Por Que A Existência Do Estado é Imprescindível Em Termos Gerais

contexto da expansão colonial europeia, quando omercantilismo e o capitalismo promoviam movimentações globais de populações ao mesmo tempo que as fronteiras dos estados eram definidas mais clara e rigidamente. Noséculo XIX, os estados modernos, em geral, procuravam legitimidade reclamando a representação de nações. No entanto, os estados-nação incluem sempre populaçõesindígenas que foram excluídas do projecto de construção da nação, ou recrutam trabalhadores do exterior das suas…

Resumo O presente artigo procura efetuar uma análise sobre a origem e evolução da cidadania. Para tanto, procura abordar os primórdios da cidadania nas sociedades greco-romana ressaltando a dimensão política. Analisa as dificuldades para a existência de cidadania na Idade Média, seja em função das condições sociais, seja pela marcante religiosidade católica. Investiga as razões pelas quais o conceito de cidadania é retomado no período do Renascimento e, por fim, efetua algumas considerações

o seu direito de ir, vir e permanecer e estar, tudo isto com o escopo de proporcionar aos cidadãos uma maior sensação de segurança, fazendo valer, desta forma, o interesse público da coletividade em detrimento ao individual. A Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, em sua instrução modular, traz a seguinte definição de abordagem policial: dizem os nossos dicionários que abordar é: acometer e tomar, aproximar-se, chegar, interpelar. No nosso caso, poderíamos considerar como sendo…

que ele estabelece com o direito constitucional dos demais países da CPLP ao mesmo tempo que salienta as suas inegáveis diferenças e particularidades. A constituição angolana actualmente em vigor, é a terceira desde que a República de Angola é um Estado independente. A primeira constituição foi a Constituição de 1975, a segunda a de 1992, e a terceira, que é a actual, foi aprovada após ter sido revista na sequência do acordão do tribunal constitucional, aos 3 de Fevereiro de 2010, e…

Juspositivismo, acompanha os ideais do Direito Positivo. Assim, para melhor entendimento sobre esta dicotomia que se correlaciona e chegou à atualidade representando as teorias gerais do Direito, se torna imprescindível uma explanação sobre seus fundamentos teóricos. O naturalismo é uma teoria que vem colocando a ideia da existência de um Direito Natural desde o tempo de Aristóteles, passando por Tomás de Aquino, estóicos, e presente também no cristianismo, sendo possível notar sua…

Civil Prof. Direito Noturno - 3º B 1 - Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa A Constituição Federal de 1988 previu o Contraditório, aplicável expressamente aos litigantes em qualquer processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral (art.5º, inciso LV) Em todo processo contencioso há pelo menos duas partes, autor e réu. O autor (demandante) instaura a relação processual, invocando a tutela judicial, mas a relação processual só se completa e opõe-se em condições de…

indivíduo, deafirmar ou crer em algo como verdadeiro e indiscutível, é um termo muito utilizado pela religião e pela filosofia. O dogmatismo ocorre quando uma pessoa considera uma verdade absoluta e indiscutível, o que é muito debatido nas religiões. Dogmatismo é quando são ditas verdades que não foram revisadas ou criticadas, que a sociedade simplesmente tornou-a verdade absoluta. É uma atitude dos indivíduos de crer na existência de algo sem ter dúvidas, o que ocorre desde a…

perpassa o sujeito individual e almeja a satisfação de interesses relativos a sujeitos indeterminados, igualmente alcançados pela norma de que são destinatários. 2. O meio ambiente como bem jurídico a ser tutelado Para iniciarmos nossa jornada, é imprescindível compreendermos o meio ambiente como um bem a ser tutelado pelas normas jurídicas ambientais. Mas, o que vem a ser “bem”? Para o direito clássico, bens são “coisas úteis e raras, suscetíveis de apropriação e contêm valor…

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial, mas negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho (Presidente), Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima. Brasília, 27 de

indevidamente debitados de sua conta corrente e a respectiva indenização pelos prejuízos experimentados. Para tanto, faz-se necessário relatar de forma sucinta os fatos que ensejaram tal arbitrariedade. II - O autor é Policial Militar Inativo do Estado de Pernambuco, conforme qualificado acima, e é titular da conta corrente bancária de nº 0100009-8, agência 3045; no Bradesco, instituição pela qual recebe seus proventos de aposentadoria/reforma. III - Ao verificar seus…