Por Interesse Economico Pode Se Anular O Casamento

dispensada (C) dispensável (D) inexigível 2. (FGV/Ministério Público-AM/Agente Técnico-Administrador/2002) A licitação é o procedimento que tem por objetivo selecionar, para a Administração Pública, a proposta mais vantajosa para um contrato de seu interesse. O princípio licitatório que se baseia no critério indicado no edital e nos termos específicos da proposta, em confronto com o ofertado pelos proponentes dentro do permitido no edital ou convite, é: (A) a igualdade entre os…

.................. 18 11.1.1. Por motivos funcionais....................................................................... 19 11.1.2. Em razão a concorrência a outros cargos.......................................... 19 11.1.3. Motivos de casamento, parentesco ou afinidade............................... 20 11.1.4 Militares.............................................................................................. 20 11.1.5. Inelegibilidades previstas em lei complementar.............

resolução e administração de conflitos, grau na busca de objetivos em comum e capacidade de mobilização e organização de seus membros. Tudo isso reflete em como o direito “se enxerga”, ao lidar com as diversas expectativas de indivíduos e grupos, interesses, modos de viver, crenças e costumes. A tecnologia moderna contribuiu para diversos fatores que favorecem a comunicação, por exemplo, criando as chamadas comunidades tradicionais. Porém, da mesma forma que ela facilitou, ela criou…

DE UM AUTOR E UM RÉU. -INICIAL: SE FORMA COM A PROPROSITURA DA AÇÃO. ULTERIOR: SE FORMA APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO. -SIMPLES: É aquele que permite decisões diferentes para cada litisconsorte. EX: ATROPELAMENTO DE VÁRIAS PESSOAS. Decisão judicial pode ser diferente. -UNITÁRIO: É AQUELE QUE EXIGE UMA MESMA DECISÃO PARA TODOS OS LITISCONSORTES. No litisconsórcio simples, há várias lides. No litisconsórcio unitário, há apenas uma lide. FACULTATIVO: É AQUELE CUJA FORMAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA.…

tolerável no comércio em geral. O segundo causa anulação; (c) Dolo positivo e dolo negativo (omissão dolosa – artigo 147 do Código Civil); (d) Dolo unilateral e dolo bilateral (de ambas as partes). Na última hipótese, nenhuma delas pode reclamar, em juízo, porque ninguém pode valer-se da própria torpeza; (e) Dolo da outra parte ou de terceiro. O de terceiro só acarreta a anulabilidade se a outra parte, beneficiada, o conhecia. Se não, cabe apenas pedido de perdas e danos contra o…

bastante tempo, no Brasil o interesse por ele, tanto por parte dos cientistas como dos políticos e da população de um modo geral, só começou a ser despertado muito recentemente. Somente nos anos 1980 é que as questões sobre o envelhecimento encontram espaço nas agendas de discussões e de elaboração de políticas públicas nas sociedades contemporâneas. Nas sociedades ocidentais contemporâneas, o prolongamento da vida humana representa, sem dúvida, um ganho coletivo. Mas esse ganho pode ser…

obrigatória. Direito : Plurivalência Jurídica - Correto - Contrário de esquerdo Direito - Positivo - Natural - Objetivo Dicotomia - Público - Privado Tricotomia - Público - Privado - Social Interesse do Estado – Direito Público Interesse do Cidadão – Direito Privado Normas Imperativas – Direito Público Normas Dispositivas – Direito Privado INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL – 06.08.2012 ( Substituindo Prof. Jorge) I – Noções do Direito …

relativismo cultural, no qual a noção de direitos está precisamente relacionada ao sistema político, econômico, cultural, social e moral vigente em determinada sociedade, o que impede a formação de uma moral universal. As diferenças de padrões morais e culturais podem ser exemplificadas com a prática da da mutilação feminina[2], utilizadas em muitas sociedades de cultura não-ocidental. Acontece que não se pode consentir atos de violências, torturas e mutilações em nome da diversidade ou…

sempre comigo). Caso não se cumpre, há uma punição social, já que são regras adotadas como corretas pela sociedade. Com o tempo, pode se tornar uma regra de conduta (Exemplo: Seguro desemprego, preconceito racial). A ética está mais ligada aos valores morais e princípios permanentes que norteiam a conduta humana da profissão. DIREITO CIVIL 1) Norma Jurídica (lei) Pode vir do Estado para a sociedade ou da sociedade para o Estado. Podem ser: permissivas, proibitivas ou obrigatórias. …

nascimento com vida (art. 2º. Do Cód. Civil). O Nascituro é sujeito de direito, pois pode receber doações e legados, poder ser adotado e legitimado. -CAPACIDADE - A partir do momento em que a pessoa adquire personalidade, é sujeito de direitos e obrigações. - a capacidade em direito é a aptidão determinada pela ordem jurídica para gozo e exercício de um direito por seu titular. - todo sujeito de direito pode gozar e fruir as vantagens decorrentes dessa condição, mas nem…