Por Que Deve Existir Juri Popular

provas – reexame da matéria de fato | |d)- Formalismo moderado e oficialidade | |e)- Participação Popular | |f)- Motivação dos atos administrativos

orientar a ação dos Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário), demarcando seus limites e sua atuação. Fala-se, neste ponto, em Constituição dirigente ( Gomes Canotilho), uma vez que, da criação da lei até a sua aplicação e integração, deve-se observar o conteúdo dos princípios fundamentais emanados da Constituição que condicionam e determinam o processo legislativo e a aplicação da lei. Daí, inclusive, colocar-se a questão da inconstitucionalidade por violação dos…

direitos civis estão ligados aos direitos fundamentais do artigo 5º da CF, relativos à liberdade, à igualdade, como o direito de ir e vir, o direito de não ser preso se não por autoridade competente, de manifestar livremente o pensamento. Podem existir direitos civis sem direitos políticos, embora o contrário não seja possível. São estes, o direito à participação do cidadão no governo, o direito de organizar partidos, de votar, de ser votado, enfim, o exercício do sufrágio. Se os…

tb os processos de juri – rito de juri. Rito ordinário e sumário- juízo comum, sem grandes problemas. Cada rito tem uma sequencia lógica, aí vc sabe o próximo passo. Saber qual é o rito tb faz vc perceber novas teses. Ex.: Tício caloniou o Mévio que ofereceu queixa-crime. O juiz aceitou a queixa-crime e citou imediatamente Tício. - Crime: art. 138 c/c art. 141 (6m a 2ª +1/3) - Ação penal: privada - Rito processual: especial de crime de honra (CPP): nesse antes da citação deve ser…

precisa decidir rapidamente. Característica da tutela antecipada e cautelar. 7- PRINCÍPIOS PROCESSUAIS: 7.1 – PROPORCIONALIDADE: Em verdade, trata-se de uma método de interpretação de outros princípios, quando colidentes. No campo processual só vai existir a partir da existência de outros princípios e com a finalidade de permitir aos juiz sopesamento de valor. 7.2 – DEVIDO PROCESSO LEGAL: Ele é um princípio síntese, resumo de todos os demais princípios. - É o modelo mínimo de…

operacionais. Psicografia A psicografia é a técnica utilizada por médiuns, para se escrever uma mensagem escrita, sob a influência de um espírito. Médium Pessoa que desenvolve a sensibilidade de comunicação entre homens e espíritos. O médium deve ter uma disciplina dos estudos com o devido conhecimento na doutrina espírita, ter a moral evangélica e agir sempre em caridade. Prova “A prova é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros, destinados a levar…

sem que ele possa decidir (diferente do árbitro) O mediador não decide (ele é como se fosse um psicólogo, faz com que as pessoas vejam as coisas de forma diferente), mas propõe e mostra os caminhos para a melhor solução para aquele conflito, sem existir vínculo nem obrigatoriedade. A mediação é comum na esfera familiar e também em problemas entre sócios. Qualquer pessoa capaz pode ser árbitro ou mediador. Se for, por ex, um problema de engenharia, indica-se preferencialmente para a…

oferecido a todos os concorrentes, que são sujeitos a regras estabelecidas tanto no que diz respeito ao comportamento dos participantes quanto aos requerimentos do projeto pretendido. Neste tipo de processo o vencedor é escolhido por um júri independente e soberano, que deve ainda gerir o encaminhamento do processo de maneira a fornecer igualdade de condições e buscar a melhor solução com as condições do edital fornecido.”4 O processo do concurso define as suas características e…

a vida, a liberdade, a integridade física e mental, a saúde e a honra. É, pois, essencial à condição do homem livre. Nesse diapasão, a Constituição de 1988 elenca, no rol de direitos individuais do seu art. 5º, importantes exigências que o Estado deve observar no desempenho de sua função punitiva, sob pena de desrespeitar tal condição, tais como garantias inerentes a: vedação em submeter qualquer pessoa a tratamento desumano ou degradante (inciso III), assegurando-se ao preso o…

Paz em questão" assevera que: "O povo grego antigo simbolizava a justiça, através da Deusa Diké, filha de Zeus e de Themis, em cuja mão direita estava a espada, segurando em sua mão esquerda uma balança, possuindo os olhos bem abertos, dizia-se existir o justo quando os pratos estavam em equilíbrio (ison(6)). Assim para os gregos o justo (o direito) significava o mesmo que igual (igualdade) (sic)(6)". Diké era também uma das Horas (horae) que constituíam um grupo de deusas gregas…