Por Que Deve Existir Juri Popular

levando o aluno a primeiro ordenar as noções informes e esparsas que possui e, posteriormente, a complementá-las, mercê do estudo e da meditação. Neste sentido, nada mais fascinante ao professor do que participar deste processo formativo que não deve conduzir a uma concepção reduzida, mas completa, em que o Direito seja percebido e reconhecido dentro de uma totalidade cultural de que é a um tempo quadro e produto. Quer-se significar com isto que não se pode pretender exauri-lo na…

não culpabilidade. Mesmo respondendo a inquérito policial ou processo judicial, e neste sendo condenado, o cidadão não pode ser considerado culpado, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O mesmo tratamento dispensado ao acusado deve ser digno e respeitoso. Cabe à acusação o ônus da prova de culpabilidade acaso alegadas. Em caso de dúvida, decide-se pela não culpabilidade do acusado, com a fundamentação no princípio do in dubio pro reo. Ratificando a…

-Despachos de Mero Expediente: Vista, marcação de audiências... -Interlocutório Simples:Dar mero andamento, receber denúncia... -Interlocutório Misto, Terminativo ou não: Terminativo: não recebimento de denúncia. Não Terminativo: sentença de determinação de júri. -Definitivas (sentenças finais): Exemplo: Artigo 60 CPP (perempção): B) Probatórios: poder do juiz de buscar produção de provas através dos meios permitidos em lei. C) De Documentação: assinatura de edital. ATOS DOS AUXILIARES…

as idéias. Sem esquecer que o conhecimento é perene... Ele é sempre. Sempre, na vida, fazendo com que o indivíduo se encontre, cresça, seja melhor, tenha orgulho de ser diferente das demais espécies existentes e se entregue ao ócio. O ser humano deve ter em mente que é preciso conhecer tudo que faz parte da sua vida, num encontro marcante com o eu e com a sua existência. Como é bom ser diferente! Doce momento, doce ilusão, doce noite de verão, de lua nova! [...] …

TERRITÓRIO, PODER E SOBERANIA: são elementos constitutivos do Estado. TIPOLOGIA POLÍTICA: termo utilizado para indicar os critérios pelos quais podem ser analisadas as configurações institucionais de governo. REGIME DE GOVERNO OU REGIME POLÍTICO: deve ser utilizado quando se quer distinguir entre democracia, por um lado, em contraposição a regimes não democráticos: autoritários, autocráticos, aristocráticos ou totalitários. FORMA DE GOVERNO: para se opor república à monarquia ou a…

ela não tem um fim em si mesma ou um fim moral ou filosófico, não; seu objetivo é prático, convencer o juiz. Não se busca a certeza absoluta, a qual, aliás, é sempre impossível, mas a certeza relativa suficiente na convicção do magistrado. A parte deve utilizar-se de meios juridicamente possíveis, dentro dos procedimentos previstos no Código, no momento adequado. Vale lembrar que, os meios de prova devem ser idôneos e adequados, bem como formalmente corretos. É coerente afirmar que a prova é sem

como uma medida maior de busca pela justiça. A comoção pública é baseada na ideia social acerca de determinado acontecimento, sendo que neste trabalho, baseia-se na ocorrência de um crime em específico. Na ocorrência de um crime o alarde social deve ser efetivado, por se tratar de uma reação da própria natureza humana, contudo, não se pode proliferar a ideia da vingança populacional pelo crime ora cometido, nem o enrijecimento das normas penais para apenas um crime. E é exatamente…

nem ter sua vida tirada por outra pessoa. Tal direito deve ser entendido como qualidade de vida; DIREITO À LIBERDADE (não confundir com liberalidade) ⇒ É a permissão para que qualquer cidadão possa se locomover, praticar sem censura sua religião, se expressar contra este ou aquele (desde que justifique); enfim, qualquer maneira ou forma de cerceamento na liberdade da pessoa humana, ato de excepcionalidade; DIREITO À IGUALDADE ⇒ Deve ser considerado como a lei é igual para…

levando o aluno a primeiro ordenar as noções informes e esparsas que possui e, posteriormente, a complementá- las, mercê do estudo e da meditação. Neste sentido, nada mais fascinante ao professor do que participar deste processo formativo que não deve conduzir a uma concepção reduzida, mas completa, em que o Direito seja percebido e reconhecido dentro de uma totalidade cultural de que é a um tempo quadro e produto. Quer-se significar com isto que não se pode pretender exauri-lo na…

erro. 2 - Princípio Jurídico consiste em assegurar igualdade de tratamento aos integrantes, no processo, bem como justiça na decisão. 3 - Princípio Político deve-se aplicar o máximo de garantia social com o mínimo de sacrifício individual da liberdade. 4 - Princípio Econômico recomenda lides rápidas e pouco dispendiosas. O processo deve ser acessível a todos com vistas ao seu custo e à sua duração. 1 - Princípio da Ação. No Processo Civil, cabe a quem se sente lesado o direito de…