POL TICAS P BLICAS PARA NEGROS

H É L I O S A N TO S *

POLÍTICAS PÚBLICAS
COMPENSATÓRIAS PARA
OS NEGROS NO BRASIL

O debate sobre políticas públicas específicas – não universalistas – é muito recente e não tem sequer dez anos de vida no Brasil. É a partir de 1996 que o tema começa a ganhar força para em 2002 já fazer parte da Agenda Nacional. Todavia, antes daquela data já existia interessados e militantes de movimentos sociais – em especial do feminista e do negro –, os quais já reivindicavam políticas públicas diferenciadas.
O fato de não existir à época um debate aberto com a sociedade não impediu que antes de 1996 já ocorresse no Brasil políticas públicas compensatórias. Dois setores já eram beneficiados por aquelas políticas: 1. as pessoas portadoras de deficiência física, as quais têm espaço reservado nos concursos públicos; 2. as mulheres, que têm espaço assegurado na direção dos sindicatos e nas listas de candidatos dos partidos políticos

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D I R E I TO S H U M A N O S : A T UA L I Z A Ç Ã O

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D E B AT E

que disputam as eleições. Entretanto, nossa opinião é que há muito mais tempo – mais de um século – algum tipo de política pública específica já se praticava no Brasil. Um exemplo conhecido diz respeito aos incentivos dados à imigração – em especial à européia. Procurava-se beneficiar àquelas pessoas que chegavam aqui em desvantagem, numa terra estranha onde o idioma falado não era o seu. Alguns imigrantes, além de terras, obtiveram apoio financeiro, auxílios e incentivos públicos. Portanto, política pública focada em um setor específico da população, não constitui novidade para nós. Esse tipo de política foi que assegurou o sucesso da imigração européia no Brasil; fato que pode ser notado pelo branqueamento da população já no Censo de 1890 e depois no de 1940, período a partir do qual se consolida uma população de maioria branca no país.
Atualmente, as políticas públicas específicas decorrem da necessidade que determinadas parcelas da população têm em ser compensadas em virtude