Por Interesse Economico Pode Se Anular O Casamento

função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? 2) A função social se apresenta no Código Civil como uma cláusula geral. Qual o conceito de cláusula geral e qual sua finalidade? 3) O tema direito de propriedade pode ao mesmo tempo ser previsto e disciplinado no Código Civil e na Constituição? Esclareça: 4) Poderíamos sustentar que seria lícito ao Poder Público determinar a suspensão do privilégio da patente, a fim de atender a demanda social…

adquirido com todas as qualidades e defeitos do título anterior. A aquisição ainda pode ser: c) Gratuita — quando não há uma contraprestação na aquisição. Exemplo: uma pessoa adquire um bem por uma doação; neste caso não há uma Prof. Lauro Escobar www.pontodosconcursos.com.br 2 DIREITO CIVIL P/ RECEITA FEDERAL E AFT (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROFESSOR: LAURO ESCOBAR contraprestação nesta doação; o mesmo pode ocorrer quando se recebe um bem por herança. d) Onerosa — quando…

de direitos subjetivos, que podem, se for o caso, ser deduzidos em juízo ou perante organismos internacionais6. Flávia Piovesan observa que se fortalece a ideia de que a proteção dos direitos humanos não pode se reduzir ao domínio reservado do Estado, já que o tema apresenta legítimo interesse internacional. Daí decorrem 1) a relativização da soberania – antes absoluta – do Estado, eis que se admitem intervenções no plano nacional, em prol da proteção dos direitos humanos; e também 2)…

....................................................................... 332 Livro IV – Do Direito de Família Título I – Do Direito Pessoal Subtítulo I – Do Casamento Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 333 Capítulo II – Da Capacidade para o Casamento ............................................. 334 Capítulo III – Dos Impedimentos . .................................................................. 334

....................................................................... 332 Livro IV – Do Direito de Família Título I – Do Direito Pessoal Subtítulo I – Do Casamento Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 333 Capítulo II – Da Capacidade para o Casamento ............................................. 334 Capítulo III – Dos Impedimentos . .................................................................. 334

Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Advogada. Resumo: A Síndrome da Alienação Parental traz um novo nome para um problema já bastante conhecido: a utilização da criança/adolescente como mecanismo de vingança conjugal quando do fim do casamento ou da união estável. A importância do tema encontra-se corroborada pela recente Lei nº 12.318/2010 que regulamentou aspectos jurídicos da Síndrome da Alienação Parental. A essência do trabalho, portanto, é explicitar o que é e…

............................................................................................. 91 1.5. IGUALDADE DOS FILHOS ............................................................................................................. 91 2. DO CASAMENTO....................................................................................................................... 91 2.1. CONCEITO ............................................................................................................

necessidade de suportar uma restrição à própria conduta. Na afirmativa de um princípio, aceitamos o dado técnico que não é incompatível com aspiração do dever ser; com a adequação à vida social situamos a realidade jurídica dentro do único meio em que pode viger, já que ubi societas, ibi ius, o que permite a dedução contrária, nisi societas, nec ius, somente no meio social haverá direito. Dizendo que o direito é o princípio de adequação à vida social, não nos anima a pretensão de…

revogou a Lei JKL/2010. Posteriormente, a Lei ZYZ/2012 foi revogada pela Lei THI, que restabeleceu a vigência da Lei JKL/2010. É possível afirmar corretamente que: a. A Lei JKL/2010 voltará a viger depois de revogada a Lei ZYZ/2012. (correta) b. Não se pode revogar uma lei que revogou a outra, restabelecendo a vigência desta outra. c. A Lei ZYZ/2012 não poderia revogar a JKL/2010 porque ambas são leis. d. A Lei JKL/2010 não voltará a viger, mesmo depois de revogada a Lei ZYZ/2012. e. A…

....................................................................... 332 Livro IV – Do Direito de Família Título I – Do Direito Pessoal Subtítulo I – Do Casamento Capítulo I – Disposições Gerais ...................................................................... 333 Capítulo II – Da Capacidade para o Casamento ............................................. 334 Capítulo III – Dos Impedimentos . .................................................................. 334