Por Que Deve Existir Juri Popular

Procedimento sumário (arts. 531 a 538) 12.4 Procedimento sumaríssimo 12.5 Procedimentos especiais 12.5.1 Procedimento nos crimes de competência do Tribunal do Júri 12.5.1.1 Tribunal do Júri 12.5.1.2 A função do jurado 12.5.1.3 Primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri 12.5.1.4 A segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri 12.5.2 Procedimento nos crimes funcionais (arts. 513 a 518 do CPP) 12.5.3 Procedimento nos crimes contra a honra (arts. 519 a 523 do CPP) 12.5.4…

Alexandre da Silva Filho Considerações Os problemas brasileiros são, fundamentalmente, de origem estrutural. Essa é uma verdade, e, como tal, indiscutível porque a verdade tem sempre peso específico. Irrecusável, também, a tese de que a educação popular está na raiz de nossos males, a começar pela injusta e indigna distribuição da riqueza nacional. O presente projeto "A OAB Vai à Escola" foi inspirado na certeza de que o exercício consciente da cidadania, pelos brasileiros, será o…

emprestados destes dois casos: o estado de desespero e da falta de esperança dos envolvidos, a escolha da vítima pela sorte, o homicídio seguido de canibalismo (em um dos casos), a simpatia dos réus e a comoção popular provocadas na sociedade, defesas baseadas no estado de necessidade, condenações no júri e até a possibilidade de perdão. A este verdadeiro inventário de fatos e situações, a criatividade de Fuller acrescentou ainda outros, como a mudança do cenário para as cavernas de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JURI COMARCA DE TERESINA/PI. Referencia ao Processo nº 0031073-92.2014.8.18.0140 Petição: DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) TIAGO DE AGUIAR DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, estudante,brasileiro, solteiro, estudante, de n°. 3.587.871 SSP PI, inscrito no CPF sob o n°. 062.306.293-30, residente e domiciliado na Rua Rita Lindolfo, n°. 3702, Parque Universitário, Teresina/PI, por intermédio de sua advogada Dra.…

jornal impresso, hoje possuímos, além dos periódicos, a internet e a teletransmissão. Entretanto, vislumbramos uma mudança de paradigma: a notícia hoje, enquanto no século anterior é passada por determinados períodos (semanalmente ou mensalmente), deve ser instantânea, ou seja, a notícia é transmitida quase no tempo (senão no tempo) de sua ocorrência. A mídia, então, desde o século XIX até a atualidade só se modificou em um quesito, evidentemente ressalvada a velocidade de transmissão:…

semi-imputável apresenta capacidade parcial de entendimento e autodeterminação; assim, ele sabe o que cometeu, mas não tem consciência da gravidade de seu ato e das conseqüências do mesmo. Se o agente do crime for dado como semi-imputável, o magistrado deve ter muita cautela, devendo prolatar uma sentença penal condenatória, onde pode optar pela aplicação de uma pena ou por uma medida de segurança. O inimputável, por sua vez, não tem capacidade de entendimento e autodeterminação. O…

alternativa correta. No ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, o plebiscito constitui consulta popular prévia sobre matéria política ou institucional, antes de sua formulação legislativa, enquanto o referendo constitui consulta posterior à aprovação de projeto de lei ou de emenda constitucional, para ratificação ou rejeição, configurando um e outro instrumento de exercício da soberania popular. As noções conceituais de plebiscito e referendo aqui expedidas: a)estão corretas,…

se encontram juízos do Trabalho, Eleitoral e Federal. Assim, a primeira instância é aquela na qual um único juiz analisa e julga, em primeiro lugar, um caso apresentado ao Poder Judiciário. Se, após o veredicto (decisão do juiz ou de um Tribunal do Júri), uma das partes do processo não concordar com o resultado e pedir que ele seja reexaminado, a ação poderá ser submetida a uma instância superior, desde que a lei preveja essa possibilidade. Chama-se de recurso esse pedido de reexame.…

requer o benefício da progressão de regime, teve seus direitos humanos violados por inúmeras vezes e jamais contou com auxílio da Justiça e de órgãos, que pelos Tratados Internacionais de Proteção de Direitos Humanos que o Brasil ratificou, deveriam existir para amparar mulheres em situações como as da recuperanda. É claro que não há no processo original, que tramitou na interiorana cidade de Nobres, nenhuma prova de tais agressões, pois a recuperanda, após ser surrada, jamais…

sumário (arts. 531 a 538) 12.4 Procedimento sumaríssimo 12.5 Procedimentos especiais 16/400 12.5.1 Procedimento nos crimes de competência do Tribunal do Júri 12.5.1.1 Tribunal do Júri 12.5.1.2 A função do jurado 12.5.1.3 Primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri 12.5.1.4 A segunda fase do procedimento do Tribunal do Júri 12.5.2 Procedimento nos crimes funcionais (arts. 513 a 518 do CPP) 12.5.3 Procedimento nos crimes contra a honra (arts. 519 a 523 do CPP)…