Por Que Deve Existir Juri Popular

.......................................................................50 Referências......................................................................................................................53 INTRODUÇÃO A Justiça não pode e não deve se caracterizar em um teatro artificial, solene e incompatível com os anseios sociais, pelo contrário, há que advertir que nela, participam protagonistas reais (partes, réu, vítima e autoridades públicas), onde o objetivo principal é a…

escreveu que Fernando Henrique Cardoso (FHC), quando assumiu a presidência da República, encontrou consolidada a democracia (BRESSER PEREIRA, 1 O termo semidemocracia será discutido em sua base teórica mais adiante, na seção 3. 2 O termo consolidação deve ser usado com cautela, por se tratar de conceito ex post facto. É importante ressaltar que a literatura definia a democracia chilena, até as vésperas do golpe pinochetista como sendo consolidada. Valendo, também, para a Venezuela…

direito é importantíssimo para sua aplicação contextualizada socialmente. É assim que o direito processual penal compreenderá a interpretação/aplicação normativa penal sem descurar da Constituição e dos fatos da atualidade. Com essa advertência – que deve permear o estudo deste livro –, calha trazer à baila a lição de Frederico Marques, especialmente quando aduz que o direito processual penal “é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal,…

Em 23 de janeiro de 2011, o irmão e a mãe de Mércia foram perseguidos por dois motoqueiros em Bom Jesus dos Perdões, a 76 km de São Paulo, levando o carro a cair de uma ribanceira.13 Ambos ficaram feridos.13 Em 15 de março de 2013, após quatro dias de juri, que contou com comunicação audiovisual na íntegra, Mizael Bispo de Souza foi condenado a 20 anos de reclusão pela morte de Mércia Nakashima, em regime inicial fechado. Porém o advogado de acusação Alexandre de Sá, recorrerá, por…

singular e das relativas aos julgados proferidos pelo tribunal do júri. Atentaremos em seguida aos prazos para a interposição do recurso mencionado, bem como aos procedimentos que devem ser cumpridos quando de sua interposição. Por fim trataremos das Hipóteses de cabimento. 2 – TEORIA GERAL DOS RECURSOS 2.1 – Fundamento Constitucional O direito ao recurso, embora não seja um princípio expresso previsto na Constituição Federal, deve ser observado em sintonia com outros…

devido. É precisa esta análise, a fim de dirimir eventuais falhas na lei; uma vez que ela é feita por seres humanos falhos, e, por isso, é passível de falhas. Também deve-se ressaltar que na adequação da regra ao caso concreto, a decisão do juiz deve passar pelo campo do Direito, mas não apenas por ele. Na justiça como um todo, deve-se primar pelo princípio do jus est ars boni et aequi; ou seja, “o Direito é a arte do bom e do justo”. Isto pode ser percebido nas sutilezas da obra, de…

18 5.2 Coator 18 5.3 Paciente 18 5.3.1 Paciente Incapaz 19 5.3.2 Diversos Pacientes 19 5.3.3 Paciente de Nome Desconhecido 19 5.3.4 Paciente em Local Desconhecido 19 5.3.4 Paciente Foragido 19 CAPÍTULO VI: 4 O HABEAS CORPUS E O TRIBUNAL DO JÚRI 4 CAPÍTULO VII: 4 RESTRIÇOES A UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS 22 7.1 O Habeas Corpus e a Esfera Militar 22 7.2 O Habeas Corpus e o Estado de Defesa e de Sítio 23 CAPÍTULO VIII: 4 PROCESSAMENTO DO HABEAS CORPUS 25 INTRODUÇÃO O…

legislação competente para o tipo de recurso que se quer interpor. O órgão competente para julgar recursos pode ser: o que proferiu a primeira decisão, denominado também de juízo "a quo", como nos casos de embargos de declaração e o protesto por novo júri. Ou outro órgão de instância superior , tendo a denominação de juízo "ad quem" julgando portanto, a apelação, os recursos em sentido estrito, os embargos infrigentes, o recurso especial, o recurso extraordinário e o recurso ordinário.…

que o gestor deve tomar as decisões corretas, ao longo do processo. O indivíduo responsável por tomar decisões pode ser um governador, o presidente da organização, um diretor técnico de uma escola, ou grupos, como entidades, conselhos de ministros, comitês, júri, etc. Estes são conhecidos como os atores do processo decisório que irão avaliar e se basear nos valores do sistema que está inserido. Para se tomar uma decisão não basta saber o que se quer, mas é necessário existir…

necessário proceder a uma análise detalhada para demonstrar que esta concepção 12 Maria Torres 1241 Joana Cruz 1297 científica é, simultaneamente, um factor ideológico e que entre estas duas noções não existe contradição. Pode-se seguidamente, e deve-se mesmo, pôr uma interrogação mais vasta: qual é essência da realidade? Eis porque a concepção marxista do realismo, apesar de algumas analogias formais, difere profundamente do conceito da arte. Para um marxista, não é Deus…