociais a Constituição Federal de 1988 define no artigo 3º, como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sendo este o fundamento para as políticas afirmativas ou ações afirmativas. As políticas afirmativas foram adotadas pioneiramente pelos Estados…

TERESINA – PI NOVEMBRO - 2013 MARCOS DOS DIREITOS HUMANOS: DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO (REVOLUÇÃO FRANCESA) E DECLARAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA VIRGÍNIA). A Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 04/07/1776, teve como tônica preponderante a limitação do poder estatal e a valorização da liberdade individual. É um documento de inestimável valor histórico, que influenciou mesmo a Declaração

história e que a história da família se confunde com a história da própria humanidade. A respeito de qualquer sociedade que se mencione, arcaica ou recente, ocidental ou oriental, bem sucedida ou não, cuja trajetória tenha contribuído mais, ou menos, para a formação do arcabouço histórico de todo o ciclo que o ser humano desenha sobre a face da terra, enfim, a respeito de qualquer sociedade, dois pólos são sempre obrigatoriamente referidos, como essencialmente integrantes de sua…

caos de todo o ordenamento jurídico de acordo com seus anseios e desejos. Com o passar do tempo o homem e a mulher desenvolveram seu lado afetuoso deixando de mão o costume pétreo trocando literalmente a intervenção do Estado e a imposição de uma sociedade por sua própria busca de felicidade. A entidade familiar é o maior reflexo desse anseio por felicidade, pois é nela que as pessoas se envolvem para compartilharem momentos e sentimento a fim de constituírem um laço afetivo único entre…

atormentam a Humanidade e não deixar apenas nas mãos do Estado a segurança dos direitos fundamentais a população. É, no entanto, possível visualizar um fator positivo: o fortalecimento da sociedade civil de países como Brasil, Espanha e Portugal. Não é a sociedade burguesa que desperta dessa inércia, mas sim a sociedade civil das ONG´s, das associações de bairro, dos movimentos sociais, integrantes do que tem sido chamado de “terceiro setor”, sendo público, mas não estatal. São elas que…

impressão de que cada vez que os países caribenhos e latino-americanos se reúnem com o presidente dos Estados Unidos da América, é para pedir-lhe coisas ou para reclamar coisas. Quase sempre, é para culpar os Estados Unidos de nossos males passados, presentes e futuros. Não creio que isso seja de todo justo. Não podemos esquecer que a América Latina teve universidades antes de que os Estados Unidos criassem Harvard e William & Mary, que são as primeiras universidades desse país. Não…

lida com o ser humano e ocupa-se, predominantemente, em regular e resolver os conflitos decorrentes das relações sociais. A Sociologia é a ciência que estuda as relações entre as pessoas que pertencem a uma comunidade ou aos diferentes grupos que formam a sociedade. Dessa forma, o pensamento sociológico assume importante papel para proporcionar uma ampliação e uma melhor compreensão sobre o homem e, assim, sobre o papel do Direito nas relações sociais, assim como também nas…

mestre em Direito, no Instituto Brasiliense de Direito Público, obra essa publicada Editora Fórum. Sobre a criação judicial do direito, tomaremos como referência, essencialmente, três estudos que já se tornaram clássicos acerca do tema: Juízes legisladores?, de Mauro Cappelletti; Essai sur le pouvoir créateur et normatif du juge, de Sadok Belaid, e La jurisprudencia como fuente del Derecho, de José Puig Brutau, advertidos, desde logo, por Genaro Carrió, de que em torno da expressão “os…