Ponderação De Interesses

do direito administrativo afirmando que o mesmo não surgiu da submissão do Estado a vontade geral expressa pelo legislativo, mas de decisão autovinculativa do próprio executivo, umas vez que suas categoria peculiares, a exemplo da supremacia do interesse público, prerrogativas da Administração, discricionariedade, insindicabilidade do mérito administrativo, assemelha-se mais a uma forma de reprodução e sobrevivência das praticas do Antigo Regime que a sua superação. Com as…

e realizar escolhas entre soluções possíveis. Abrangendo nesta nova perspectiva as cláusulas gerais, os princípios, as colisões de normas constitucionais, a ponderação e a argumentação como ferramentas auxiliares. As cláusulas gerais atribuem à norma um inicio de significação, contudo ao se deparar com locuções como “ordem pública”, “interesse social” e “boa fé” o intérprete necessita definir o sentido e o alcance da norma, levando em conta os fatores presentes na realidade fática. O…

punição, devemos entender não apenas a restrição de direitos do acusado, mas também sua execração pública, a imputação de fatos não comprovados, gerando um estigma que ele carregará por toda a vida. Assim sendo, a presente pesquisa dará enfoque à ponderação dos princípios da presunção de inocência e da liberdade de imprensa, relacionando-os à influencia no processo decisório do intérprete. Iniciando com esta breve introdução, este projeto de pesquisa será desenvolvido na sequência…

aproveitado também pela neurociência e pela psicologia social para o estudo do comportamento e das escolhas éticas dos indivíduos. Partindo desse pressuposto, quase toda decisão judicial é, em última análise, uma decisão ética na medida em que afeta os interesses de outras pessoas além do próprio agente moral responsável pelo julgamento. Em muitas situações, a solução adotada pelos julgadores, qualquer que seja, poderá sacrificar valores importantes que, a depender da perspectiva,…

19 DECISÕES MULTI-OBJECTIVO Exemplo Uma pequena empresa tipográfica necessita mudar de instalações. Depois de analisar o mercado de escritórios sete foram seleccionadas como de potencial interesse. Na tabela seguinte os sete locais e rendas anuais a pagar são especificados. Rendas anuais em milhares de euros A B C D E F G 30 15 5 12 30 15 10 Além da renda a pagar, há outros factores que devem ser tidos em conta na escolha do…

Sarmento (2006) e Sarlet (2007), dentre outros. Os mencionados autores destacam a necessidade de se efetivar a aplicação imediata dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, por meio da ponderação entre essa espécie de direitos e a autonomia privada. Para Barroso (2001), a ponderação entre os direitos fundamentais e a autonomia privada deve levar em conta a desigualdade material entre as partes, a razoabilidade, o prestígio dos valores existenciais e a dignidade da…

um direito absoluto, desde que haja interesse, o Estado pode intervir na propriedade e em suas atividades econômicas para, obedecendo aos limites constitucionais, promover o bem estar da população. IV – Propriedade x Moradia: O encontro destes direitos fundamentais tornou-se um assunto corrente tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Quando se refere a direitos fundamentais, não se pode resolver o conflito de forma radical, deve haver uma ponderação, para que a aplicação das…

retratadas como coadjuvantes (ou de seus familiares, em caso de pessoas falecidas) para a publicação ou veiculação de obras biográficas, literárias ou audiovisuais e, subsidiariamente, elaboradas sobre pessoas públicas ou envolvidas em acontecimentos de interesse coletivo (cf. petição inicial). Como base para o pedido formulado, de afastamento dos dispositivos acima, a Autora explicitou os seguintes fundamentos como causa de pedir: a) a amplitude semântica e a abrangência protetiva dos…

ano. Através de estudos baseados na consulta local à população alvo, foi possível atribuir coeficientes de ponderação da preferência ou rejeição do referido projecto face às externalidades identificadas, tomando como referência o valor 1 para a criação de emprego (a) e considerando 0,7 para criação de novas empresas (b), 0,4 para retorno no desenvolvimento local (c) e 0,2 para ponderação mercado de arrendamento de imóveis (sector privado) (d). As externalidades começarão a…

FACULDADE MARISTA RECIFE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES NO PROCESSO CIVIL: Possibilidade do Uso da Prova Ilícita ADRIANA PAULA DA SILVA CABRAL RECIFE - PE 2011 ADRIANA PAULA DA SILVA CABRAL A APLICAÇÃO DA PONDERAÇÃO DOS INTERESSES NO PROCESSO CIVIL: Possibilidade do Uso da Prova Ilícita Monografia apresentada à Faculdade Maristas Recife, para ser submetida à Banca Examinadora…