Por Que Deve Existir Juri Popular

do Estado; III - de mais de um terço das Câmaras Municipais do Estado, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros; Este inciso teve sua redação alterada pela Emenda nº 9, de 2000 IV - de cidadãos,mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores. § 1º - a Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio. § 2º - a proposta será discutida e votada em dois turnos, considerando-se…

................185 7.2 O acusado – Dimítri Karamázov......................................................186 7.3 Breve retrospectiva: origem histórica da instituição Tribunal do Júri...............................................................................................187 7.4 A comparação do júri de Dimítri com o atual modelo praticado no Brasil............................................................................................190 7.5 Da provável absolvição de Dimítri

corresponde sempre o dever de outra, que, se não o cumprir, poderá ser compelida a observá-lo através de medidas judiciais“ 1.3. Origem e finalidade do direito Admitindo-se que o homem é um ser social pela sua própria natureza e que em toda sociedade deve existir um conjunto de normas a serem respeitadas, chegamos à conclusão de que a origem do Direito é a origem do próprio homem. A expressão latina sintetiza claramente esta ideia. “ubi societa, ibi jus”, vale dizer: onde há…

relação processual. Fundamentos são a inconveniência da aplicação da pena muito tempo após a prática da infração penal, combate á ineficiência: o Estado deve ser compelido a agir dentro de prazos determinados. Espécies de prescrição O Estado possui duas pretensões: a de punir e a de executar a punição do delinqüente. Por conseguinte, só podem existir duas extinções. Existem, portanto, apenas duas espécies de prescrição: .Prescrição da pretensão punitiva .Prescrição da pretensão…

EXPLORADORES DE CAVERNAS: UM EXERCÍCIO DE INICIAÇÃO À ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 1. OS FATOS 1.1 Neste ano de 4300, quatro exploradores de cavernas, membros de uma sociedade espeleológica, foram processados e condenados à morte pela forca, pelo Júri do Tribunal do Condado de Stowfield, por CRIME DE HOMICIDIO, sendo vítima o Sr. Roger Whetmore, também, membro do mesmo grupo de exploradores e da mesma sociedade; 1.2 O HOMICIDIO, de "autoria incerta", se deu em maio de 4299, quando os…

virtude do fato que as mulheres são as maiores vítimas dos crimes passionais, devido a herança patriarcal, oriunda do período colonial que reflete em nossa sociedade até os dias atuais. O estudo é finalizado com a conceituação e destinação do Tribunal do Júri, além de ser feita uma breve análise das teses apresentadas pela acusação, aqui representada pelo Ministério Público, e pela defesa do Réu, utilizadas nos julgamentos dos crimes passionais. A metodologia adotada foi, na sua grande…

SESVALE FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA FAVIP/DEVRY CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS RESUMO – 12 HOMENS E UMA SENTENÇA / ESTUDO DE CASO DA ALCOA. CARUARU/2014 RESUMO – 12 HOMENS E UMA SENTENÇA. O filme baseia-se num júri popular que ocorre na cidade de Nova York, onde o réu é um rapaz que está sendo acusado de ser o autor do assassinato de seu próprio pai, com o qual teve uma briga na noite do crime, devido ao fato de que todos acreditem que ele seria o…

Orientador: Paulo de Souza Queiroz Brasília, _____ de ____________ de 2012. BANCA EXAMINADORA RESUMO O presente estudo analisa o homicídio passional, sobretudo, as teses defensivas que podem ser levadas a efeito perante o tribunal do júri. A problemática estudada é a possibilidade de se poder invocar a legítima defesa da honra e o homicídio privilegiado em favor do réu quando o homicídio tiver sido cometido por motivo passional e analisar se a tese de legítima defesa da…

vista que o uso de algemas deve ser permeado pelo direito como garantia fundamental da dignidade da pessoa humana, acolhida em socorro de todo ser humano passível de direitos e obrigações na órbita do mundo jurídico. O uso de algemas pode e não raro acarreta, abuso de direito pelas autoridades competentes, porquanto estas devem ter uma atenção mais detalhada, visto que há conflito entre princípios de um lado, a segurança e do outro lado a dignidade da pessoa humana. Deve-se, portanto,…

acessório”. Por que “Direito acessório”? Decerto por existir um Direito principal. Seria o Direito Penal o principal? Não havendo Direito Penal, o Processo Penal não teria razão de ser. Por outro lado, existindo o Direito Penal, sem o Direito Processual, aquele seria de pouca valia, pois nenhuma pena pode ser imposta senão por meio do due process of law. Difícil, pois, dizer-se qual dos dois é o principal. Ambos são importantes. O que se pode e se deve afirmar é que ambos se completam e…