ponderação de interesses

frutos do ativismo judicial, é necessário que as decisões judiciais pautem-se na racionalidade e sejam possíveis de justificação através de regras do ordenamento vigente. Assim, a legitimidade das decisões judiciais “se valem da técnica da ponderação depende fortemente de sua racionalidade e capacidade de justificação.”1 O conceito de ponderação deve ser minuciosamente estudado, ao passo que a jurisprudência recorrido ao uso do termo em inúmeros julgados, e, muitas vezes, desvirtuando o sentido do termo e usando-o como mero instrumento de disfarce para encobrir decisões discricionárias. Há muitos entendimentos sobre o tema na doutrina. Em uma primeira acepção, ponderação é conceituada como forma de aplicação de princípios. Este conceito é retirado da doutrina de Ronald Dworkin e é amplamente aplicado na doutrina pátria e internacional. Dworkin assevera de que os princípios relacionam-se em uma relação de sopesamento, enquanto que as regras obedecem a premissa de “tudo ou nada”.2 Já conforme concepção de Robert Alexy, os princípios são comandos de otimização e a ponderação é o modo em que se operam da forma mais abrangente possível. (pegar livro do alexy) Barcellos, com base na lição de Alexy, aduz a respeito do tema da ponderação: “se vai sopesar a extensão de aplicação possível de cada princípio, considerando as possibilidades jurídicas (outros princípios contrapostos e eventualmente regras) e físicas existentes.”3 Um outro modo de lidar com o tema em tela, é quem

Resenha do texto: O Interesse Público e a Ponderação de Interesses no Direito Administrativo De acordo com o texto, embora não esteja relacionado nos princípios expressos na Constituição brasileira, é constantemente afirmado pela doutrina a existência de um princípio de supremacia do interesse público sobre o interesse particular. Este princípio da supremacia do interesse público serve para controlar o desequilíbrio nas relações jurídicas entre a Administração Pública e os…

constrição injusta por ato normativo. Lei injusta é uma expressão que, em seu cerne, já traz um juízo de valor sobre a norma atacada. Com efeito, há normas de conteúdo tão incompatível com a ordem jurídica a que se destina que viola o senso de justiça comum da sociedade, bem como interfere com a consecução dos fins a que, teoricamente, se destina. Já o dizia SAN TIAGO DANTAS, em famoso ensaio acerca do tema: “O problema da lei arbitrária, que reúne formalmente todos os elementos da…

A Ponderação de Interesses na Constituição Federal O ordenamento jurídico consiste num sistema que pressupõe unidade e coerência entre os elementos que o compõe, partindo da premissa de que as partes encontram-se devidamente coordenadas devendo-se compreender cada uma delas à luz das demais. A lei fundamental é fruto da falta de consenso entre os diversos segmentos políticos que integram o poder constituinte criador da Constituição de 1988 e, sendo esta filha dessa falta de…

na escolha de uma opção, dentre cursos alternativos, que melhor se enquadre dentro de seus interesses. A identificação e ponderação dos principais aspectos relacionados a um determinado contexto têm importante papel no processo de tomada de decisões, agindo como referência coletora de dados relevantes sobre custos, despesas, mercado e tecnologias.A tomada de decisões dentro do âmbito empresarial consiste na escolha de uma opção, dentre cursos alternativos, que melhor se…

técnica da ponderação de princípios para decidir qual princípio prevalece sobre o outro em casos concretos. Inicialmente, torna-se imprescindível conhecer os direitos fundamentais, sua classificação, gerações, para posteriormente chegarmos à conclusão de que os direitos fundamentais possuem natureza de princípios. Por terem natureza principiológica os direitos fundamentais possuem forte conteúdo axiológico, ou seja, são carregados de valores dentro do ordenamento jurídico nacional. Os…

prestam-se à solução dos conflitos entre regras jurídicas e não entre princípios jurídicos. O método hábil à resolução dos conflitos que se possam estabelecer entre princípios constitucionais denomina-se ponderação de interesses, bens, valores ou normas. Como os princípios são mandados de otimização de certos comandos, isto é, dizem que algo deve ser feito dentro das possibilidades fáticas e jurídicas existentes, é possível que um princípio seja restringido ou não aplicado, quando…

BACHAREL EM DIREITO Aluno (a): Wolace Santos da Costa Tema: A Teoria da Ponderação e o enfraquecimento da autonomia do Direito: Considerações sobre a crítica formulada por Lenio Luiz Streck ao pensamento de Robert Alexy e a recepção desta teoria no ordenamento jurídico nacional RESUMO O presente trabalho aborda, de forma clara e objetiva, o pensamento de Lenio Luiz Streck quanto à teoria da argumentação jurídica formulada por Robert Alexy,…

são solucionados através das técnicas de ponderação, que se operacionaliza através do princípio da proporcionalidade. Palavras-chave: Direitos fundamentais – norma jurídica – ponderação –proporcionalidade. Sumário: 1 Introdução. 2 Teoria dos direitos fundamentais. 3 Os novos paradigmas da dogmática principiológica. 4 Colisão entre direitos fundamentais. 5 Solução de colisão entre direitos fundamentais pelo STF. 6 Conclusões. 7 Referências bibliográficas. 1 Introdução Existem…

zero ao trabalho; d. Esta folha deverá ser entregue devidamente identificada, em conjunto com as respostas; e. Forma de entrega: em formato .doc, .docx ou .pdf, via e-mail (santiagoartur@unifra.br); 1ª Questão Defina e explique a Ponderação de Interesses, referindo suas hipóteses de aplicação. 1. Como reflexo da pluralidade de ideias e concepções existentes em uma determinada sociedade, também a Constituição assume, por meio de seus princípios, os valores e interesses das mais variadas…