Por Interesse Economico Pode Se Anular O Casamento

presente estudo visa analisar aspectos contemporâneos relativos ao Instituto do Direito das Sucessões, especialmente com relação à problemática da Sucessão do Companheiro na União Estável, em paralelo ao cônjuge, na união tradicional, ou formal, pelo casamento, vislumbrando-a diante da sociedade brasileira atual, com todas as suas nuances, a fim de se compreender, afinal, a sistemática que atualmente norteia o assunto. Neste contexto, mostrar-se-á o enquadramento dos direitos e das…

homens passam a sentir-se à vontade para reivindicar a guarda de seus filhos ou a adoção de crianças, mesmo sendo solteiros. É mister que ressaltemos a importância da participação masculina na criação de seus filhos, não apenas como um direito que pode ser reivindicado pelos homens na justiça, mas como um canal propício para o casal estabelecer relações mais igualitárias, a começar pela divisão das responsabilidades familiares. O que queremos do Direito para com a família? Em se…

patrimônio imaterial. Todas essas divisões devem ser estudadas, porque os homens nas relações que estabelecem eles o fazem em função de seus bens, aquele que possui bens tem uma propriedade, o conjunto de bens que você tem forma o seu patrimônio que pode ser positivo (a ver, crédito) e o negativo são as dívidas. Pessoas jurídicas basicamente são a sociedade civil, a associação e as fundações, depois que nós estudados as pessoas jurídicas estudaremos os bens, como as coisas são…

resultado ou assumiu o risco de produzi-lo" (art. 18, I, do Código Penal). É importante saber que, sendo o dolo um ato ilícito, tal ilicitude pode tipificar crime, e daí ocorrer que o dolo civil seja também dolo criminal, acarretando procedimentos paralelos, com pontos de contato entre ambos os juízos. No campo do Direito Civil, o dolo, tem o condão de anular o negócio jurídico (arts. 145 e 171). Podendo ocorrer por um único ato ou por série de atos para atingir-se a finalidade ilícita…

Disciplina: INSTITUIÇÕES DE DIREITO CONCEITO DE DIREITO A palavra Direito pode ter vários significados, cujos sentidos guardam relações entre si, quais sejam: 1) Como norma (por exemplo, “o Direito brasileiro acolhe o divórcio”); 2) Como faculdade (“temos o direito de reclamar por um produto que não funciona”); 3) Na acepção do justo (“a moça se comportou direito”); 4) Como ciência (“Estudamos Direito na faculdade”). Diante disso, estudaremos Direito sob o aspecto de norma…

aplicação de verbas destinadas às associações, exercendo funções institucionais de aprovar minutas, alteração é elaboração de estatuto, fiscalizar o funcionamento, examinar atas, visitar as fundações regularmente, aprovar a prestação de contas, aprovar e anular os atos dos administradores, promover a extinção das fundações, etc. Medauar (2001) orienta que as fundações de apoio a instituições oficiais de ensino superior destinam-se, em geral, a colaborar com tais instituições no ensino e…

indivíduos a suas características genéticas e respeitar sua singularidade e diversidade”. Dizer que todos são iguais perante a lei não basta. É mister a materialização da igualdade, fazendo valer o ideal de justiça, com a satisfação dos anseios e interesses individuais e sociais. O reconhecimento do direito à adequação do sexo do transexual “está em conformidade com as tendências do direito civil atual, mais preocupado com as aspirações individuais que com a…

extinguem direitos. Os efeitos dos fatos jurídicos em geral são, portanto, aquisitivos, modificativos e extintivos. Aquisição de um direito é adjunção, encontro, união, conjunção com uma pessoa, seu titular. Essa aquisição pode ser originária ou derivada. É originária a aquisição feita pelo titular, sem qualquer relacionamento com um titular anterior ao direito a adquirir, tanto porque o direito surge pela primeira vez (como é o caso da…

estrutural, como o consentimento, por exemplo. Se não houve qualquer manifestação da vontade, o negócio não chegou a se formar; inexiste, portanto. Essa teoria foi concebida para contornar, em matéria de casamento, o princípio de que não há nulidade sem texto legal. Sem texto legal inexiste casamento. Por se constituir em um nada no mundo jurídico, não reclama ação própria para combatê-lo, nem há necessidade de o legislador mencionar os requisitos de existência, visto que o seu conceito…

constituição federal brasileira e escolha quatro incisos do artigo quinto relacionados com sua futura profissão e os explique. O Preâmbulo encontra-se fora do texto constitucional, não fazendo parte dos artigos da Constituição. Este texto inicial não pode ser invocado isoladamente, porque o preambulo não cria direitos ou deveres ou restringe os já existentes. O valor do preâmbulo está em traçar diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da Constituição. PREÂMBULO Nós,…