Políticas Públicas I

H É L I O S A N TO S * POLÍTICAS PÚBLICAS COMPENSATÓRIAS PARA OS NEGROS NO BRASIL O debate sobre políticas públicas específicas – não universalistas – é muito recente e não tem sequer dez anos de vida no Brasil. É a partir de 1996 que o tema começa a ganhar força para em 2002 já fazer parte da Agenda Nacional. Todavia, antes daquela data já existia interessados e militantes de movimentos sociais – em especial do feminista e do negro –, os quais já reivindicavam políticas públicas diferenciadas

Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° Fica revogada a Portaria nº 100, de 10 de março de 1999. MÁRCIO THOMAZ BASTOS Este texto não substitui o publicado no DOU de 16 de outubro de 2006. ANEXO REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CAPÍTULO I CATEGORIA E FINALIDADE Art. 1o A Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão…

os demais. 3) O que são os direitos de segunda geração? (12 pontos) a) Aqueles adquiridos pelos pais durante a revolução industrial, mas que somente foram gozados pelos filhos. b) São direitos focados no indivíduo isoladamente. Vida, liberdades públicas [liberdade de consciência de crença, econômica, contratual, de expressão]. c) São os denominados direitos sociais que se caracterizam por uma imposição de fazer ao Estado (saúde, educação e previdência social). d) Não há como se fazer…

DOCENTE – Prof EVANDRO LIVRAMENTO DISCIPLINA- PESQUISA SOCIAL I DISCENTES – GABRIELLE ARAUNA SANTANA,ROSÂNGELA TELES ,NAIARA SANTANA PESQUISA I TEMA: A inclusão do Assistente Social na rede publica Estadual de ensino em salvador. Delimitação: A inclusão do Assistente Social no Colégio Estadual Central,no Bairro de Nazaré em Salvador. Problema: De que maneira o Assistente Social é incluso na politica de ensino publico. Objetivo Geral: Caracterizar a…

Modifica a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual fica modificada, na forma da presente Lei. Art. 2º - Sem prejuízo do respeito aos princípios constitucionalmente estabelecidos, a Administração Pública Estadual observará a participação…

- FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE EIXO ORIENTADOR IV – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate a violência. Por Edvalda Souza Meira de Oliveira A temática da segurança pública, que surge no quarto eixo orientador – Segurança pública, acesso à justiça e combate à violência - é muito delicada em nosso país, não somente por remeter ainda fortemente ao período ditatorial – historicamente contextualizado em capítulo anterior desta obra – como também por relacionarem muito fortemente

Finanças Públicas--BTC 3/20/2009 Política Fiscal no Ajuste Macroeconômico Lennart Erickson Instituto do FMI Curso de Finanças Públicas Brasília Conteúdo I. II. III. IV. V. VI. Introdução Impacto das operações Política fiscal: objetivos Política fiscal e estabilização Evidência para América Latina Ajuste fiscal Apêndice. Política fiscal e distribuição da renda Instituto do FMI 2 Instituto do FMI 1 Finanças Públicas--BTC 3/20/2009 I. Introdução As operações

O CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR – O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DA JUSTIÇA DO TRABALHO Uma das prioridades do MP deve ser o incentivo ao Controle Social, pois, com a participação da sociedade em todas as esferas de governo e nos três Poderes, haverá a multiplicação de fiscais da ordem jurídica, otimizando, dessa forma, a atuação do "parquet". As diferenças entre os indivíduos geram complexidades e conflitos na sociedade. A solução…

mínimo 8 (oito) semestres e no máximo 12 (doze) semestres, conforme estrutura curricular constante dos anexos I, II e III. Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor para os ingressantes no curso a partir de 2009. SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, em Cuiabá 30 de junho de 2008. Elias Alves de Andrade Presidente em exercício do Consepe ANEXO I CURRICULO PLENO Para graduar-se no curso de Graduação em Ciências Econômicas, o aluno…

jovem entre 15 a 29 anos O Estatuto da Juventude, aprovado em julho pelo Congresso Nacional. O estatuto trata dos direitos da população jovem entre 15 a 29 anos, além de definir os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Atualmente, existem cerca de 51 milhões de brasileiros e brasileiras considerados jovens, maior número já registrado no País. A cerimônia contou com a presença da Presidenta da…