Por Que Deve Existir Juri Popular

do escravo Francisco, em Pilar, Alagoas, em 28 de abril de 1876. A última execução de um homem livre foi, provavelmente, pois não há registros de outras, a de José Pereira de Sousa, condenado pelo júri de Santa Luzia, Goiás, e enforcado no dia 30 de outubro de 1861. Até os últimos anos do Império, o júri continuou a condenar pessoas à morte, ainda que, a partir do ano de 1876, o imperador Dom Pedro II comutasse todas as sentenças de punição capital, tanto de homens livres como de…

Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena de declaração de inconstitucionalidade da espécie normativa, e conseqüente retirada do sistema jurídico Teoria Constitucional Origem: 1215 – Rei João Sem-Terra começou a…

necessário proceder a uma análise detalhada para demonstrar que esta concepção 12 Maria Torres 1241 Joana Cruz 1297 científica é, simultaneamente, um factor ideológico e que entre estas duas noções não existe contradição. Pode-se seguidamente, e deve-se mesmo, pôr uma interrogação mais vasta: qual é essência da realidade? Eis porque a concepção marxista do realismo, apesar de algumas analogias formais, difere profundamente do conceito da arte. Para um marxista, não é Deus…

conceitos distintos entre os gregos e romanos. Os gregos colocavam essa balança com os dois pratos na mão esquerda da deusa Diké. Em sua mão direita estava uma espada e que, estando em pé e tendo os olhos bem abertos, dizia ( declarava solenemente ) existir o justo quando os pratos estavam em equilibrio ( íson, donde a palavra isonomia ).Os dois sentidos mais intelectuais para os antigos eram a visão e a audição. A deusa grega tinha os olhos abertos para indicar a especulação, o saber…

sem estado, organizadas em tribos e clãs. Ágrafas: sem escrita • Características: – Normas não escritas, consuetudinárias, com teor sagrado. – Direito penal e civil – Direitos numerosos e variados. – Fontes: costumes, leis não escritas, provérbios populares, decisões tomadas por força da tradição. DIREITOS NO MUNDO ANTIGO • Direito penal é o mais desenvolvido (necessidade de coesão social) • Penais cruéis: mutilação, decapitação, empalação, crucificação, flagelação, morte na fogueira,…

fixação do embrião na parede uterina) d) teoria do tubo neural (a vida começa com a formação do tudo neural no embrião) e) teoria do impulso elétrico (a vida só começa com o primeiro impulso elétrico no cérebro fetal). O STF não definiu qual teoria deve ser adotado no Brasil. No julgamento da ADIn nº3510/DF, o tribunal autorizou a pesquisa cientifica com células-tronco embrionárias, para fins de pesquisa e/ou terapia. 1.2 Aborto de fetos anencéfalos Segundo a lei, o aborto é…

deslizamentos, dez trabalhadores foram mortos limpando a entrada da caverna. Todos os recursos da tesouraria da Sociedade Espeleológica logo se exauriu no esforço de resgate, e a soma de oitocentos mil frelars6, levantados, parcialmente, por subscrição popular e outra parte por concessão legislativa, foram gastos antes que os homens presos na caverna fossem resgatados. Sucesso no resgate foi obtido após trinta e dois dias depois que os espeleólogos entraram na caverna. Em um caso como…

equivalente ao de defensor púbico, é causa de nulidade absoluta, por cerceamento de defesa, devendo ser renovado o julgamento da revisão criminal. D. A ausência de intimação pessoal do procurador do estado do Ceará é causa de nulidade relativa, que deve ser decretada, desde que haja comprovação de prejuízo da defesa. E. O ato praticado sem a intimação do procurador do estado do Ceará é inexistente, dado que não se reveste das formalidades legais. 2. (Juiz de Direito – TJ SE 2008)…

Helídio cometera um fato amparado pela exclusão de culpabilidade da legítima defesa, visto que agira em defesa de terceiro, diante de agressão atual e injusta, utilizando-se moderadamente de meios necessários, é CORRETO afirmar que a) o Tribunal do Júri agiu acertadamente ao absolver o acusado com fundamento na exclusão de culpabilidade. b) não deveria haver, nesse caso, absolvição do acusado por faltar elementos para sua inocência. c) o enunciado da questão apresenta erro quanto à…

objetos num total desprezo pelo ser humano. Dentre essas pessoas que tiram vidas, que torturam por prazer, há doentes, os psicopatas são as mentes perturbadas, que são capazes de cometer crimes brutais. A punição para esses doentes deve ser especial. Alguns doentes mentais não conseguem reabilitação e o que se defende é que sejam tomadas medidas de segurança, à estes, considerados doentes mentais, pode-se dizer que é um estudo complexo e que apresenta…