Por Que Deve Existir Juri Popular

básica, entendimento que deve nortear vários outros, ou mesmo um sistema. Alexy afirma que os princípios são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível, dentro das possibilidades jurídicas e fáticas existentes, ao passo que as regras são normas que podem ser cumpridas ou não, uma vez que, se uma regra é válida, há de ser feito exatamente o que ela exige, nem mais nem menos. O princípio é a base, está acima das demais normas, a norma ordinária é que deve…

Este trabalho consiste em abordar e analisar as desvantagens que a gestão funcional e a gestão contemporânea apresentam, a fim de apontá-las na acusação durante o Júri Simulado. 2. GESTÃO FUNCIONAL (TRADICIONAL) As empresas podem escolher dentre várias estruturas operacionais, a mais popular é a gestão funcional, onde a empresa é dividida em vários setores, em que o critério utilizado para esta departamentalização é o da divisão por funções ou…

jurisdição 9.2 – Devido processo legal e princípio da razoabilidade 9.3 – Princípios do contraditório e da ampla defesa 9.4 – Duplo grau de jurisdição 9.5 – Celeridade processual e Publicidade dos atos processuais 9.6 – Princípio do juiz natural 9.7 – Júri popular 9.8 – Vedação à Prova ilícita 10 – Direito de informação Prof. Frederico Dias www.pontodosconcursos.com.br 1 DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS 11 – Direito de petição 12 – Direito de…

na doutrina. Exemplo: A Réplica do caçador, quando acusado de bárbaro por sacrificar animais inofensivos para sua própria diversão. D) Argumento pela ignorância (Argumentum ad Ignorantiam), é ilustrada pelo argumento de que devem existir fantasmas, visto que ninguém foi ainda capaz de provar que não existe. Esta falácia é cometida sempre que uma proposição é sustentada como verdadeira na base, simplesmente, de que não foi provada a sua falsidade. Exemplo:…

Direito Penal, continua incrustada como um mal necessário, que não podemos extirpar, sob pena de comprometermos os demais órgãos do corpo do Processo”.1 A prova testemunhal só permite a certeza moral e não a certeza física ou metafísica, pois o juiz deve, sempre considerar a falibilidade dos depoimentos, mesmo os prestados de boa-fé, por isto, a avaliação da prova testemunhal compreende dois momentos: o exame da veracidade da narrativa (avaliação subjetiva) e o exame de sua força…

O recurso está sujeito a determinados pressupostos processuais, assim como a ação. São comuns a todos os recursos os pressupostos de: a) previsão legal, b) forma prescrita em lei, c) tempestividade, conforme adiante. Um recurso para ser interposto deve estar previsto em lei e também ser adequado à decisão que se pretende impugnar, embora eventualmente seja admitido à interposição de um outro recurso no fenômeno da fungibilidade1. A lei prevê para cada o recurso cabível. Por não haver…

decadencial! d) Requisição do Ministro da Justiça: não tem prazo decadencial. Não há previsão expressa no CPP para a retratação da requisição: a doutrina não é pacífica. IV. Ação penal privada: 1. Princípios: a) Oportunidade; b) Indivisibilidade: deve ser oferecida queixa contra todos os autores conhecidos, sob pena de renúncia, que é causa extintiva da punibilidade. c) Disponibilidade. 2. Veículo processual: queixa-crime  art. 41 e art. 44. Requisito específico: procuração…

Alexandre da Silva Filho Considerações Os problemas brasileiros são, fundamentalmente, de origem estrutural. Essa é uma verdade, e, como tal, indiscutível porque a verdade tem sempre peso específico. Irrecusável, também, a tese de que a educação popular está na raiz de nossos males, a começar pela injusta e indigna distribuição da riqueza nacional. O presente projeto "A OAB Vai à Escola" foi inspirado na certeza de que o exercício consciente da cidadania, pelos brasileiros, será o…

ótica de sua aplicação prática. Verifica, também, na teoria e na prática, o instituto do excesso na legítima defesa, bem como suas modalidades dolosa, culposa e exculpante, a partir dos aspectos teórico e prático, e sua ocorrência no Tribunal do Júri. Assim, objetiva-se ampliar o conhecimento acerca da aplicação da legítima defesa, a qual é comumente utilizada como tese defensiva no Direito Penal, a fim de promover um justo e fundamentado deslinde. Palavras Chaves: legítima…

proteger os Direitos Fundamentais da Pessoa Humana. Esse documento instituiu a separação de poderes, fortalecendo o juri e direitos fundamentais como Direito de Petição e Proibição de Penas Cruéis. Já em 1776, na Virginia, assinou-se a Declaração de Independencia dos Estados Unidos, que, inicialmente, foram Confederação e, até hoje, são Federação. Essa declaração combinou representação popular com limitação de poderes a respeito dos Direitos Humanos. Pouco tempo depois, na França, em…