Por Que A Existência Do Estado é Imprescindível Em Termos Gerais

formação do Estado Nacional Durante a Baixa Idade Média (século X-XV), com as alterações socioeconômicas, decorrentes do renascimento do comércio, da urbanização e do surgimento da burguesia, impulsionou a formação do Estado Nacional. Durante a Idade Moderna, a Monarquia absoluta ou absolutista, era muito comum, segundo a definição clássica, é a forma de governo onde o Monarca ou Rei exerce o poder absoluto, isto é, independente superior ao de outros órgãos do Estado. O Estado…

dicotomia do Direito............................................................ 5 2.2- Dos ramos do Direito............................................................... 7 2.3- Da existência de um terceiro gênero do Direito....................... 9 3. Dos conceitos das disciplinas de Direito a. Teoria do Estado.............................................................................. 10 b. Medicina…

uma continuação de sua obra anterior “Teoria da norma jurídica” e aborda um assunto pouco tratado pelos textos de Direito: o Ordenamento jurídico. Segundo Bobbio, a definição mais simplista para esse termo é a que afirma que ele designa um conjunto de normas jurídicas. Contudo, o livro aborda o termo de forma mais aprofundada, a qual iremos trabalhar, também, nesta resenha. Além dessas colocações, é necessário salientar que as duas teorias citadas, juntas, formam a “Teoria do Direito”. …

de ofício, assume o juiz uma postura incompatível com aquela exigida pelo sistema acusatório e, principalmente, com a estética a garantia da imparcialidade. - Requisito da Prisão Preventiva: O autor chama a atenção pra um novo equívoco da teoria geral do processo, é inadequado falar-se em fumus boni iuris e periculum in mora, a prisão cautelar no processo penal é completamente diferente das medidas cautelares do processo civil. De acordo com o disposto no art. 312 do CPP (cujo caput…

“caput” e art. 196 e seguintes, todos da Constituição Federal impetrar MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR contra ato da DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE XXXXX, com endereço na Rua O, nº 000, Centro, Frutal, integrante do ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público, conforme fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS O Impetrante é portador de “hepatite crônica pelo vírus C”, conforme faz certo o exame…

Contestação à ação de obrigação de fazer. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por…

Inconstitucionalidade. Um dos pontos que justificam o desenvolvimento deste tema é a importância da aplicação dos efeitos da decisão declaratória como meio de proteção do ordenamento jurídico e manutenção da segurança jurídica. Diante deste painel, imprescindível se torna o conhecimento da aplicação, propriamente dita, do exaurimento da decisão protetiva da norma maior. Partindo deste prisma, com as nulidades emanadas pela norma inconstitucional, há de se considerar a execução…

TENDO EM VISTA QUE, EM FACE DA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690/2008 AO ART. 386, VI, P ARTE FINAL, DO CPP, O LEGISLADOR, COM O FITO DE PRESTIGIAR O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA, PERMITIU QUE SE ABSOLVA O RÉU QUANDO SE VERIFICAR FUNDADA DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXCLUAM O CRIME OU ISENTEM O RÉU DE PENA. 5.APELAÇÃO MINISTERIAL CONHECIDA E NO MÉRITO IMPROVIDA. (TJ-DF - APR: 64755020078070003 DF 0006475-50.2007.807.0003, Relator: LEILA ARLANCH, Data de Julgamento:…

.! PrOoff : Socorro ! Introducão : A inclusão digital é o grande desfio em tempos de predominância da cultura digital na sociedade. Tornar acessível as tecnologias de informação e comunicação para todos os seguimetos sociais é hoje é imprescindível para o exercício da cidadania onde o motor social se encontra no acesso e na manipulação da informação. Um indivíduo que está incluído na sociedade digital é aquele que é capaz de desenvolver a capacidade de tornar prático e melhorar…

JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULRecurso Cível nº: 0000000000000000 O Sr. Fulano de Tal, já qualificado nos autos do presente processo eletrônico, vem, através de sua procuradora abaixo firmada, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, combinado com os artigos 541 e seguintes do Código de Processo Civil e o artigo 15 da Lei nº 10.259/2001, pelas razões fáticas e jurídicas que a seguir passa a esposar.…