Por Que Deve Existir Juri Popular

do conhecimento humano, como também o são a Medicina, a Engenharia ou a Economia. No entanto, à medida que estas ciências passaram a trabalhar rente à população, abriram-se e democratizaram sua linguagem àqueles que dela necessitam. Com o Direito deve acontecer o mesmo, mas com um grau de dificuldade maior. Os advogados peticionam para o juiz que assim os entende; o promotor exara parecer e o direciona também para o juiz; e, finalmente, o juiz decide para os advogados, para o…

com algum rigor, os costumes da raça ou da tribo. O costume aparece como expressão da legalidade, de forma lenta e espontânea, instrumentalizada pela repetição de atos, usos e práticas. A transição do direito primitivo para o direito antigo se deve a três fatores: O surgimento das cidades com a fixação do homem a limites territoriais e o domínio nos instrumentos de cultivo agrícola; O surgimento e consolidação da escrita (nova forma de comunicação); e o desenvolvimento do comércio e a criação

Dareste2, profundo estudioso da legislação grega, comenta que só conseguiu reunir para seu estudo, pequenos fragmentos esparsos que dão imagem incorreta do direito que existiu à época de Sócrates e anterior a ele. Por sua vez, Ugo Paoli3 assevera que deve se dar ao Direito ático tratamento de extensão, não deixando-se limitar apenas ao estudo formal das leis que nos sobrevieram, mas também se ater aos costumes e as reações da sociedade diante dos corpos jurídicos instalados. Ocorreu…

restou sem parâmetro, deixando o magistrado livre para balizar o valor de cada indenização. E uma vez que todas as decisões precisam ser fundamentadas, originou-se alguns critérios para fixação do valor indenizatório, assim, é pacífico que o julgador deve se fundamentar nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sempre analisando a extensão do dano e as condições econômicas, tanto da vítima, quanto do ofensor. Em um primeiro momento, a jurisprudência pátria inclinava-se…

Revolução Francesa predominou o conceito Aristotélico: o Estado existe. O Estado têm direitos. Manda. Os súditos obedecem. Não existe o conceito de indivíduo. Com a Revolução Francesa e a Declaração dos Direitos Fundamentais do Homem o cidadão passa a existir. Como isso ocorreu? Houve uma inversão de perspectiva. Para justificar a inversão, os jusnaturalistas criaram uma ficção: o direito natural, anterior ao Estado, sagrado, imprescritível e inalienável. Como surgem os direitos? De…

protocolo estabelecido no capítulo 9. O trabalho deve reunir as seguintes características: Extensão: 10 páginas (sem contar as instruções, os enunciados, a bibliografia nem os anexos –se houver-). Tipo de letra: Arial. Tamanho: 11 pontos. Entrelinhas: 1,5. Alinhamento: Justificado. Para realizar essa proposta, recomenda-se levar em consideração os conselhos reunidos no subtítulo 7.2. do capítulo 7 do material. Por outro lado, o trabalho deve ser realizado nesse documento…

cidadania de buscar uma sociedade mais justa, passa por mandatários, que irão exercer cargo publico, tenha em seus íntimos, o dever de construir esta sociedades com atitude afirmativas. Neste diapasão, a Lei Complementar, que surgiu do clamor popular, afirmou como realidade, como forma de resposta a sociedade civil. Verdade, que um dos temas em voga, e a reforma politica, que visa corrigir algumas distorções no processo eleitoral, e seus desdobramentos, assim esta lei expurga do…

levando o aluno a primeiro ordenar as noções informes e esparsas que possui e, posteriormente, a com-plementá-las, mercê do estudo e da meditação. Neste sentido, nada mais fas-cinante ao professor do que participar deste processo formativo que não deve conduzir a uma concepção reduzida, mas completa, em que o Direito seja per-cebido e reconhecido dentro de uma totalidade cultural de que é a um tempo quadro e produto. Quer-se significar com isto que não se pode pretender exauri-lo…

que distingue o dolo eventual da culpa consciente é delicado, passam a ser necessário olhar para vários fatores, as consequências geradas pela incidência, além da linguagem textual e a relevância ao direito e à sociedade, para determinar se uma lei deve ser interpretada como prevê a responsabilidade objetiva. A teoria do dolo eventual é acolhida em nosso Código Penal na segunda parte do art. 18 imputando-o pelo fato de assumir o risco de produzir o resultado. Existem três teorias que…

negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III).  Absolvição sumária ­ Absolvição antecipada que ocorre na fase inicial nos crimes de competência do Tribunal do Júri quando o juiz deixa de oferecer pronúncia por reconhecer que o réu ou agiu em legítima defesa, ou em estado de necessidade, ou no exercício regular de direito, ou mesmo em estrito cumprimento de…